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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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ECON
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8
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2021
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17/03/2021
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Senhor Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade
Econômica,
Considerando DECRETO Nº 60.118, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe
sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da
COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme
estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11 de março de 2021;
Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos
regimentais, as seguintes informações ao Poder Executivo:
1) Quais as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transporte, para adequar o Transporte público da
cidade de São Paulo no contexto do Decreto?;
2) Relatório da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte,
constando os seguintes dados:
a) A quantidade consolidada por dia da frota de ônibus que
operaram no sistema no período de 01/02/2021 à
15/03/2021;
b) A quantidade consolidada por dia de usuários do transporte
público que utilizaram o sistema no período de 01/02/2021 à
15/03/2021
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Informações
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Atendido
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ECON
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9
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2021
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18/03/2021
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Sr. Levi dos Santos Oliveira, para que encaminhe a esta Comissão as seguintes informações:
Considerando, que as questões que envolvem o contrato do aplicativo oficial de transporte individual remunerado de passageiros, ou seja, o SPtaxi, com a Empresa Alias, juridicamente fica sobre os escopos desta pasta;
Considerando, que a manutenção e o aperfeiçoamento do mesmo esta aquém daquilo previsto e indicado em contrato, bem como infrutíferas foram os apelos feitos por este mandato e sua categoria, que desta ferramenta se utiliza para sustento e desenvolvimento do seu trabalho fosse regularizado;
Considerando, os aspectos legais e de fiscalização que evidenciam motivos jurídicos para as autuações contratuais em face da Empresa Alias Tecnologia;
Considerando, diante de apurações preliminares, constatação de ocorrências e irregularidades no âmbito deste contrato, em especial na funcionalidade de seu aplicativo, ensejando crescente descontentamento dentre seus usuários (taxistas e passageiros).
Considerando, a observância de cobrança indevida do App SPTaxi, que vem operando em desacordo com a legislação, cuja incompatibilidade expressiva nos valores das corridas vem causando prejuízos, ou seja, a incompatibilidade de valores do taxímetro aferido pelo IPEM suplantado pelo App SPTaxi através de algoritmos;
Considerando ainda, que além dos profissionais, não são poucas as reclamações da inoperância ou falhas deste aplicativo pelos usuários passageiros, diante da falta de zelo e dos investimentos adequados para sua manutenção e eficaz operação;
Pelo exposto, por entender existir uma serie de irregularidades, muitas já verificadas pelo Departamento de Transportes Públicos, que por sinal suas multas ainda não foram efetivadas pela secretaria responsável, solicito por derradeiro, uma vez o tema ser de interesse desta comissão, que seja oficiado, portanto, a pasta responsável no sentido de informar quem são os servidores responsáveis por este contrato, quais as ações promovidas destes e pelo procurador designado para acompanhamento deste, quais as penalidades já aplicadas desde o início de operação da Alias, quais as irregularidades que ensejam o cancelamento definitivo deste contrato foram apuradas e sua atual fase, entre outras informações que sejam relevantes sobre o tema
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Informações
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Atendido
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ECON
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10
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2021
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05/04/2021
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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CONSIDERANDO a situação de calamidade publica estabelecidos pelo decreto 59.283 de 16 de março de 2020 e decreto 59.291 de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO os autos índices de contágio e de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanços do consórcio veiculado na imprensa;
CONSIDERANDO que os transportadores escolares vem sendo uma das categorias mais afetadas economicamente, dado estarem sem seu labor, sem poder exercer outra atividade e com as despesas correndo normalmente;
REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que quando, perdurar a Pandemia, os condutores escolares possam utilizar seus veículos excepcionalmente, para outros tipos de fretamento publico e particular, autorizado pelo órgão municipal de transporte público.
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Providências
Solicitação
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Atendido
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ECON
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11
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2021
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07/04/2021
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado o Prefeito Bruno Covas, para que análise e providencie em caráter de urgência as seguintes medidas:
Considerando, o estado de pandemia que ainda perdura na Cidade, onde os trabalhadores de Transporte Escolar, gratuito e particular, foram também impactados;
Considerando ainda, recentes manifestações do setor, e no intuito de buscar uma solução que ampare esta categoria;
Requeremos a criação de um comitê Intersecretarial para tratar do tema, em particular buscar a criação de linha de crédito especial a estes transportadores, bem como alternativas que proporcione a suspensão da vistoria dos veículos, liberação excepcional para uso dos mesmos em outras atividades, tudo sem prejuízo de outras soluções que busquem amenizar as perdas financeiras destes trabalhadores.
Em tempo, gostaríamos de destacar ainda a existência do PL 291/2020 já aprovado em 1º discussão, da autoria deste subscritor e do Nobre Vereador Toninho Vespoli que cria um auxílio emergencial, que atende parte das demandas mencionadas, tanto para os escolares e também para os taxistas.
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Providências
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Atendido
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ECON
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12
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2021
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07/04/2021
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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CONSIDERANDO o aumento de profissionais que transportam pequenas mercadorias em “bags” por motocicletas e bicicletas; Resposta em 12/7/21, através do DOCREC 499/21.
CONSIDERANDO que atualmente os motofretistas e ciclistas transportam desde refeições a compras de mercado;
CONSIDERANDO que não existem critérios técnicos que limitam peso, volume e fatores que alteram a dirigibilidade e impactos à saúde do motociclista ou ciclista;
CONSIDERANDO que já existe um estudo referente aos baús em andamento na câmara temática da Secretaria de transporte e mobilidade urbana;
REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais um estudo elaborado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, juntamente com órgãos e entidades competentes, acerca da dirigibilidade e impacto à saúde desses profissionais a longo prazo devido ao uso de “bags” e mochilas, levando em consideração que atualmente esses profissionais carregam desde artigos leves a pesados.
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Providências
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Atendido
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ECON
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13
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2021
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02/06/2021
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Ver. MARLON LUZ (MDB)
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CONSIDERANDO, os excessos de veículos no viário da cidade de São Paulo, resultando no excesso de trânsito da cidade.
CONSIDERANDO, a necessidade de implementação de medidas para melhorar a mobilidade urbana na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO, a necessidade de informações para uma melhor análise do uso do viário referentes a quantidade de veículos e motoristas de aplicativos cadastrados na cidade de São Paulo.
REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que seja enviado para o Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV) pedido de informações acerca do número de veículos e motoristas de aplicativos cadastrados na cidade de São Paulo.
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Diligência
Informações
Solicitação
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Atendido
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ECON
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14
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2021
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21/06/2021
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Considerando a necessidade de esclarecimentos em relação ao projeto habitacional no Bairro da Mooca, onde serão construídos 3 (três) mil unidades habitacionais que não possuem garagem, sendo que o sistema viário já está saturado e também não existe local para estacionar esta quantidade de veículos nesta área.
Requeiro que seja convidado para a reunião da comissão que acontecerá no dia 30/06/2021, quarta-feira, o Sr.ª Presidente da COHAB - Cia de Habitação de São Paulo para explicações deste tema.
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Convite
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Atendido
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ECON
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15
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2021
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28/06/2021
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Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
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À Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica Vereador Senival Moura - Presidente CONSIDERANDO que o Decreto n. 16.827 de 1980, que regulamenta o exercício de atividade de ambulantes nos parques municipais está vigente há mais de 40 anos; CONSIDERANDO que nos últimos 40 anos inúmeros Parques e Centros Esportivos foram criados na cidade de São Paulo, tendo esse último, um total de 47 unidades funcionando em todas as regiões da cidade; CONSIDERANDO que a Municipalidade de São Paulo tem facilitado a concessão de Termo de Permissão de Uso a vendedores ambulantes, por meio do Programa Tô Legal”, cujo desiderato é justamente propiciar o exercício regular da atividade em logradouros e vias públicas da cidade; REQUEIRO a esta Comissão que seja enviado à Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB pedido de informação acerca da possibilidade de inclusão dos CE´s – Centros Esportivos no Programa “Tô Legal!”, bem como a atualização do Decreto n. 16.897 de 1980, a fim de incluir todos os parques criados desde 1980 até o momento que não constam do Art. 16 do referido decreto, bem como, adequar para que nos Centros Esportivos da cidade também possam ser exercidas essas atividades. Justifica essa solicitação o fato de entendermos que nesse momento difícil que, não só a cidade de São Paulo, mas o mundo passa por conta da pandemia do Covid 19, as pessoas mais afetadas são aquelas que perderam seus empregos formais e estão buscando outras formas de levar o sustento para suas famílias. E desta forma também incentivando a atividade econômica, o empreendedorismo, o trabalho e geração de renda para o Município de São Paulo. Atenciosamente, Danilo do Posto de Saúde Vereador
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Providências
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Aguardando informações
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ECON
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16
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2021
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08/07/2021
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Conforme os termos regimentais requeremos convidar, em sessão extraordinária do dia
14/07/2021, às 11h, nessa Câmara Municipal, os senhores Presidente da empresa Estapar
Brasil e o Diretor de Operações da empresa Estapar na Cidade de São Paulo.
