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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 33/2026
Autor
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ementa
À Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica CONSIDERANDO a importância das estradas rurais da região de Parelheiros e Marsilac para a mobilidade da população, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola, o acesso aos serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais; CONSIDERANDO a criação do Polo de Ecoturismo de Parelheiros, Marsilac e Ilha do Bororé, por meio da Lei Municipal nº 15.953, de 7 de janeiro de 2014, bem como a institucionalização da Trilha Interparques, por meio da Lei Municipal nº 18.370, de 25 de dezembro de 2025, que promove a conservação ambiental, o ecoturismo e a integração das comunidades locais; CONSIDERANDO que as condições de conservação e manutenção dessas vias rurais impactam diretamente a segurança viária, a acessibilidade, o deslocamento dos moradores e o exercício das atividades desenvolvidas no território; CONSIDERANDO a necessidade de definição e divulgação de diretrizes municipais claras para manutenção das estrada rurais, bem como o avançado estado de deterioração de muitas dessas vias; CONSIDERANDO a profusão de obras de asfaltamento de vias rurais nas Áreas de Proteção Ambiental e no entorno delas, bem como sobre o traçado da Trilha Interparques, sem diálogo e com projetos que desconsideram a segurança viária, a acessibilidade e a vocação turística e ambiental da região; CONSIDERANDO que Parelheiros e Marsilac abrigam importantes áreas de proteção ambiental, comunidades indígenas, produtores agroecológicos, parques e unidades de conservação, empreendimentos ligados ao turismo rural e ao ecoturismo, exigindo planejamento integrado das intervenções nas vias públicas; CONSIDERANDO a importância da participação dos órgãos públicos, dos conselhos locais, dos agricultores, das comunidades indígenas, das organizações da sociedade civil e dos moradores na definição das prioridades de infraestrutura e mobilidade; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberada por esta Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica a realização de Audiência Pública, em data e local a serem definidos, para debater o asfaltamento, a pavimentação, a conservação e as condições de infraestrutura das estradas rurais da região de Parelheiros e Marsilac. Solicita-se, ainda, que sejam convidados: -Subprefeitura de Parelheiros; -Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB; -Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo - CONGETUR; -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; -São Paulo Turismo S.A. - SPTuris; -Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo - SEMIL. Sala da Comissão, RENATA FALZONI Vereadora
À Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica CONSIDERANDO a importância das estradas rurais da região de Parelheiros e Marsilac para a mobilidade da população, o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola, o acesso aos serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais; CONSIDERANDO a criação do Polo de Ecoturismo de Parelheiros, Marsilac e Ilha do Bororé, por meio da Lei Municipal nº 15.953, de 7 de janeiro de 2014, bem como a institucionalização da Trilha Interparques, por meio da Lei Municipal nº 18.370, de 25 de dezembro de 2025, que promove a conservação ambiental, o ecoturismo e a integração das comunidades locais; CONSIDERANDO que as condições de conservação e manutenção dessas vias rurais impactam diretamente a segurança viária, a acessibilidade, o deslocamento dos moradores e o exercício das atividades desenvolvidas no território; CONSIDERANDO a necessidade de definição e divulgação de diretrizes municipais claras para manutenção das estrada rurais, bem como o avançado estado de deterioração de muitas dessas vias; CONSIDERANDO a profusão de obras de asfaltamento de vias rurais nas Áreas de Proteção Ambiental e no entorno delas, bem como sobre o traçado da Trilha Interparques, sem diálogo e com projetos que desconsideram a segurança viária, a acessibilidade e a vocação turística e ambiental da região; CONSIDERANDO que Parelheiros e Marsilac abrigam importantes áreas de proteção ambiental, comunidades indígenas, produtores agroecológicos, parques e unidades de conservação, empreendimentos ligados ao turismo rural e ao ecoturismo, exigindo planejamento integrado das intervenções nas vias públicas; CONSIDERANDO a importância da participação dos órgãos públicos, dos conselhos locais, dos agricultores, das comunidades indígenas, das organizações da sociedade civil e dos moradores na definição das prioridades de infraestrutura e mobilidade; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberada por esta Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica a realização de Audiência Pública, em data e local a serem definidos, para debater o asfaltamento, a pavimentação, a conservação e as condições de infraestrutura das estradas rurais da região de Parelheiros e Marsilac. Solicita-se, ainda, que sejam convidados: -Subprefeitura de Parelheiros; -Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB; -Conselho Gestor do Polo de Ecoturismo de São Paulo - CONGETUR; -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; -São Paulo Turismo S.A. - SPTuris; -Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo - SEMIL. Sala da Comissão, RENATA FALZONI Vereadora
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Em condição de pauta
Em condição de pauta
Deliberações
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais