Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
CONSIDERANDO a situação de calamidade publica estabelecidos pelo decreto 59.283 de 16 de março de 2020 e decreto 59.291 de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO os autos índices de contágio e de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanços do consórcio veiculado na imprensa; CONSIDERANDO que os transportadores escolares vem sendo uma das categorias mais afetadas economicamente, dado estarem sem seu labor, sem poder exercer outra atividade e com as despesas correndo normalmente; REQUEIRO para esta comissão nos termos regimentais que quando, perdurar a Pandemia, os condutores escolares possam utilizar seus veículos excepcionalmente, para outros tipos de fretamento publico e particular, autorizado pelo órgão municipal de transporte público.
Tipo
Providências; Solicitação
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
07/04/2021 00:00:00 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

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