Trata-se de prestar esclarecimentos junta a esta Douta Comissão sobre os contratos existentes
entre a referida empresa com a Prefeitura de São Paulo, Companhia de Engenharia de Tráfego
(CET) e o Departamento de Sistema Viário (DSV).
Todos os contratos devem ser apresentados, em especial, aqueles que tratam do
monitoramento, fiscalização, autuações e estacionamentos nas vias Públicas.
Sem mais,
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Convite
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Aguardando agendamento
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ECON
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17
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2021
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10/08/2021
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Ver. MARLON LUZ (MDB)
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CONSIDERANDO, os excessos de veículos no viário da cidade de São Paulo,
resultando no excesso de trânsito da cidade.
CONSIDERANDO, a necessidade de implementação de medidas para melhorar a
mobilidade urbana na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO, a necessidade de informações para uma melhor análise do uso
do viário referentes a quantidade de veículos e motoristas de aplicativos
cadastrados na cidade de São Paulo.
REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que seja enviado para o
Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV) pedido de informações acerca do
número de viagens mensais feitas por motoristas de aplicativos cadastrados na
cidade de São Paulo no período de Julho de 2019 à julho de 2021, contendo em
separado a quantidade de viagens feitas mês a mês.
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Informações
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Atendido
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ECON
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18
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2021
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10/08/2021
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Ver. MARLON LUZ (MDB)
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CONSIDERANDO, os excessos de veículos no viário da cidade de São Paulo,
resultando no excesso de trânsito da cidade.
CONSIDERANDO, a necessidade de implementação de medidas para melhorar a
mobilidade urbana na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO, a necessidade de informações para uma melhor análise do uso
do viário referentes a quantidade de veículos e motoristas de aplicativos
cadastrados na cidade de São Paulo.
REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que seja enviado para o
Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV) pedido de informações acerca do
número de motoristas de aplicativos com cadastros ativos que fizeram viagem no
mês de julho de 2021, na cidade de São Paulo
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Informações
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Aguardando informações
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ECON
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19
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2021
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13/09/2021
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Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
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CONSIDERANDO que desde 2005 a região da Vila Maria pleiteia uma linha de metrô para a região,
CONSIDERANDO que em 2005, ainda na gestão do então Governador Geraldo Alckmin, esta Casa recebeu um ofício da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô informando que já existiam estudos previsto para o ano de 2020, sobre a implantação da Linha 19 Celeste do Metrô, trecho Anhangabaú (São Paulo) - Bosque Maia (Guarulhos), que atenderá com cinco estações a região de Vila Maria na zona norte da capital.
CONSIDERANDO que, segundo jornal de grande circulação, no último dia 31/08/2021 a Prefeitura de Guarulhos apresentou ao Governo do Estado de São Paulo as certidões de uso do solo que são necessárias para o início do projeto de implantação das linhas 19 - Celeste do Metrô (que terá estações na Vila Maria, Curuçá, Jardim Japão, Jardim Brasil e Jardim Julieta, na Zona Norte) e 2-Verde do Metrô no município.
CONSIDERANDO que o mesmo jornal informa ainda que, segundo o Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, a Linha 19 - Celeste Metrô prevista para ser entregue em 2025, “está em uma fase ainda embrionária, com estudos preliminares que vão indicar traçado ideal e a localização das futuras estações”.
REQUEIRO a esta Comissão que seja enviado à Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos pedido de informações acerca da implantação da Linha 19 – Celeste Metrô, a saber:
- Foi realizado estudo de impacto ambiental e econômico no entorno do trecho Anhangabaú/Jardim Julieta da Linha 19 Celeste do Metrô?
- Para o trecho Anhangabaú/Jardim Julieta, da Linha 19 Celeste do Metrô, no plano de implantação foram elaborados os eixos de estruturação da transformação urbana?
- Existe previsão de Projeto de arquitetura e engenharia do ramal que ligará o centro de São Paulo ao município de Guarulhos? Se sim, já foi contratado?
- Existe previsão para o início das obras de implantação da Linha 19 Celeste do Metrô?
- Já foi realizado o levantamento prévio do perímetro expropriatório?
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Informações
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Atendido
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ECON
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20
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2021
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14/09/2021
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja CONVIDADO o Sr. Roberto Cimatti, Diretor do Departamento de Transportes Públicos-DTP, da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, para comparecer em reunião ordinária desta Comissão em data a ser agendada, para prestar esclarecimentos e informações sobre os procedimentos para transferências de alvarás de táxis.
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Convite
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Aguardando agendamento
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ECON
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21
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2021
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27/09/2021
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, sejam CONVIDADOS para comparecer em reunião ordinária desta Comissão em data a ser agendada, o servidor responsável pela fiscalização do contrato da Secretaria de Mobilidade e Trânsito com o CONSÓRCIO SV-SPLICE-VELSIS e o responsável legal do referido CONSÓRCIO SV-SPLICE-VELSIS, para prestarem esclarecimentos e informações sobre a execução dos serviços desse contrato.
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Convite
Solicitação
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Aguardando agendamento
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ECON
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1
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2022
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10/02/2022
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
SGP
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Ao Exmo Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras _SPObras Marcos Monteiro. Considerando que na edição do jornal bom dia São Paulo, do dia de hoje, 09.02.22, trouxe uma matéria revelando o abandono de pontos de ônibus na cidade de São Paulo, especialmente nos bairros periféricos; Considerando que desde 2012 a empresa OTIMA ganhou uma concessão na cidade para exploração de mobiliário urbano, e é responsável pela instalação e manutenção dos abrigos de ônibus no Município de São Paulo; Considerando que está concessão deveria instalar abrigos de ônibus com desing diferenciado que , além dos benefícios de conforto e segurança aos passageiros de ônibus, podendo instalar mídia externa, por meio de painéis publicitários, que representam a receita da concessionária; Considerando que é notável que em toda cidade, especialmente nos bairros da periferia, esses equipamentos estão em situação precária; Solicito á SPobras que informe, quem fiscaliza o contrato de concessão da empresa ótima; - Se a prefeitura tem conhecimento da situação dos abrigos de ônibus nos bairros periféricos da cidade?; - Quais as providências que serão tomadas para solucionar esse problema?
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Informações
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Atendido
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ECON
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2
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2022
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15/03/2022
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Ver. FARIA DE SÁ (PP)
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Tendo em vista a competência desta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, nos termos do artigo 47, inciso V, do Regimento Interno, a pedido, REQUEIRO que seja analisado o Ofício 06/2022 CMT/JA (Comissão de Mobilidade e Trânsito do Jabaquara) referente à avaliação técnica 1682/2021 DT/SPO - Área 6, que trata da alteração do itinerário das linhas 675G-10, 675R-10, 695X-10.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da proposta feita pela SPTrans, verificou-se que foi realizada uma consulta com os munícipes para saber se aceitariam a alteração de itinerário nas linhas 675G-10, 675R-10, 695X-10 e, ainda, 675G-41, a qual resultou negativamente, pois, comumente, irá atrapalhar os munícipes que necessitam realizar o trajeto diariamente.
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Providências
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Atendido
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ECON
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3
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2022
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16/03/2022
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Considerando que a Cidade de São Paulo possui atualmente mais de 800 radares;
Considerando matéria veiculada pelo site uol, no endereço www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/01/17/quais-sao-os-10-radares-campeoes-de-multas-na-cidade-de-sao-paulo.htm, relatando os radares “campeões de multas”.
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, sejam oficiados os Consórcios:
CONSÓRCIO SV – SPLICE VELSIS: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 154, Blocos A, B e C, Lageado, Votorantim / SP
CONSÓRCIO SÃO PAULO DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO: Rua Engenheiro Júlio César de Souza Araújo n.º 266, Cidade Industrial, Curitiba / PR
Para que encaminhem a esta Comissão as seguintes informações:
1)Apresentar todos os documentos referentes a todos os locais e equipamentos instalados em razão do contrato de fiscalização eletrônica firmado com a Secretaria de Mobilidade de Trânsito no mês de março de 2014 (croquis, plantas, TPU, contas de energia elétrica etc.), bem como alterações ocorridas.
2)Apresentar lista contendo nome e qualificação completa de todos os empregados do Consórcio ligados ao Contrato citado no item anterior, bem como comprovantes do cumprimento dos deveres decorrentes do contrato de trabalho (Guias de FGTS e tributos).
3)Apresentar Planilha de Fiscalização e Manutenção periódica de todos os equipamentos de Fiscalização Eletrônica, desde o início da prestação dos serviços.
4)Apresentar todos os Aditamentos realizados no Contrato (desde o início da prestação dos serviços), inclusive o que trata da transmissão dos dados de tráfego para a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
5)Apresentar Planilha de todas as medições realizadas deste o início da prestação dos serviços, destacando todas as glossas existentes.
6)Comprovar a disponibilização dos veículos destinados ao contrato, demonstrando que desde o início da prestação dos serviços houve o cumprimento das exigências do Edital.
7)Explicar sistema de leitura automática de placas – LAP
8)Comprovar o índice de acerto de leitura das placas dos automóveis, ônibus e caminhões, diurno e noturno, em relação ao total de veículos que trafegam nas faixas de rolamento monitorada.
9)Explicar e comprovar como é realizado a atualização dos dados cadastrais, ZMRF, ZMRC, Rodízio, isenções, entre outros.
10)Explicar como é realizado o encaminhamento das imagens e dados de tráfego para a contratante; qual o prazo realizado;
11)Comprovar o índice de aproveitamento das imagens capturadas em relação às infrações efetivamente validadas.
12)Os dados de tráfego são transmitidos para algum outro órgão, como por exemplo, a Polícia Militar? Se sim, comprovar o volume de dados, o tempo de transmissão dos dados, o aproveitamento e os valores recebidos pelo trabalho, na hipótese do serviço ser efetivamente prestado.
13)Após a transmissão dos dados os mesmos são armazenados na estrutura de tecnologia da empresa? Se sim, por quanto tempo?
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Informações
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Atendido
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ECON
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4
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2022
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16/03/2022
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Considerando a transparência aos munícipes e aos funcionários da categoria de
transporte da Cidade de São Paulo quanto quanto a ameaça de eliminação de
trabalhadores chamados cobradores ou auxiliares do motorista;
Considerando a necessidade de os usuários de ônibus contarem com uma
segunda pessoa dentro do transporte coletivo disponível para orientar sua
correta utilização da catraca, orientar o motorista quanto a incidentes no interior
do veículo ou auxiliar usuários com a comodidade física necessária;
Considerando a importância dos cobradores ou auxiliares do motorista na
agilidade quanto ao embarque e desembarque dos usuários de ônibus, fazendo
com que o ônibus permaneça por menor tempo nos pontos diminuindo o atraso
nos percursos a ser feito.
Requeiro, nos termos regimentais, a convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA por
essa Comissão, a ser marcada com data posterior, com o convite ao Poder
Público Municipal, e suas pastas interessadas no tema, bem como sindicatos e
associações da categoria e movimentos sociais interessados na causa.
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Audiência Pública
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Atendido
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ECON
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5
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2022
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17/03/2022
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Requeiro nos termos regimentais que esta douta comissão de Transito e Transporte e atividade econômica oficie a empresa OTIMA, para que envie um representante para prestas esclarecimentos à municipalidade.
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Convite
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Aguardando agendamento
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ECON
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6
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2022
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29/03/2022
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Considerando a revogação do “procedimento licitatório - Concorrência nº 004/SMSUB/COGEL/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo incluindo a execução de Serviços de Fresagem de Pavimento Asfáltico, Aplicação de Revestimento Asfáltico, Serviços de Reforço Estrutural Pontual do Pavimento Asfáltico e de Recuperação da Drenagem Superficial das Vias, publicada em 19/03/2022;
Considerando a abertura de procedimento licitatório - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/SMSUB/COGEL/2022, com objeto de Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo incluindo a execução de Serviços de Fresagem de Pavimento Asfáltico, Aplicação de Revestimento Asfáltlco, Serviços de Reforço Estrutural Pontual do Pavimento Asfáltico e de Recuperação da Drenagem Superficial das Vias, publicada em 19/03/2022 e que a sessão do referido certame será realizada em 04/04/2022;
Considerando que essa licitação tem um valor estimado de R$ 999.841.724,66 (novecentos e noventa e nove milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)
REQUEIRO, aldouta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, seja CONVIDADO(A) para comparecer na próxima reunião desta Comissão o(a) Coordenador(a) Geral de Licitação e Contratos-COGEL, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, acompanhado(a)dos servidores que julgar necessário para prestar esclarecimentos sobre o assunto em tela.
Em tempo, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO para comparecer na próxima reunião desta Comissão representante do Tribunal de Contas do Município-TCM para também acompanhar, prestar esclarecimentos e dirimir dúvidas sobre a matéria tratada.
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Convite
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Adiado
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