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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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EDUC
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5
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2019
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21/03/2019
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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À Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo.
Ref.: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
a) CONSIDERANDO o Projeto de Lei 01-00584/2018 do Vereador Toninho Vespoli (PSOL) que denomina "Unidade Básica de Saúde Joana Sarto Dominguito, a UBS Vila Ema, localizada na Rua Gustavo Stach, n. 137, bairro Vila Ema no distrito de São Lucas, Prefeitura Regional de Vila Prudente;
b) CONSIDERANDO que a Sra. Joana Sarto Dominguito foi uma das fundadoras e posteriormente dirigente do Movimento Comunitário de Saúde de Vila Ema, organização fundamental na mobilização para a construção da Unidade Básica de Saúde de Vila Ema;
c) CONSIDERANDO que a Joana atuou fortemente a favor de uma saúde pública de qualidade para os moradores de sua comunidade e promoveu diversas mobilizações junto à população de Vila Ema, como por exemplos atos e abaixo-assinados para a construção da UBS Vila Ema;
d) CONSIDERANDO que o exercício da democracia participativa deve ser um mecanismo de chamamento da comunidade local e dos demais órgãos responsáveis para nomeação de um equipamento público;
Convidamos para audiência pública a ser realizada na Prefeitura Regional da Vila Prudente no mês de Abril 2019 (data a ser definida por essa comissão) os seguintes agentes:
1) Secretaria Municipal de Saúde.
2) Coordenadoria de Saúde da Região Sudeste.
3) Supervisão Técnica de Saúde da Vila Prudente.
4) Conselho Gestor da UBS Vila Ema.
5) Movimento de Saúde do Vila Ema.
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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6
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2019
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10/04/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando o Plano Municipal de Educação de São Paulo sancionado em 17 de setembro de 2015.
Considerando que elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, e no § 3º da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Considerando que a Lei de Plano Municipal de Educação de São Paulo tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação e estabeleceu 13 metas e 14 diretrizes para orientar o Executivo no planejamento da Educação na cidade de São Paulo.
Considerando a meta 13 que dispõe “A elaboração de Planos Regionais de Educação, no prazo de dois anos, que deverão observar as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e diretrizes de SME, além de adequar as suas metas e estratégias especificas às particularidades de cada região, visando reduzir as desigualdades e promover a melhoria na qualidade de atendimento à população em especial na áreas mais desfavorecidas”
Considerando que desde a sua sanção, a meta 13 não foi cumprida até este ano de 2019, e não há um planejamento até o momento.
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais solicite a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário João Cury Neto, para que forneça a esta comissão as seguintes informações:
1. Há previsão de publicação dos Planos Regionais de Educação?
2. Há datas previstas para que os Planos Regionais de Educação serão enviados à Secretaria Municipal Educação?
3. Como podemos acompanhar estes encaminhamentos referentes ao Plano Regional de Educação?
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Informações
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Atendido
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EDUC
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7
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2019
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17/04/2019
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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CONSIDERANDO a Lei 14660/07, que garante o afastamento de servidores para mandato sindical sem prejuízo de vencimentos.
Solicitamos ao sr. Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário do Governo Municipal, que providencie a regularização do afastamento, a partir de outubro de 2018, dos seguintes servidores representantes do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo ), eleitos pela categoria para o mandato 2018-2021:
SEI 6013.2018/0004388-8 Christian Silva Martins de Mello Sznick
SEI 6013.2018/0004389-6 Norma Lucia Andrade dos Santos
SEI 6013.2018/0004392-6 Rosana Capputi Borges
Informamos ainda, que a demora na publicação dos referidos afastamentos tem causado prejuízos para o bom andamento dos trabalhos nas escolas em que são lotados.
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Informações
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Atendido
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EDUC
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8
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2019
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23/04/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando a contratação da EDITORA MAGIA DE SER para aquisição de assinaturas do periódico Jornal JOCA e seus guias de formação para professores, para as unidades educacionais de ensino fundamental da RME.
