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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 38/2026
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
A comunidade artística tem manifestado preocupação quanto aos critérios adotados para a contratação das atrações artísticas e à distribuição dos recursos públicos destinados à Virada Cultural, conforme reportagem veiculada em 08/05/2026 pelo Jornal Metrópoles. Diante da importância da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais do Município, propõem-se os presentes questionamentos. Por todo o exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informe a esta Comissão: 1. Quais critérios administrativos, técnicos e financeiros são adotados para a contratação das atrações artísticas da Virada Cultural; 2. Quantas propostas artísticas foram recebidas para a Virada Cultural 2026 e quantas resultaram em contratação; 3. Quantas atrações da programação oficial foram contratadas por meio de inscrição e quantas por convite ou outros mecanismos de seleção; 4. Existem critérios objetivos para a definição dos cachês das atrações contratadas? Em caso positivo, quais são; 5. Quais os critérios para contratação de mais de uma apresentação do mesmo artista na Virada Cultural? 6. Qual o percentual dos recursos destinados às contratações artísticas correspondente às dez atrações de maior cachê; 7. Existem indicadores ou metas relacionados à participação de artistas independentes e locais na programação da Virada Cultural; 8. Quais mecanismos de transparência e controle são adotados para assegurar a publicidade dos procedimentos de contratação e da aplicação dos recursos públicos destinados ao evento. 9. A contratação de artistas consagrados, com cachês acima de R$ 100 mil, representa mais de 65% do valor das contratações artísticas. A Secretaria Municipal de Cultura estuda implementar uma regra mais equânime para distribuir o valor das contratações artísticas?
A comunidade artística tem manifestado preocupação quanto aos critérios adotados para a contratação das atrações artísticas e à distribuição dos recursos públicos destinados à Virada Cultural, conforme reportagem veiculada em 08/05/2026 pelo Jornal Metrópoles. Diante da importância da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados às políticas culturais do Município, propõem-se os presentes questionamentos. Por todo o exposto, requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informe a esta Comissão: 1. Quais critérios administrativos, técnicos e financeiros são adotados para a contratação das atrações artísticas da Virada Cultural; 2. Quantas propostas artísticas foram recebidas para a Virada Cultural 2026 e quantas resultaram em contratação; 3. Quantas atrações da programação oficial foram contratadas por meio de inscrição e quantas por convite ou outros mecanismos de seleção; 4. Existem critérios objetivos para a definição dos cachês das atrações contratadas? Em caso positivo, quais são; 5. Quais os critérios para contratação de mais de uma apresentação do mesmo artista na Virada Cultural? 6. Qual o percentual dos recursos destinados às contratações artísticas correspondente às dez atrações de maior cachê; 7. Existem indicadores ou metas relacionados à participação de artistas independentes e locais na programação da Virada Cultural; 8. Quais mecanismos de transparência e controle são adotados para assegurar a publicidade dos procedimentos de contratação e da aplicação dos recursos públicos destinados ao evento. 9. A contratação de artistas consagrados, com cachês acima de R$ 100 mil, representa mais de 65% do valor das contratações artísticas. A Secretaria Municipal de Cultura estuda implementar uma regra mais equânime para distribuir o valor das contratações artísticas?
Tipo
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Estado
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 05/08/2026 00:00:00 | 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais