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Comissão
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Número
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Ano
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Data
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Autores
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Texto
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Tipos
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Estado
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SAUDE
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37
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2019
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20/08/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO o ressurgimento de doenças até então erradicadas.
CONSIDERANDO o aumento preocupante de casos de Sarampo na Cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO a redução da cobertura vacinai não só na cidade de São Paulo como no Brasil.
CONSIDERANDO o crescimento de movimentos que propagam o "antivacinismo" gerando preocupante desinformação acerca dos programas vacinais.
REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a problemática da cobertura vacinai na cidade de São Paulo e no Brasil, bem como os desafios a serem enfrentados no sentido de retomar os índices aceitáveis de cobertura vacinai, bem como desmistificar e esclarecer a segurança e importância da cobertura vacinal.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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38
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2019
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20/08/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO Laudo Técnico solicitado pela Associação Parque Anhanguera - ASSOEMPAR para a elaboração de uma análise de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), seguido de seu RIMA (Relatório de Impacto de Meio Ambiente), sobre a proposta de implantação da Estação de Transbordo Anhanguera, de responsabilidade da Logística Ambiental de São Paulo - LOGA S/A, na Avenida Manuel Domingos Pinto, Vila Jaguara.
CONSIDERANDO impactos identificados como sensíveis no supramencionado Laudo Técnico, relativos à contaminação ambiental de água subterrânea e solos, à produção e propagação de odores, à mobilidade urbana (trânsito) e à produção de ruídos e vibrações.
REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a instalação da Área de Transbordo de Resíduos Sólidos Anhanguera, bem como seus impactos locais e regionais.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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39
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2019
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04/09/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO entendimento havido entre todos os vereadores desta Comissão.
REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício ao senhor prefeito Bruno Covas, solicitando seu pessoal empenho para nos limites da lei interceda junto ao Ministro da Saúde para a renovação do programa mais médicos São Paulo.
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Solicitação
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Atendido
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SAUDE
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40
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2019
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04/09/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que a região de Perus e Pirituba tem em vigência o Contrato de Gestão 04/2015 entre PMSP –Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social SPDM;
Considerando que o referido contrato foi assinado em 08/05/2015 com um prazo de 5 anos;
Considerando que na exposição na reunião ordinária de hoje ( 04/09/2019 ), a Supervisora de Saúde de Perus, Sra. Marlene Sales Bueno, confirmou que a OS SPDM manifestou o desinteresse em permanecer no território de Perus / Anhanguera;
Considerando o risco de falta de continuidade de assistência à saúde da população daquele território, estimada em 200 mil habitantes;
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que realize uma visita ao território de Perus / Anhanguera, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe, para verificar in loco, a situação da atenção à saúde dos referidos territórios.
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Diligência
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Atendido
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SAUDE
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41
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2019
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09/09/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando documento (em anexo) subscrito por 09 médicos do Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni que denuncia a situação de risco que se encontra a população atendida por aquela unidade hospitalar;
Considerando que a Tabela de Lotação de Pessoal prevê 4 Médicos Obstetras no plantão diurno e mais 4 no plantão noturno;
Considerando que o documento relata que as quartas e quintas feiras no período noturno não possuem nenhuma profissional na escala;
Considerando que nos plantões de domingo, terça (noturno) e quinta-feira (diurno) a escala apresenta apenas 1 médico obstetra;
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convide para nossa próxima reunião ordinária, a Dra Magali Vicente Proença, diretora da Autarquia Hospitalar Municipal para que venha prestar esclarecimento sobre a situação do Hospital e Maternidade Mário Degni.
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Convite
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Atendido
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SAUDE
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42
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2019
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12/09/2019
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
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O projeto Avança Saúde, a ser executado pela Secretaria Municipal de Saúde com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, prevê, entre outras ações, a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito do Jaguaré, mediante contrapartida da prefeitura.
A área cogitada para construção é parte do terreno hoje ocupado pelo Clube Desportivo Comunitário, na confluência da Avenida Presidente Altino com a Rua Floresto Bandecchi.
CONSIDERANDO que já existe uma UBS (Vila Nova Jaguaré) a 700m de distância;
CONSIDERANDO que apenas uma linha de transporte coletivo municipal circula pela avenida;
CONSIDERANDO que existe uma demanda da comunidade, manifestada em documento com três mil assinaturas, para que a UBS seja construída em área pública municipal na Av. Corifeu de Azevedo Marques, altura aproximadamente do n^ 4.500, a 2 km da UBS já existente;
CONSIDERANDO que o local é servido por número muito maior de linhas de ônibus municipais e estaria no centro de um diâmetro sem cobertura de outros serviços de Saúde;
Solicitamos a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, para que sejam apresentados os dados que embasam a escolha do lugar proposto pelo governo e os argumentos da população que reivindica a construção no outro local.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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43
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2019
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13/09/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Senhor(a) Presidente(a) e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher.
Considerando relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo do mês de abril de 2019
Considerando que o teor do relatório aponta que os 11 hospitais da Autarquia Municipal estão funcionando sem o auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB);
Considerando o grave acidente que vitimou ao menos 10 pessoas no hospital Badim na data 13/09/2019, no Estado do Rio de Janeiro;
Considerando a necessidade de prevenção para que estas tragédias não aconteçam em nossas unidades de saúde;
Requeiro aprovação de audiência pública em caráter de urgência junto ao Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e os representantes das autarquias, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas de segurança e prevenção de incêndio que estão sendo adotadas nas unidades de saúde da Cidade de São Paulo.
REQUEIRO, nos termos do Art. 85, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar desse assuntos.
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Audiência Pública
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Agendado
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SAUDE
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44
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2019
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15/10/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Conselheiros do Hospital Dr. Alexandre Zaio solicitam cópia do contrato de gestão, conforme a transcrição:
"Boa tarde Gilberto Natalini.
Nós, conselheiros segmento usuários do Hospital Dr. Alexandre Zaio, gostaríamos de sua ajuda para obtermos o Contrato de Gestão do referido Hospital, para que possamos nos aprofundar referente a Equipe Mínima para o bom funcionamento do mesmo, assim como analisar a forma de contrato dos médicos, visto que ultimamente estão sendo contratados no sistema PJ, pelo sistema de quarteirização.
Só nos foi fornecido pela SPDM o Termo de Convênio 001/AHM/2012 para a AMA nos Prontos Socorros Municipais e Unidade de Pronto Atendimento, atualizado por aditamento para o primeiro trimestre deste ano.
Contando com vosso apoio como membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Atenciosamente
Flávio - Adenilda - Roberto - Hudson - Elias - Lidiomar - Lúcia - Marcos- Tadeo Conselheiros Segmento Usuários".
Neste sentido, solicito aos membros desta Douta Comissão que aprove o pleito dos conselheiros do referido hospital e tome as providências necessárias para o pleno atendimento.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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45
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2019
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21/10/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que a UBS José de Barros Magaldi, Supervisão Técnica de Saúde de Pinheiros, teve na última quinta feira ( 17/10 ) reunião extraordinária do seu Conselho Gestor, onde a supervisora de saúde Lapa / Pinheiros, Sra Maria Rosalia Jorge de Almeida Martins Silva anunciou que a unidade passaria para gestão da Organização Social Associação Saúde da Família;
Considerando que os representantes dos trabalhadores e usuários rejeitaram a mudança anunciada, visto que a unidade conta com equipe de profissionais experientes e que atuam naquela unidade há muito tempo e tem pleno apoio dos usuários da UBS;
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convide para nossa próxima reunião ordinária, a Sra. Maria Rosalia Jorge de Almeida Martins Silva, supervisora de Saúde de Lapa Pinheiros, a Sra. Regiane de Santana Piva, Coordenadora de Saúde da região Oeste e representantes de usuários e trabalhadores do Conselho Gestor da UBS Dr. José de Barros Magaldi para que venham prestar esclarecimento sobre a situação da UBS Dr. José de Barros Magaldi.
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Convite
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Agendado
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SAUDE
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46
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2019
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22/10/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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CONSIDERANDO que arborização urbana é uma importante estratégia para promoção da saúde pública.
CONSIDERANDO que arborização urbana oferece diversos serviços ecossistêmicos para a cidade, dentre eles a purificação do ar, regulação térmica e a contribuição para o equilíbrio mental e físico da população.
REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque audiência pública para discutir a relação da arborização urbana com a qualidade de vida e saúde na cidade de São Paulo.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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47
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2019
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22/10/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Senhora Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
CONSIDERANDO as políticas públicas adotadas pela municipalidade em suas unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) que amplamente se divulga nos sítios eletrônicos do executivo;
CONSIDERANDO a notícia vinculada no sítio eletrônico oficial (https://www.pre feitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/7p-2649b3), que da nota específica da ampliação do serviço para 11 unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) da implantação do Profilaxia Pré-Exposição de risco a infecção pelo HIV (PrEP);
CONSIDERANDO que A Profilaxia Pré-Exposição de risco à infecção peio HIV consiste no uso preventivo de medicamentos antirretrovirais antes da exposição sexual ao vírus, para reduzir a probabilidade de infecção pelo HIV. O objetivo da PrEP é prevenir a infecção pelo HIV e promover uma vida sexual mais saudável;
CONSIDERANDO que A PrEP é uma combinação de dois medicamentos (tenofovir e entricitabina) em um único comprimido, que impede que o HIV se estabeleça e se espalhe pelo corpo. A PrEP não previne outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e, portanto, deve ser combinada com outras formas de prevenção. E que só podem ser prescritos à população por médicos:
CONSIDERANDO ser ajusta e louvável ação da profilática que esses serviços representam:
CONSIDERANDO que com o passar dos anos os médicos vem se aposentando, pedindo exoneração ou sendo exonerados.
Solicito a informação do Ilustre Senhor Secretário Municipal da Saúde, para que esclareça essa Comissão sobre:
1) Nas onze (11) unidades de Serviços de Saúde Especializados, quais os totais de atendimentos de pacientes HIV positivo em tratamento por unidade?
2) Quantos são os profissionais médicos, enfermeiros, e auxiliares de enfermagem que atuam por unidade?
3) Quantos novos pacientes estão estimados com a implantação do PrEP?
4) O efetivo do corpo clínico esta correta e suficientemente dimensionado?
5) Há previsão de algum convênio, ou colaboração do Estado ou da União para implantação do PrEP? Especificamente quanto a mão de obra de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem?
6) Qual a média de atendimento dos médicos das onze unidades anunciadas?
7) Quantos são do atendimento e tratamento aos soropositivos e quantas são do programa de profilaxia?
8) Sendo que a meta da OMS de eliminação global da AIDS até 2030. que o Brasil participa, a PReP faz parte da Prevenção Combinada?
9) Sabendo que o Ministério da Saúde publicou em 14/12/2017 os "5 passos de Implantação de Manejo pelo HIV em Atenção Básica" http://wvvw.aids.gov.br/pt-br/pub/2014/5-passos-para-implementacao-do-maneio-da-infeccao-pelo-hiv-na-atencao-basica já alguns estados brasileiros aderiram no sentido de melhorar o acesso aos doentes. Assim, os casos de HIV assintomáticos estáveis ficariam na Atenção Básica, e os Sintomáticos, coinfectados* (TB-HIV; HIV-hepatite B; HIV-hepatite C, etc ) gestantes e crianças nos SAEs.
10) A cidade de São Paulo, ainda não implantou esse modelo, o que poderia distribuir melhor, desafogar os SAEs. Há previsão de implantação desse sistema?
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Informações
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Aguardando informações
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SAUDE
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48
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2019
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23/10/2019
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
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Considerando a relevância do tema para a população paulistana.
Considerando a vigência do mês do ativismo pela não violência contra a mulher e o dia 25/11 que é o dia mundial pela não violência contra a mulher.
Considerando o alto índice de violência contra a mulher, apesar dos 13 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha.
REQUEIRO, nos termos regimentais, a essa douta Comissão de Saúde, que agende uma audiência pública para discutirmos as seguintes questões:
- Quais ações do poder público e sociedade poderiam ser adotadas?
- Qual a atual situação de implantação da Lei 16.823 que instituí o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família"?
- Quais ações preventivas poderiam ser adotadas junto aos possíveis agressores?
- Quais medidas devem ser implementadas para aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha?
Sugerimos que seja convidado um representante da secretaria de saúde, a Dra. Fabíola Sucasas do Ministério Público do estado de São Paulo, um representante da segurança pública do estado de São Paulo.
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Audiência Pública
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Atendido
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SAUDE
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49
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2019
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13/11/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
Considerando que a UBS Reunidas I e a Casa de Parto de Sapopemba ocupam o mesmo imóvel na Rua São José das Espinharas, 400, no território da Supervisão Técnica de Saúde de Vila Prudente e Sapopemba;
Considerando que a UBS Reunidas I conta com 8 equipes de Estratégia de Saúde da Família, que significa ser responsável por mais de 30 mil pessoas daquele território e os dois equipamentos de saúde contam com cerca de 150 funcionário;
Considerando que o imóvel dessas unidades apresenta graves problemas estruturais, com muitas rachaduras, infiltrações de água nas paredes e teto, que o muro da unidade apresenta rachaduras, inclinação e risco de desabamento.
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher faça uma vistoria nessas duas unidades para verificar " in loco" a situação estrutural dessas unidades, visto o risco que a situação do imóvel representa para os usuários e pacientes desses equipamentos.
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Visita
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Atendido
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SAUDE
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50
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2019
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27/11/2019
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Considerando a relevância da matéria e a direta competência dessa comissão para tratar dos temas de interesse da Saúde Publica e Promoção Social da população da cidade de São Paulo;
Considerando a necessidade de fomentar as ações que zelem pela saúde e qualidade de vida da população idosa da cidade;
Considerando ainda que a colaboração dos diversos mandatos em prol das causas democráticas e justas é marca característica dessa comissão.
Requeiro a anuência e participação dos nobres pares na elaboração de emenda conjunta dos membros dessa comissão em conjunto com nossos pares da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, para construirmos emenda conjunta das duas comissões, destinando "um milhão de reais" ao Fundo Municipal do Idoso. Gerando assim condições de mais investimentos e cuidados básicos a população idosa de nossa cidade, contribuindo com a melhora da saúde, da inclusão social, da cidadania em geral.
Por ser medida justa e democrática, rogo a apreciação dos pares para que possamos em conjunto com a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social elaborar emenda ao orçamento e buscarmos a aprovação de tal recurso, pelos meios próprios e legítimos quando da analise e votação da Lei Orçamentária Anual.
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Solicitação
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Atendido
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SAUDE
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51
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2019
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04/12/2019
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Considerando que das 466 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de São Paulo, sendo que 396 UBS estão sob gestão das Organizações Sociais através de Contratos de Gestão e 70 (17,7% do total )são administradas diretamente pela administraçãopública;
Considerando que a Atenção Básica na cidade de SP contava, em setembro de 2019, com 36.686 profissionais, sendo 31.999 (87,2% do total ) contratados pelas CSS e 4,687 funcionários públicos;
Considerando que nos Termos Aditivos aos Contratos de Gestão dos diversos territóriosda cidade estão sendo incluídas novas unidades para gestão das OSS.
Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre a Atenção Básica na cidade de São Paulo e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema: o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas.
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Audiência Pública
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Aguardando agendamento
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SAUDE
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52
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2019
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17/12/2019
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO o envio de Solicitação de Intervenção, protocolado em DOCREC de nº 827/2019, junto a esta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, efetivada por munícipe requerente identificada em documento anexo, em 05 de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO tratar-se de grave questão que envolve Saúde - Vigilância Sanitária, Promoção Social, Mulher Direitos Humanos e Animal;
CONSIDERANDO que a requerente refere estar constantemente solicitando junto à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA do Estado de São Paulo e junto a Ouvidoria Geral do Município, conforme protocolos em documentos anexos, para avaliação e as devidas providências para a situação relatada em pauta, pelo período de aproximadamente 1 (um) ano, sem o devido retorno;
REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a Solicitação de Informações referentes a:
a) Quais os encaminhamentos dados aos processos protocolados junto à DEPA e encaminhados à Coordenadoria de Vigilância à Saúde?
b) Quais os encaminhamentos dados às solicitações junto a Ouvidoria Geral do Município?
c) No que tange à Secretaria Municipal de Saúde, quantas são as Equipes de Estratégia de Saúde da Família adstritas no Distrito da Bela Vista, Supervisão de Saúde Sé, Coordenadoria de Saúde Centro, e se o local de moradia da Senhora protetora dos animais referida encontra-se atendida regularmente pelos Agentes Comunitários Saúde, e se a Unidade de Saúde Local, Centro de Saúde Humaitá, possui ciência do caso em questão?
d) No que tange à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Centro de Referência de Assistência Social Sé (Cras- Sé), Supervisão de Assistência Social Centro (SAS- Centro), possuem ciência do caso em questão, visto tratar-se de grave risco e vulnerabilidade da Senhora protetora dos animais referida.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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1
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2020
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05/02/2020
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Considerando o lançamento do programa “Corujão da Saúde” divulgado amplamente em diversas mídias no dia 21 de janeiro de 2020;
Considerando que as matérias afirmam que cinco hospitais da própria prefeitura, ganharam equipamentos novos e passarão a atender 24 horas. Sendo essas unidades o Hospital Municipal do Tatuapé, Hospital Municipal Arthur Saboya, Hospital Municipal Dr. Inácio Proença de Golveia e Hospital Municipal do Campo Limpo;
REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que esclareça as seguintes dúvidas:
1. Como funcionará o programa?
2. Quais são as metas do programa e o cronograma de execução?
3. Quais serão as métricas de avaliação do programa?
4. Por que o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM não foi incluído no programa?
5. Quais serão os hospitais particulares que participarão do programa? E quais serviços serão realizados nessas parcerias?
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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2
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2020
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03/03/2020
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Mediante denúncia de munícipes, tomei conhecimento de que um empreendimento imobiliário da construtora TENDA, com aproximadamente 880 (oitocentas e oitenta) unidades, que está na iminência de ser construído em terreno que compreende área aproximada de 20.000m2, localizado na zona de amortecimento ao Parque Estadual do Jaraguá, situado a 200 metros de distância de aldeias que compõem a Terra Indígena Jaraguá.
Não obstante a supressão de aproximadamente 400 (quatrocentas) árvores nativas já praticadas pela empresa cumpre ressaltar que a área pertence a o Cinturão Verde da Reserva de Biosfera d a Cidade de São Paulo, com remanescentes de espécies da Mata Atlântica, e a presença de um curso d'água (Córrego das Lavras).
Entretanto, apesar do fato d a Construtora Tenda ter obtido o Alvará de Execução de Obras emitido pela Prefeitura da Municipalidade de São Paulo, ambas (Empresa Privada e Prefeitura) simplesmente não levaram em consideração a população indígena residente no local em questão. Isso porque não foram ouvidos ou consultados acerca da realização do empreendimento, em flagrante e notório desrespeito à Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo ordenamento jurídico pátrio, que em seu artigo 6o determina que, "Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) CONSULTAR os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".
Cumpre ressaltar as consequências do incremento populacional que o empreendimento acarretará, representando significativo impacto nessa vizinhança notadamente carente de serviços básicos como transporte e saneamento. Outro aspecto extremamente relevante será o impacto na saúde física e mental da comunidade indígena residente na região, uma vez que um empreendimento de tal porte aumentaria ainda mais a vulnerabilidade social dos mesmos.
Ante ao exposto, requeiro à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito áa Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, com o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Senhor Eduardo de Castro, para que esclareça os diversos pontos levantados.
Sala das Sessões, 03 de Março de 2020,
Gilberto Natalini
Médico e Vereador - (PV/SP)
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Audiência Pública
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Retirado pelo(a) autor(a)
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SAUDE
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3
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2020
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30/04/2020
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 47, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vem requerer providências de solicitação a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização diária de dados atualizados sobre a taxa de ocupação dos hospitais da rede pública municipal da cidade de São Paulo, bem como, dos leitos requisitados a rede particular de saúde, no que diz respeito aos leitos e UTI’s.
Tal solicitação, tem por finalidade aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) na cidade, afinal, mesmo no cenário de crise, é preciso garantir a observância à normatividade da Constituição e dos instrumentos dela decorrentes, especialmente ao tocante a Lei de Acesso a Informação.
Diante do pleito apresentado, peço o deferimento dos demais integrantes desta Comissão.
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Informações
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Atendido
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SAUDE
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4
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2020
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30/04/2020
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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CONSIDERANDO a Lei no 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto no 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e as alterações posteriores;
CONSIDERANDO que, na vigência do referido Decreto, várias aquisições e contratações estão sendo feitas em caráter de urgência e emergência;
CONSIDERANDO que os recursos financeiros destinados à área da Saúde têm sido consideravelmente suplementados;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade, por força do art. 12 da Lei 17.335/20, de publicação imediata de todas as compras e contratações realizadas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO que muitas contratações estão relacionadas às locações e/ou aquisições de equipamentos e materiais permanentes;
CONSIDERANDO a necessidade do rígido controle dos bens patrimoniais que eventualmente estão sendo adquiridos em função da pandemia;
CONSIDERANDO que o aproveitamento do legado deve ser otimizado ao máximo após o encerramento da pandemia;
CONSIDERANDO, principalmente, a necessidade de controle e fiscalização na utilização dos recursos públicos,
SOLICITAMOS as seguintes informações relacionadas às aquisições e contratações realizadas, na área da Saúde, em decorrência da situação de emergência decretada em função da pandemia da COVID-19, além da informação da data da publicação no DOC:
1- Relação das aquisições e contratações realizadas, principalmente em relação aos seguintes itens de consumo: (Informar tipo e número do ajuste, objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total)
a) Máscaras cirúrgicas com e sem filtros, b) protetores faciais
c) respiradores
d) testes relacionados à COVID-19
e) álcool etílico 70% e álcool em gel
2- Relação dos contratos de serviços ou aditamentos aos Contratos de Gestão, Convênios ou outros ajustes assemelhados existentes, relativamente a: (Informar tipo e número do ajuste, objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total e local de prestação dos serviços)
a) Serviços médicos multidisciplinares,enfermeiros,técnicos e auxiliares
b) serviços na área de terapia intensiva
c) locação de equipamentos médicos hospitalares
d) exames laboratoriais
e) limpeza técnica hospitalar
f) lavanderia de itens hospitalares
g) transporte/remoção de pacientes
h) outros
3- Relação dos contratos de aquisição de máquinas, equipamentos e materiais permanentes. (Informar tipo e número do ajuste, descrição do objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total e localização dos bens)
Relativamente a esses itens, solicitamos informações se os bens foram devidamente patrimoniados e qual o órgão/área responsável pelo seu controle e gestão.
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Informações
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Atendido
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