Considerando que a contratação foi pela inexigibilidade de licitação conforme o Parecer elaborado pela assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e com o argumento de que somente a EDITORA MAGIA DE LER LTDA., tem condições de produzir este jornal e os Guias de Formação para alunos e professores.
Considerando o valor do contrato em R$ 1.152.352,34 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para o fornecimento dos jornais de forma quinzenal para 13 Diretorias Regionais de Educação e 15 (quinze) assinaturas em cada uma das 561 unidades educacionais de ensino fundamental da RME.
Considerando que as primeiras edições do Jornal JOCA foram de cunhos ideológicos.
Considerando que o jornal também é voltado para crianças com idades entre 8 e 11 anos, mas que as induz a consultarem somente sites da grande mídia como Agência Brasil, Folha de São Paulo, G1 e O Globo, mas nenhum site especializado em Educação é indicado.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado por esta Comissão o Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD da Secretaria Municipal da Educação, o Sr. Glauco Carvalho para a realização de audiência pública , para prestar esclarecimentos sobre a contração da EDITORA MAGIA DE LER LTDA., impressão, edição e distribuição do Jornal JOCA.
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Convite
Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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EDUC
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9
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2019
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23/04/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando a Instrução Normativa Secretaria Municipal de Educação- SME nº 12 de 6 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a aquisição de material escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino que revogou as Portarias SME nº 6.941/2013, nº 4.000/2014 e nº 6.078/2015.
Considerando que a Norma de Instrução aplicada é referente aos resultados da enquete realizada com estudantes, familiares e profissionais da Rede Municipal de Ensino sobre a composição e qualidade dos Kits de Material escolar entregues pela Secretaria Municipal de Educação.
Considerando que Cabe à Coordenadoria de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD, adotar as providências necessárias como Licitações e escolha da empresa fornecedora, para que todos os estudantes, regularmente matriculados até o dia 1º de abril do ano que se destinam, recebam os kits escolares.
Considerando que Compete as DRE’s acompanhar, supervisionar e avaliar as entregas que serão contratadas pela COAD como também, as eventuais problemas detectados pelas Unidades Educacionais, que deverão ser resolvidos durante a vigência dos contratos
REQUEIRO, à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais solicite a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD o Sr. Glauco Carvalho , para que forneça a esta comissão as seguintes informações:
1. Como foi feita a escolha da empresa fornecedora para os Kits escolares?
2. Como está sendo feita a entrega dos kits materiais escolares nas escolas neste ano de 2019?
3. Como é feito o acompanhamento e fiscalização das entregas contratadas pela COAD?
4. Quantas alunos matriculados nas escolas Municipais já receberam os kits de matérias escolares este ano?
5. Existem casos relatados de divergência entre o que foi contratado e que foi entregue pela secretaria? A pergunta é necessária uma vez que tem chegado relatos a vereadores desta casa de divergências, com falta de itens que deveriam com por o referido kit mencionado na caixa.
6. Constatado essas divergências qual procedimento é adotado pela pasta para solução do problema?
Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
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Informações
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Atendido
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EDUC
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10
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2019
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25/04/2019
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
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Em virtude da publicação das Instruções Normativas SME n.sº 7 e 8 de 11 de abril de 2019, que determinam que as compras de alimentos in natura para a alimentação escolar das unidades educacionais conveniadas não serão mais realizadas pela Secretaria de Educação, e sim por cada unidade parceira, é necessário que façamos um debate de qualidade sobre essa alteração, com a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), representantes de cooperativas de agricultura familiar e de produtos orgânicos, profissionais da educação, profissionais da Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE), como também com o Secretário Municipal de Educação, o senhor João Cury Neto.
Diante de tal alteração, cerca de 2500 unidades educacionais terão que adquirir os alimentos de forma autônoma, trazendo a preocupação em relação ao cumprimento da Lei Federal 11.947/2009 (art. 14, sobre aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar) e da Lei Municipal 16.140/2015 (sobre a introdução de alimentos orgânicos na merenda). É preciso entender como será mantido o cumprimento dessas leis face a essa alteração, e como será realizada a fiscalização para garantir que nossas crianças recebam alimentos de qualidade e em quantidade suficiente em cada unidade educacional.
Por esta razão, requeremos, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública sobre o tema, com data e local a serem definidos em conjunto com a Secretaria dessa douta Comissão, com convite ao senhor Secretário João Cury Neto, a fim de responder essas questões e apresentar o novo funcionamento.
Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminho o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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11
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2019
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24/04/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando que a contratação do CEDAC - Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária, CNPJ nº 50.052.968/0001-30, para oferecer formação continuada aos gestores e professores dos Centros de Educação Infantil – CEI das Unidades Parceiras no valor de R$ R$ 10.995.828,04 (dez milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos) se realizou sobre notório saber.
Considerando que nos últimos 15 anos os contratos para formações de gestores e professores, por notório saber, não ultrapassavam o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Considerando que a contratação de notório saber requer justificativa sobre a inviabilidade de competição do referido objeto.
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação encaminhe cópia digital, na íntegra, do Processo eletrônico nº 6016.2018/0073149-7.
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Informações
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Atendido
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EDUC
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12
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2019
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24/04/2019
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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REQUERIMENTO DE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A PRÓXIMA RO (08/05/19) APROVADO VERBALMENTE. Texto ainda não enviado a esta secretaria. Será atualizado assim que o texto for recebido.
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Convite
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Retirado pelo(a) autor(a)
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EDUC
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13
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2019
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06/05/2019
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Considerando a tramitação do PL 376/2016 que instituí o Programa Municipal SP Cidade Da Música, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo geral de fomentar e apoiar a criação, difusão e acesso à música no município de São Paulo.
Considerando a aprovação do PL 376/2016 em primeira discussão em 07/12/2016
Considerando as recentes mudanças na composição da Secretaria Municipal de Cultura
Requeiro nos termos regimentais audiência pública para discutir com o executivo municipal o PL 376/2016 que instituí o Programa Municipal SP Cidade Da Música, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo geral de fomentar e apoiar a criação, difusão e acesso à música no município de São Paulo. Requeiro a audiência em 5/6/2019 na Câmara Municipal com a presença do Secretário de Cultura Alexandre Youssef e de representantes do Movimento SP Cidade da Musica
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Audiência Pública
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Atendido
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EDUC
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14
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2019
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20/05/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando o Pregão Eletrônico nº 37/SME/2017 de contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas para quarenta e seis Centros Unificados – CÉUs, o qual houve redução no número de funcionários vinculados à contratação igual ou superior a 70%.
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, que seja convidado o Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD, o Senhor Glauco Silva de Carvalho para comparecer a esta Comissão a fim de esclarecer sobre as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, referente ao Pregão nº 37/SME/2017, Processo nº 6016.2017/0033722-3.
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Convite
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Aguardando agendamento
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EDUC
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15
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2019
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12/06/2019
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Exmo. Senhores Vereadores componentes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.
CONSIDERANDO audiência que tive com representantes de pais de alunos da Escola de Dança do Theatro Municipal de São Paulo, os quais deixaram carta, que segue anexa, relatando fundamentalmente que houve a “seleção de cinco coreografias da Escola de Dança para representar nossa cidade no maior Festival de Dança do mundo. O Festival de Dança de Joinville. Infelizmente após os grupos da Escola terem sido inscritos, as coreografias serem montadas, ensaiada por dois meses , serem gravados os vídeos e enviados para seleção e logo após, aprovados com notas altíssimas (todos aprovados com notas acima de nove) a Fundação do Theatro Municipal não aceitou confirmar a participação de nossos filhos no Festival alegando que não tinham verba para custeio da viagem”.
CONSIDERANDO que os referidos representantes informam que não tem conseguido tratar da questão com a direção da referida Fundação.
REQUEIRO convidar a Fundação Theatro Municipal para prestar esclarecimentos acerca das questões apresentadas.
