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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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SAUDE
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56
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2021
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08/07/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando que no último dia 05/07/2021 o Prefeito Ricardo Nunes informou para a imprensa que até 3 de agosto todos os adultos da Cidade de São Paulo estarão vacinados;
Considerando o número grande de pessoas para serem vacinadas dentro de um mês, sem informar qual a estrutura e trabalhadores que vão prestar o respectivo serviço de vacinação;
Requeiro, nos termos regimentais, as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Quantos servidores públicos estão destinados a função específica da campanha de imunização do Covid-19?
b) Houve alguma contratação emergencial para essa finalidade? Como foi realizada? Qual instrumento jurídico? Por qual prazo? houve parceria/contratação com alguma organização social para gestar tal serviço?
c) Há previsão de novas contratações emergenciais? Qual prazo? Como se dará?
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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57
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2021
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15/07/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO a grave crise sanitária e econômica que assola o Brasil;
CONSIDERANDO que a taxa de desemprego para o primeiro trimestre de 2021 ficou em 14,2% (quatorze virgula dois por cento), maior taxa para um trimestre encerrado em janeiro;
CONSIDERANDO que são 14,3 milhões de pessoas sem condições de manter o sustento de sua família;
CONSIDERANDO que, somente no mês de janeiro, quase 27 milhões brasileiros, cerca de 12,8% da população, passou a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), indicando estado de pobreza extrema, índice calculado pela FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads), segundo informações extraídas da revista EXAME;
CONSIDERANDO que os programas sociais têm trabalhado para amparar as famílias necessitadas;
CONSIDERANDO que o programa Cidade Solidária é um dos principais distribuidores de cestas básicas, totalizando 2.544.636 (dois milhões quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis) cestas básicas distribuídas até o momento;
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de audiência pública com o Secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, visando esclarecer a política de distribuição de Cestas na Cidade de São Paulo, bem como o alcance dos mais vulneráveis e informar a população do procedimento para cadastro e recebimento de cestas básicas.
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Audiência Pública
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Arquivado
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SAUDE
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58
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2021
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02/08/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Requeiro a realização de audiência pública “Avaliando a Vacinação Cruzada de Gestantes e Puérperas no contexto da Pandemia por COVID-19” convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Coordenação de Vigilância em Saúde(COVISA), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), representante do Movimento de Mulheres.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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59
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2021
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10/08/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Senhor Presidente, Considerando que o bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores da saúde, assistência social e direitos humanos é fundamental para boa execução da política pública assistencial na Cidade de São Paulo; Considerando, que a pandemia que se estende na cidade de São Paulo modifica a relação dos trabalhadores com a sua rotina diária de intensificação da sobrecarga, ou medo de infecção; Considerando que esses novos desafios exigem CUIDADO dos CUIDADORES, e da importância dessa Comissão acolher e ouvir os anseios e ao mesmo tempo prestar homenagem a quem esteve sempre na linha de frente durante a pandemia; Considerando que no mês de setembro as discussões públicas sobre a saúde mental são intensificadas, e que essa Comissão pode dar respostas institucionais e legislativas relacionadas ao bem-estar psíquico dos trabalhadores das políticas públicas assistenciais. Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar da saúde mental dos trabalhadores da saúde, assistência social e direitos humanos, bem como ouvir e prestar homenagens aos trabalhadores que não pararam durante a pandemia. Convidados: Público Geral. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2021.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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60
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2021
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11/08/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando a Meta 18 do Plano de Metas 2021 – 2024 – Versão Final Participativa, disponível no sítio eletrônico da prefeitura em que as seguintes iniciativas foram anunciadas:
a) Transferir da administração direta para a administração indireta a gestão de dois Centros de Referência da Mulher, para ampliar o número de atendimentos;
b) Transferir da administração direta para a administração indireta a gestão de cinco Centros de Cidadania da Mulher, para ampliar o número de atendimentos;
c) Estabelecer Central de Vagas para os equipamentos de atendimento de mulheres, a fim de otimizar os atendimentos;
d) Transferir dois Centros de Acolhimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), com vistas a organizar os atendimentos na rede;
e) Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), com vistas a organizar os atendimentos na rede Requeiro a realização de Audiência Pública com a presença da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para que estas informem plano de trabalho referente as iniciativas anunciadas. Solicitamos também a presença de representantes da Marcha Mundial de Mulheres, Rede de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo.
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Audiência Pública
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Rejeitado
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SAUDE
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61
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2021
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06/09/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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CONSIDERANDO que os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Cresans) constituem-se em equipamentos públicos, de caráter comunitário, voltados à implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, consubstanciando-se em espaço de vivência da cidadania, bem como de convivência e participação social.
CONSIDERANDO em março de 2010, por meio do Decreto nº 51.359/2010 foi criado o Cresan Butantã e transferido para a SMDET, por meio do Decreto nº 56.776/2016 o Cresan de Vila Maria foi criado em outubro de 2016, por meio do Decreto nº 57.368/2016 e em 2020 o Cresan Butantã passou a contar com um coworking público: Teia Butantã, trata-se de um espaço compartilhado de trabalho com infraestrutura e o suporte necessários para que empreendedores possam gerar renda e fortalecer seus negócios. O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de negócios e a criação de redes de empreendedores locais por meio da criação de coworkings públicos na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO as possíveis mudanças de pastas do CRESAN, requer da SECRETARIA DE GOVERNO as seguintes informações:
1) Os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo? Se não, foram transferidos para a Secretaria de Abastecimento em qual dia?
2) Os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Abastecimento?
3) Qual o aporte financeiro previsto e executado no ano de 2020 e 2021 para os dois CRESAN existentes hoje em São Paulo?
4) Qual o aporte financeiro previsto e executado no ano de 2020 e 2021 para o CRESAN Butantã?
5) Qual o planejamento da Secretaria responsável pelos CRESANs em relação a:
a) prazos para a abertura e funcionamento pleno do equipamento;
b) quantidade de servidores previstos;
c) quantidade de refeições preparadas por dia e a partir de qual prazo;
d) agenda de atividades de cada unidade.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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62
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2021
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21/09/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando a necessidade de garantir o acesso da mulher a uma rede integrada de serviços de saúde que propicie abordagem integral do processo saúde/doença, visando à promoção, prevenção e assistência em saúde;
Considerando a necessidade do desenvolvimento contínuo de processos de educação permanente dos profissionais de saúde;
Considerando o respeito à autonomia da mulher na tomada de decisões sobre sua vida, em particular em relação à sua saúde, sua sexualidade e reprodução;
Considerando as diretrizes em atenção à saúde da mulher, especialmente no contexto da Pandemia por COVID-19.
Requeiro a realização de audiência pública " Sistema Único de Saúde e a Linha de Cuidado em Saúde da Mulher no contexto da Pandemia" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Movimento de Mulheres, União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo, Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras.
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Audiência Pública
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Agendado
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SAUDE
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63
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2021
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21/09/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais em:
- Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde doença da população e na melhoria da qualidade de vida;
- Garantir a participação dos trabalhadores da saúde e dos usuários na formulação, no gerenciamento, na implementação e avaliação do processo permanente de planejamento participativo, especialmente neste contexto de pandemia;
- Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS e outras Políticas Públicas, junto à população em geral;
- Compartilhar a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local, regional e municipal;
- Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social no SUS, bem como a educação permanente dos conselheiros municipais, regionais e locais de saúde e dos conselhos de gestão participativa na Cidade de São Paulo;
- Estimular o processo de discussão e de organização do controle social no espaço regional.
Requeiro a realização de audiência pública " Participação e tecnologias digitais no contexto da pandemia" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Coordenadoria de Comunicação/SMS, Escola Municipal de Saúde, Ministério Público(MP), Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo, União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo, Entidades ligadas à formação em Comunicação e participação.
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Audiência Pública
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Agendado
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SAUDE
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64
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2021
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21/09/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde;
Considerando que a Vigilância em Saúde do Trabalhador visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos;
Considerando que a especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas.
Considerando a VISAT como estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador;
Considerando a importância dos trabalhadores da Saúde no contexto da Pandemia por COVID-19.
Requeiro a realização de audiência pública " A Vigilância em Saúde do Trabalhador no contexto da Pandemia" convidando representante da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA/SMS, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador-CRST; SINDSEP, SINDSAÚDE.
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Audiência Pública
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Agendado
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SAUDE
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65
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2021
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23/09/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Solicito a COSAP - Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico - Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos que encaminhe para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que informe os atendimentos realizados pelos hospitais veterinários, individualizados por unidade, entre 01 de março de 2020 e 23 de setembro de 2021, classificando os atendimentos em: (i) casos de urgência; (ii) casos de emergência; (iii) outros atendimentos; (iv) óbitos.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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66
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2021
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23/09/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Tendo em vista o fácil acesso da população a medicamentos de venda permitida, o aumento de casos de automedicação na sociedade, bem como a habitual veiculação de campanhas publicitarias dos mesmos, sem os devidos esclarecimentos, que se fazem necessários para este produto.
Sendo sabido que, conforme dados do INSTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE — ITCQ - 79% das pessoas com mais de 16 anos tomam medicamento sem prescrição médica; que 68% aceitam prescrição de familiares; que 41% aceitam prescrição de amigos; que 27% aceitam prescrição de vizinhos; e 16% aceitam prescrição de artistas e influenciadores.
Solicito a Coordenadoria de Vigilância em Saúde — COVISA — à Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde que encaminhe para a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, relatório das vistorias de farmácias, medicamentos e campanhas publicitarias relativas a estes medicamentos, bem como as conclusões proferidas pela respectiva divisão.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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67
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2021
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27/09/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando que é cada vez maior o número de mulheres que se deslocam por razões de trabalho, frequentemente como primeiras provedoras da renda familiar em todo o mundo segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Se, historicamente, elas deixavam o país de origem para se casar ou reencontrar o marido, nas últimas décadas, muitas passaram a migrar sozinhas ou na companhia de outras mulheres.
Considerando que a jornada em busca de um recomeço, contudo, não é fácil, conforme relatório da OIM: “Essas mulheres são especialmente vulneráveis à discriminação e ao abuso. Elas enfrentam preconceito por seu status como migrantes e como mulheres. Têm menos acesso a emprego e ganham menos do que os homens e as mulheres nativas”.
Considerando ainda que as mobilizações dos movimentos formados por mulheres migrantes têm protagonizado importantes avanços nas políticas públicas da cidade de São Paulo nos últimos anos em São Paulo. E considerando sobretudo as condições de vulnerabilidade social enfrentada por grande parte das comunidades imigrantes no contexto de crise amplificada pela pandemia e que pouco se tem dados.
Diante do exposto, REQUEIRO, seja convocada uma audiência pública para tratar da situação das mulheres imigrantes na Cidade de São Paulo;
Serão convidados:
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos
- Secretaria Municipal da Saúde
- Movimentos sociais
- Campanha NduduzoFica
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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68
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2021
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28/09/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Considerando as reportagens veiculadas pela imprensa nos últimos dias envolvendo a Prevent Senior, acusada de omitir casos confirmados de COVID-19, que também foi investigada pelas secretarias municipal e estadual de Saúde de São Paulo por superlotação em um dos hospitais da rede, insuficiência de funcionários e desorganização no fluxo hospitalar.
Considerando que a Prevent Senior agora é acusada de usar pacientes como cobaias de medicamentos sem eficácia comprovada e de cometer fraude em atestados de óbito, com acusações feitas por um grupo de médicos e ex-médicos da Prevent Senior, que elaboraram um dossiê com todas as denúncias.
Solicito cópia na integra dos relatórios referentes à investigação realizada pelas secretarias municipal e estadual de saúde com relação as mesmas.
Convido a Prevent Senior para que encaminhe a esta comissão um representante legal para os devidos esclarecimentos.
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Convite
Informações
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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69
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2021
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30/09/2021
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Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
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A Vereadora Sonaira Fernandes, vem à presença da d. Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, requerer, na forma regimental prevista no artigo 85, § único, que seja realizada audiência pública para discutir o tema “Passaporte Sanitário na Cidade de São Paulo”.
A data e hora deverá ser designada após a aprovação do presente requerimento, com a indicação daqueles que irão compor a mesa.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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70
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2021
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30/09/2021
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Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
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Considerando as denúncias do considerável aumento na infestação do inseto barbeiro na região e interior da Cidade Universitária – USP, bem como o surgimento de pessoas picadas pelo mosquito principalmente a Cidade Universitária, REQUEIRO a esta douta comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que solicite maiores informações à Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA a respeito das providências que vêm sendo adotadas para o combate ao inseto Barbeiro, objetivando prevenir a população da Cidade de São Paulo da contaminação da Doença de Chagas.
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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71
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2021
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13/10/2021
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social;
CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes.
CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa.
CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida,
Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de diligências às unidades de Saúde, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de explicações e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados.
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Diligência
Informações
Providências
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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72
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2021
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04/11/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando este mandato recebeu relatos de que o Hospital Mboi Mirim, localizado na Estrada do M'Boi Mirim - Jardim Rio Douro, São Paulo - SP, estaria com seu pronto socorro fechado desde o início de 2020, devido a pandemia de coronavírus. Todavia, este ano, mesmo com o avanço da vacinação, não houve informações a respeito de sua reabertura. Considerando que os moradores da região alertam para o fechamento do pronto socorro do Hospital Mboi Mirim e que tem prejudicado os atendimentos e provocado superlotação em outros equipamentos menores da região. Requeiro, nos termos regimentais, que essa COMISSÃO realize uma DILIGÊNCIA in loco em dia e hora marcada pela Presidência desta Comissão, no HOSPITAL MBOI MIRIM, Estrada do M'Boi Mirim - Jardim Rio Douro, São Paulo - SP, para tomar conhecimento da estrutura e atendimento realizado.
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Diligência
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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73
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2021
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04/11/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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À Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando este mandato recebeu relatos de que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, estaria com a reabertura da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Considerando que os moradores da região alertam para os problemas históricos de atendimento dos equipamentos de saúde da região. Requeiro, nos termos regimentais, que essa COMISSÃO realize uma DILIGÊNCIA in loco em dia e hora marcada pela Presidência desta Comissão, no Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, R. Antônio Felipe Filho, 180 - Jardim Somara, São Paulo - SP para tomar conhecimento da estrutura e atendimento realizado.
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Diligência
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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74
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2021
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16/11/2021
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando a reconhecida ausência de dados oficiais sobre perfil sociodemográfico da população LGBT no país, em especial dados sobre a população de lésbicas, uma vez que tanto o Censo do Instituto Brasileira de Geografia e Estatísticas (IBGE), como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) não aferem dados sobre orientação sexual e ou identidade de gênero;
Considerando que somente as mulheres lésbicas casadas ou em união estável são captadas por ambas as pesquisas; Considerando que não há estimativas nacionais sobre número desta população, sobre saúde, mercado de trabalho,
Considerando que a inexistência de dados sociais contribui para a debilidade na formulação e implementação de políticas públicas;
Considerando que mesmo acerca de políticas públicas já existentes ou sobre violação de direitos humanos o acesso a dados é precário, fragmentado e, em muitos locais, inexistente;
Considerando esforços recentes voltados a sistematização de dados do acerca de violência contra a população LGBT, notadamente contra mulheres lésbicas, como o Dossiê do Lesbocídio realizada pela UFRJ;
Considerando que o LesboCenso Nacional é uma pesquisa que pretende mapear o perfil sociodemográfico de lésbicas e sapatão no Brasil.
Considerando que a iniciativa busca alterar o cenário da absoluta falta de dados oficiais sobre esta população, para subsidiar a luta por políticas públicas sociais específicas nas diferentes áreas como a saúde, educação, cultura e segurança.
Considerando que deve ser interesse da administração pública municipal o levantamento de dados sobre a população LGBT, dado a recente pesquisa sobre população trans na cidade de São Paulo;
Requeremos desta Comissão a realização de Audiência Pública - A Importância das pesquisas para elaboração de Políticas Públicas: o caso da LesboCenso Nacional – para qual convidar-se-á: a Coordenação de Políticas LGBT da (SMDHC), o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como representantes das Liga Brasileira de Lésbicas, representantes da área técnica de saúde integral LGBT, representante do conselho municipal de políticas LGBT, representantes de grupos e coletivas de lésbicas negras e periféricas da cidade de São Paulo;
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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75
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2021
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18/11/2021
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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Considerando o PL 654/2019 de autoria do Vereador Paulo Frange, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP e dá outras providências, que encontra-se nesta Comissão para discussão e votação;
Considerando que o parecer técnico desta douta comissão sugere pedido de informações ao executivo municipal para esclarecimento sobre a entidade beneficiária;
Considerando que a entidade beneficiária teve sua inscrição cancelada no COMAS-SP em 11 de dezembro de 2018 pela resolução nº 1401/2018, que teve a declaração de utilidade pública revogada pelo decreto 57.752/2017, e em 11/02/2017 a supervisão de Assistência Social da Vila Prudente/Sapopemba despachou cancelando sua certificação na SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social);
Requeiro, nos termos regimentais, que o poder executivo manifeste sobre o PL 654/2019, bem como sobre o uso atual da área municipal em questão, se há convênio com o Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP, e por fim, informar as razões dos atos de cancelamentos realizado em face da respetiva entidade.
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Informações
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Arquivado
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