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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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CEE-PREVIDÊNCIA
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41
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2021
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24/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva do Sr. Eduardo Moreira- Empresário, Economista, ex-banqueiro de investimentos, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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42
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2021
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24/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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equeiro, nos termos regimentais, oitiva do Sr. Carlos Eduardo Gabas, Contador ex-Ministro da Previdência Social do Brasil, períodos de 2010 a 2011 janeiro a outubro de
2015, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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43
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2021
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24/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva do Sra. Denise Lobato Gentil: Economista, Doutora em Economia pela UFRJ, Professora de Macroeconomia e Economia do Setor Público, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo
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Convite
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Aguardando agendamento
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CEE-PREVIDÊNCIA
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44
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2021
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24/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva do Sr. Amauri Perusso: Auditor do TCE-RS e presidente da FENASTC. Advogado, com especialização em Direito Constitucional e consultor em Direito Administrativo, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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45
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2021
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26/10/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvida nesta Comissão Especial, a Sra. Luciene Cavalcante da Silva - Supervisora Escolar da Rede Municipal - Coletivo Esperançar, com endereço eletrônico lucienecavalcante@ig.com.br, no dia 08 de novembro de 2021. Sala das comissões, 26 de outubro de 2021.
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Convocação
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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46
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2021
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26/10/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Requeiro, nos termos regimentais, a convocação para ser ouvido nesta Comissão Especial, o Sr. Marcus Orione, Professor do Departamento de Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no dia 28 de outubro de 2021. Sala das comissões, 26 de outubro de 2021.
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Convocação
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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47
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2021
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27/10/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, oitiva da Sr. Marco Antônio Nascimento Pereira, técnico do DIEESE, para que se pronuncie acerca do PLO 07/21, de autoria do Executivo.
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Convite
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Atendido
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CEE-PREVIDÊNCIA
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48
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2021
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28/10/2021
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
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À Comissão Especial de Estudos para Acompanhar, Analisar e Sugerir Alterações no PLO 07/2021 Considerando o PLO 07/2021, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de Acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019. Requeiro, nos termos regimentais, tendo em vista os compromissos assumidos na comissão realizada na segunda feira, 25/10/2021, que o executivo envie todas as bases de dados utilizadas para a confecção dos estudos que embasaram o projeto, bem como quaisquer outros índices, tábuas, racionais de cálculo e demais elementos que permitam a reprodução dos cálculos atuariais para a adequada avaliação do projeto.
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Informações
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Aguardando informações
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CEE-PREVIDÊNCIA
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49
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2021
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08/11/2021
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
SGP
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Requeiro para que a Secretaria Municipal da Fazenda envie a esta Comissão relatório detalhado de estudo atuarial com a mensuração de impacto financeiro e arrecadatório para cenários hipotéticos de aplicação de alíquota progressiva aos servidores municipais, de acordo com a remuneração. O relatório deverá estar em consonância com a previsão arrecadatória pretendida pelo PLO 07/2021, de forma que haja compensação entre as diferentes alíquotas impostas
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Informações
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Aguardando informações
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CEE-PREVIDÊNCIA
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50
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2021
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08/11/2021
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
SGP
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Requeiro o pronunciamento do senhor Cristiano Beraldo, em data a ser confirmada oportunamente, acerca do PLO nº 07/2021
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Convite
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Atendido
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ECON
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1
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2019
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26/02/2019
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado para aprovação o relatório final da Subcomissão de Estudos acerca do Comércio Ambulante na Cidade de São Paulo.
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Subcomissão
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Retirado pelo(a) autor(a)
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ECON
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2
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2019
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27/03/2019
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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Venho requerer ao Secretário do Verde e Meio Ambiente e ao Diretor do Parque do Ibirapuera, a íntegra do contrato de serviço e de licitação da Empresa Flávio Bike Locação e Manutenção de Bicicletas, que presta serviço dentro do Parque Ibirapuera.
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Informações
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Atendido
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ECON
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3
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2019
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27/03/2019
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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CONSIDERANDO as reportagens da imprensa sobre a recente invasão e roubo de toneladas de mercadorias apreendidas que estavam guardadas no depósito da Subprefeitura da Mooca;
CONSIDERANDO o não comparecimento de funcionários da Subprefeitura da Mooca à reunião ordinária de 27/03/2019 da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, conforme ofício de convite protocolizado em 22/03/2019 na Subprefeitura da Mooca;
REQUEIRO, nos Termos Regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, seja convocado o Subprefeito da Mooca, os responsáveis pelo referido depósito e os responsáveis pela atividade da empresa de segurança junto à Subprefeitura para comparecerem à reunião ordinária da Comissão em 03/04/2019, às 12h00, na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º subsolo desta Edilidade, para tratarem do assunto exposto.