Valho-me da oportunidade para renovar a Vossas Excelências os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
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Convite
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Atendido
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EDUC
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16
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2019
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12/06/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando a Lei 13.924/04 que “Institui a “Semana do Hip Hop” no Município de São Paulo, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de março”;
Considerando que neste ano a realização da 15ª (décima quinta) edição do Mês do Hip Hop contemplou pela primeira vez inscrição de pessoa física e iniciou um sistema para ampliar e democratizar sua atuação;
Considerando a convocação realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, no mês de fevereiro para as inscrições de artistas interessados em participar do Mês do Hip Hop com apresentações artísticas e com conhecimentos ligados aos quatro elementos: Break, Graffiti, Mc e DJ.
Requeiro à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais que solicite a Secretaria Municipal de Cultura, na pessoa de seu Secretário o Sr. Alexandre Youssef, para que forneça a esta comissão as seguintes informações:
1. Quantos grupos foram contemplados e quais critérios foram utilizados para a inclusão e exclusão de artistas inscritos?
2. Quais empresas participaram do processo de contratação?
3. Como e quem decidiu a formação da curadoria?
4. A 15° edição do evento teve em sua programação a realização de oficinas?
5. Houve estrutura para artistas se apresentarem nos eventos? Se sim quais foram as estruturas cedidas?
6. Qual valor foi investido na “Semana do Hip Hop” na Cidade de São Paulo?
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Informações
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Atendido
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EDUC
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17
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2019
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26/06/2019
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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CONSIDERANDO as informações contidas no documento anexo, encaminhado pela Comissão Nenhum Direito a Menos;
REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a situação dos aprovados no último concurso para provimento dos cargos vagos de gestores, conforme consta no documento anexo.
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Informações
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Atendido
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EDUC
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18
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2019
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26/06/2019
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Prezados Senhores membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Considerando o papel de acompanhamento das ações da municipalidade por parte do legislativo municipal;
Considerando que recentemente esta Comissão recebeu um grupo de mães de alunos da Escola de Dança de São Paulo, do Theatro Municipal, que apoia a direção da referida Escola e reivindicava na ocasião a ida de alunos daquela organização para o Festival de Dança de Joinville;
Considerando que recebi em meu gabinete correspondência e documentos de outro grupo de pais e mães descontentes com procedimentos que vem sendo adotados pela Direção da Escola, preocupados com a saúde dos alunos e equidade de tratamento a todos;
Considerando que a Escola de Dança é subordinada à Fundação Theatro Municipal;
Considerando o perfil democrático da Comissão,
Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão realize uma reunião, tendo como pauta exclusiva as mudanças introduzidas pela atual gestão nos procedimentos da Escola de Dança de São Paulo.
Requeiro que sejam convidados a manifestar-se:
- Sr Ricardo Fernandes Lopes, diretor da Fundação Theatro Municipal;
- Sra Priscilla Yokoi, diretora da escola de Dança;
- Representante do grupo de pais e mães que estiveram recentemente na comissão reivindicando apoio para a ida dos alunos a Joinville – Contato Sra Helga Sampaio Basseto, fone 97389-2194
- Representante do grupo de pais e mães que enviou carta ao meu gabinete com questionamentos sobre procedimentos da direção da Escola – Contato Sra Elaine Correia Pereira Pinto – fone 99955-8962
Requeiro ainda que seja considerada a data de 07 de agosto (primeira reunião do semestre) para a referida reunião.
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Convite
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Atendido
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EDUC
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19
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2019
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12/08/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando o Plano Municipal de Educação de São Paulo sancionado em 17 de setembro de 2015;
Considerando que elaboração do Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo cumpre o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, e no § 3º da ;
Considerando que a Lei de Plano Municipal de Educação de São Paulo tem vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação e estabeleceu 13 metas e 14 diretrizes para orientar o Executivo no planejamento da Educação na cidade de São Paulo.
REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que nos termos regimentais viabilize estratégias de monitoramento das Metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, através das seguintes proposições:
1- Visitas periódicas do Secretário Municipal de Educação à esta Comissão para apresentar os avanços conquistados pela Rede Municipal de Ensino na implementação do Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo;
2- Visitas periódicas desta Comissão às Unidades Escolares para o monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Educação.
3- Balanço Anual das Metas atingidas na vigência do Plano Municipal de Educação.
