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00016/1996
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21/03/1996 |
JUNTO AO PREFEITO DE S.P.,AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA E SR. PRESIDENTE, PROVI- DÊNCIAS IMEDIATAS QUE ASSEGUREM A POPULAÇÃO POLICIA- MENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO |
JOOJI HATO |
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00015/1996
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21/03/1996 |
DESSA CASA, E EM ESPECIAL DESSE VEREADOR, JUNTO AO SR PREFEITO, AO SR. GOVERNANDOR DO ESTADO, AO SR MINIST. DA TELECOMUNICAÇÕES, LEGALIZAÇÃO DAS EMISSORAS RADIO- FÔNICAS LOCAIS CHAMADAS RÁDIOS COMUNITARIAS |
JOOJI HATO |
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00014/1996
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14/03/1996 |
A VIOLENCIA PRATICADA POR GRUPOS SKINHEAD DO GRUPO CARECAS DO BRASIL QUE NO DIA 09/03/96 ASSASSINOU UM JOVEM NEGRO DE NOME CARLOS, COM TRÊS TIROS EM CURITI- BA PARANÁ |
VITAL NOLASCO |
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00013/1996
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29/02/1996 |
DECLARAÇÕES DO SR. PREFEITO |
SERGIO RICARDO SILVA ROSA |
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00012/1996
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29/02/1996 |
AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA NO SENTIDO DE SEREM ADOTADAS URGENTES PROVIDÊNCIAS, VISANDO A REGULAMEN- TAÇÃO PARA FUNCIONAMETO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS |
TONINHO PAIVA |
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00011/1996
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29/02/1996 |
AO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE SEJA FORNECI- DOS AOS PRIMEIRO-ANISTAS DE ESTUDANTE DE DIREITO, EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
TONINHO PAIVA |
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00010/1996
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28/02/1996 |
AO SR. ADOLFO IGNÁCIO CALDERÓN PELA DEFESA DE TESE DE MESTRADO SOBRE O TEMA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE S. PAULO, E NOVOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM QUESTÃO |
ALDAIZA SPOSATI |
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00009/1996
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28/02/1996 |
AO SR. SECRETARIO DE VIAS PUBLICAS, JUNTO A ILUME, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM A MAXIMA URGÊNCIA POSSIVEL, A INSTALAÇÃO DE LU- MINÁRIAS NA VIELA QUE LIGA A RUA ITAU ALT. DO 105 C/ A RUA PIRANJUBA |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
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00008/1996
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13/02/1996 |
Á PROPUC (ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA PUC) E A PA- RABENIZA PELOS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA |
ALDAIZA SPOSATI |
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00007/1996
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13/02/1996 |
AOS LÍDERES DO MOVIMENTO SEM TERRA - MST; A SEUS FAMILIARES, PEDE PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR SOLUÇÃO DEFINITIVA A QUESTÃO AGRÁRIA NO PAÍS E LIBERTAÇÃO AOS LÍDERES DO MST, PRESOS EM PRESIDENTE PRUDENTE |
ANA MARTINS |
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00006/1996
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15/02/1996 |
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI OU OUTRO DIPLOMA LEGAL, INS- TITUNDO A CRIACAO DE UM FUNDO DE RESERVA, NO PERCEN- TUAL A SER ESTIPULADO POR ESTE DIPLOMA, PROVENIENTE DE TODA A ARRECADACAO FEITA PELOS ECADS |
WADIH MUTRAN |
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00005/1996
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15/02/1996 |
COM IMBRAPEN - INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ES- TUDO PARA ORGANIZACAO DO ESTADO MODERNO, PELA REALI- ZACAO DO FORUM NACIONAL DE DEBATES PROJETO BRASIL ANO 2000 |
MARIO NODA |
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00004/1996
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14/02/1996 |
A QUALQUER TENTATIVA DE SE INTRODUZIR AO BRASIL NOVAS LESI OU INTENS DE LEIS QUE LIBEREM A CACA PROFIS- SIONAL OU AMADORA OU ESPORTIVA OU RECREATIVA OU TU- RISTICA DE ANIMAIS SILVESTRES OU EXOTICOS, MESMO VA- LENDO P/ PARQUES |
ROBERTO TRÍPOLI |
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00003/1996
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13/02/1996 |
AO SR. PREFEITO PARA QUE CRIE O DISTRITO DE TAIPAS, DESMEMBRANDO-O DO DISTRITO DO JARAGUÁ |
ALMIR GUIMARAES |
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00002/1996
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13/02/1996 |
AO EXCELENTISSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPENSADOS DE RECADASTRAMENTO TODOS ES- TRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DOMICILIADOS NO PAÍS HÁ MAIS DE 10 ANOS |
AURÉLIO NOMURA |
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00001/1996
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08/02/1996 |
MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA DENOMINADA PABX COMUNITARIO |
GABRIEL ORTEGA |
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00300/1995
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28/06/1995 |
PRESIDENTE DA REPUBLICA - PARA QUE SEJA REGULAMENTADA RESTRIÇÃO A LOCAIS QUE CONTENHAM PROPAGANDA COMERCIAL DE BEBIDAS ALCOOLICAS, CIGARROS E SIMILARES |
COSME LOPES |
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00087/1995
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21/12/1995 |
JUBILO PELOS 40 ANOS DO DIEESE - DEPARTAMENTO INTER- SINDICAL DE ESTATISTICA E ESTUDO SOCIO-ECONOMICOS |
JOSE EDUARDO CARDOZO |
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00086/1995
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19/12/1995 |
de condolencias e solidariedade a familia do Ver.Ma- noel Ribeiro, Pres.do Diret.Mun.do PT de Corumbiara. |
JOSE MENTOR |
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00085/1995
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19/12/1995 |
AO SR. PREFEITO, ESTUDAR POSSIBILIDADE DE PROVID., P/ QUE OS PREDIOS LINDEIROS AO ELEVADO COSTA E SILVA, SEJAM ISENTOS DE TAXAS TERRITORIAIS, OBRIGANDO SEUS PROPRIETARIOS A REVERTEREM ESSES VALORES P/ A PINTURA E CONSERVACAO DOS MESMO |
JOSE VIVIANI FERRAZ |