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Convocação
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Atendido
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ECON
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4
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2019
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03/04/2019
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Requeiro, na forma regimental, que seja oficiada a Subprefeitura da Mooca para encaminhar a esta comissão todos os relatórios contendo as entradas de mercadorias desde o início da operação comércio legal, as doações realizadas e as cópias dos livros de ocorrência da empresa que presta serviço de segurança no armazém/galpão onde ficam as mercadorias apreendidas.
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Informações
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Atendido
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ECON
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5
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2019
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03/04/2019
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Requeiro, na forma regimental, que em relação ao empreendimento localizado a Rua Borges de Figueiredo, 501, Mooca, sejam encaminhados ofícios a:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que encaminhe a esta Comissão alvará de aprovação e execução, planta aprovada, certificado de conclusão, e licença de funcionamento para o referido empreendimento;
- Secretaria de Mobilidade e Transportes, que encaminhe a esta Comissão certidão de diretrizes e termo de recebimento e aceitação definitivo – TRAD para o empreendimento citado;
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Informações
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Atendido
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ECON
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6
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2019
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10/04/2019
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Requeiro, na forma regimental, que seja oficiada a Subprefeitura da Mooca para encaminhar a esta comissão todos os relatórios contendo as entradas de mercadorias desde o início da operação comércio legal, as doações realizadas e as cópias dos livros de ocorrência da empresa que presta serviço de segurança no armazém/galpão onde ficam as mercadorias apreendidas.
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Informações
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Atendido
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ECON
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7
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2019
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10/04/2019
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado o Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo para que envie a esta Comissão a íntegra da lista de pessoas que foram sepultadas nos cemitérios da Cidade de São Paulo, a partir de 1 de janeiro de 2018 até 27 de março de 2019, bem como encaminhe também a cópia dos contratos de serviços e licitações da empresa Urnapac, desde de janeiro de 2014 até março de 2019.
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Informações
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Atendido
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ECON
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8
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2019
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16/04/2019
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Ver. SENIVAL MOURA (PT)
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Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia para discutir o seguinte tema “Impactos do Projeto de Lei n.º 397/2018, que propõe a redução dos valores de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Branca, no plano de intervenções públicas previsto na Lei n.º 15.893/13, em especial os relacionados à mobilidade e vias públicas”.
O presente requerimento atende à solicitação apresentada por Representantes Titulares da Sociedade Civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
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Audiência Pública
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Atendido
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ECON
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9
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2019
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17/04/2019
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que seu Secretário Fhilippe Duchateau encaminhe a esta comissão informações no seguinte sentido:
Considerando, a vigência do Decreto n° 58.595/2019 que regulamenta no município de São Paulo o uso de automóveis particulares para o serviço de transporte individual de passageiros;
Considerando, a resolução n° 21 de 28 de março de 2019 do CMUV - Comitê Municipal do Uso Viário que detalha os procedimentos de fiscalização bem como estabelece padrões tecnológicos de armazenamento de dados e sua aplicação pelo município;
Considerando, que foi necessário à disponibilização de ambiente seguro para guarda e codificação das informações encaminhadas pelas OTTCs mediante infraestrutura SFTP (Secure File Transfer Program) na Secretaria Municipal da Fazenda;
Considerando, contudo, a necessidade de disponibilização de certos dados em poder da Fazenda para o uso pelo Departamento de Transportes Públicos da Capital, já previstos na legislação, no sentido de viabilizar a adequada fiscalização deste modal na ponta;
Requer as informações pertinentes da pasta sobre o assunto bem como que se proceda a imediata interface destes dados (Fazenda/Transportes) no sentido de restabelecer a adequada fiscalização, evitando que a norma caia em descrédito ou comprometa seu o cronograma de vistoria/fiscalização.
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Informações
Providências
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Aguardando informações
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ECON
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10
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2019
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07/05/2019
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Considerando o crescimento do setor de aplicativos de entregas na cidade de São Paulo;
Considerando a informação publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 22/01/2019, segundo a qual o modelo de negócio desses aplicativos inclui a distribuição de prêmios em dinheiro aos entregadores com maior número de viagens;
Considerando o aumento da circulação de motocicletas, bicicletas e patinetes nas vias e calçadas da cidade, em alta velocidade e sem respeitar regras de boa convivência no trânsito (contramão, conversões proibidas, etc);
Considerando o número crescente de ocorrências de trânsito envolvendo entregadores desses aplicativos;
Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o assunto os representantes legais das principais marcas do setor com operações na cidade: iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats.
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Convite
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Atendido
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