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Informações
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Aguardando agendamento
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EDUC
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20
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2019
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14/08/2019
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Considerando que a SPcine é a empresa de cinema e audiovisual de São Paulo,
Considerando que a SPcine atua como um escritório de desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias,
Considerando que a Spcine é iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura
Requeiro que sejam convidados a manifestar-se sobre os futuros planos da SPcine:
- Laís Bodanzky – Diretora-presidente da Spcine
- Alexandre Youssef – Secretário Municipal de Cultura
Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminho o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
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Convite
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Atendido
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EDUC
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21
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2019
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15/08/2019
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Nos termos do inciso XV do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo combinado inciso XXXIII do artigo 5° da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação, requeiro-lhes o quanto segue.
No dia 07/08/2019 foi publicado no Diário Oficial do Município, por esta pasta, o despacho exarado no processo SEI n. 6024.2018/0011414-9, que trata da contratação da Associação Obra Social Dom Bosco, mantenedora do Centro para Crianças e Adolescentes Dom Bosco, no qual fora determinado o cancelamento da dotação orçamentária n. 93.10.08.243.3023.2059.3350.39.00.00.
Ocorre que o despacho determinou que o cancelamento seja estendido a todos os processos abrangidos pela mesma dotação orçamentária.
Desta forma, solicitamos seus bons préstimos no sentido de nos informar:
a) Qual era a destinação específica da dotação orçamentária n. 93.10.08.243.3023.2059.3350.39.00.00?
b) Quais contratos foram afetados pelo seu cancelamento?
c) Houve nova dotação para suprir os pagamentos que seriam feitos com essa dotação? Se sim, qual a nova dotação orçamentária?
d) Em razão do cancelamento da dotação, serão empenhados recursos financeiros da Secretaria de Educação para fazer jus ao pagamento destes contratos?
e) A administração destes contratos e seus respectivos pagamentos serão transferidos da Secretaria Municipal de Assistência Social à Secretaria Municipal de Educação?
Certos de vosso empenho, renovamos nossos votos de estima e consideração.
(Encaminhado à SMADS e à SME)
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Informações
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Atendido
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EDUC
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22
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2019
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21/08/2019
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Ver. JAIR TATTO (PT)
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Considerando que é de competência desta comissão opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, e em especial a fiscalização da utilização dos recursos públicos;
Considerando as visitas realizadas em alguns Centros Educacionais Unificados – CEU’s, pelos nobres vereadores desta Comissão com objetivo de verificar a situação do serviço de conservação e limpeza de instalações prediais, após as novas contratações realizadas vinculadas ao Pregão 37/SME/2017 pela Secretaria Municipal de Educação;
Considerando que houve redução de até 70% dos funcionários para a realização da limpeza nos Centros Educacionais Unificados.
Requeiro à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, a todos os nobres membros desta Comissão, a realização de nova visita a outras 5 unidades dos 46 Centros Unificados- CEU’s, nos próximos 30 dias, para a verificação da situação de conservação e limpeza, após as contratações das empresas pela Secretaria Municipal de Educação.
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Diligência
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Aguardando agendamento
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EDUC
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2019
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16/09/2019
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Considerando a necessidade de se discutir a reorganização dos serviços prestados pelos Centros da Criança e do Adolescente – CCAs, no Município de São Paulo, se serão de fato transferidos para a Educação, se sim, quais são os motivos e suas consequências inclusive orçamentárias, quais os resultados esperados e como manter o atendimento preservando as características de atendimento de cada uma das secretarias envolvidas, requeremos, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada por esta n. Comissão de Educação, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Criança e Adolescente.
Para participar da discussão, convidamos o Sr. Bruno Caetano, Secretário da Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Berenice Maria Giannella, Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Audiência Pública
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Agendado
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EDUC
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24
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2019
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25/09/2019
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
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O Vereador Gilberto Nascimento, vem à presença da d. Comissão Ordinária de Educação, Cultura e Esportes, requerer, na forma regimental, que seja convocada Audiência Pública em 30.09.2019, às 14h, no Plenário 1.° de Maio, para discussão do PL 84/2019.
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Audiência Pública
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Atendido
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