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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00959/2025 13/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 331/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que dispõe sobre incentivos ûscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados no Município de São Paulo, visando minimizar os impactos da desapropriação, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 331/2025
Manifestação sobre Propositura 00958/2025 13/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 469/2020, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que concede desconto de 90% (noventa por cento) sobre o total da dívida referente a multas aplicadas em razão de calçadas irregulares e terrenos vazios, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. PL 469/2020
Manifestação sobre Propositura 00957/2025 13/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 69/2024, de autoria do Vereador Isac Felix, que estabelece normas para a comercialização de aparelhos celulares no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. PL 69/2024
Manifestação sobre Propositura 00956/2025 13/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 384/2021, de autoria do Vereador Isac Felix, que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Escolas da Rede Publica do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 384/2021
Manifestação sobre Propositura 00955/2025 13/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher acerca do Projeto de Lei nº 264/2022, de autoria do Legislativo, que que visa instituir diretrizes para o apoio médico e psicológico aos servidores da Defesa Civil Municipal, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Saúde. PL 264/2022
Manifestação sobre Propositura 00954/2025 13/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 620/2021, de autoria dos Vereadores André Santos e Atílio Francisco, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 10.205, de 4 de dezembro de 1986 (Disciplina a expedição de Alvará de licença de funcionamento), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. PL 620/2021
Manifestação sobre Propositura 00953/2025 10/10/2025 Encaminha Nota Técnica sobre o Projeto de Lei n. 146/2025, que dispõe sobre a afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências. ANU 1/2025
ANU 2/2025
ANU 3/2025
ANU 7/2025
Manifestação sobre Propositura 00952/2025 10/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 81/2024, de autoria do Ver. Professor Toninho Vespoli, que alterada a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira", encaminha cópia das informações favoráveis prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 81/2024
Manifestação sobre Propositura 00951/2025 10/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 738/2025, de autoria do Vereador Danilo do Posto, que denomina como "Praça Natália Hipólito" o espaço público inominado existente entre a Avenida Marechal Eurico Gastar Dutra e Rua Tomé Portes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 738/2025
Manifestação sobre Propositura 00950/2025 10/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 548/2025, de autoria Ver. Thammy Miranda, que fica denominada Unidade Básica de Saúde Helena Miguel Rezek a Unidade Básica do Jardim Boa Vista, localizada na Rua German Lorca s/n - UBS Reserva Raposo Tavares 3 Subprefeitura do Butantã, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Saúde. PL 548/2025
Manifestação sobre Propositura 00949/2025 10/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 509/2024, de autoria de Ver. PAULO FRANGE (MDB), que denomina Praça João de Jesus Filho o espaço livre que especiûca, localizado no Distrito de Vila Matilde, na Subprefeitura da Penha, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 509/2024
Manifestação sobre Propositura 00948/2025 10/10/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 562/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que acrescenta a expressão "Orgulho" à denominação da Praça da República, situada no centro da cidade de São Paulo, em reconhecimento à sua relevância para a população LGBTQIA, encaminhacópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 562/2025
Assunto de interesse das Comissões 00947/2025 09/10/2025 Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.214.647,36, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505.972-67/2018, destinada ao município de São Paulo no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Modalidade: Manejo de Águas Pluviais. ANU 2/2025
Assunto de interesse das Comissões 00946/2025 09/10/2025 Encaminha comunicações administrativas, informes, deliberações internas e externas, decisões técnicas e normativas, bem como atendimento a requerimentos e solicitações referentes a processos e procedimentos da rede municipal de ensino de São Paulo, para ciência, registro e eventuais providências acerca da Declaração de Sustentabilidade referente ao empreendimento, implantação do equipamento educacional - NOVO PAC - EMEF Rua Simão de Abreu x Rua Ushikichi Kamiya x Estrada da Cachoeira no setor educacional 8104 no Distrito de Tremembé e Subprefeitura Jaçanã Tremembé – São Paulo/SP, referente ao Termo de Compromisso nº 965602/2024/FNDE/CAIXA. ANU 4/2025
ANU 6/2025
Assunto de interesse das Comissões 00945/2025 09/10/2025 Comunica acórdão do TCMSP sobre análise de contrato e aditivos para implantação de passeios e acessibilidade na Av. Prof. Fonseca Rodrigues, com apontamentos sobre irregularidades e limites legais. ANU 3/2025
ANU 4/2025
Informações sobre Indicações 00944/2025 08/10/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da remoção de ninhos de marimbondos localizados na Avenida Nazaré, 1000 - Ipiranga. IND 444/2025
Informações sobre Indicações 00943/2025 08/10/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), a respeito da sugestão de destinação do valor obtido do acordo de não persecução cível Firmado entre família Maluf e o Ministério Público em benefício da Prefeitura de São Paulo. IND 417/2025
Informações sobre Indicações 00942/2025 08/10/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a respeito da solicitação de intensificação de policiamento ostensivo na Praça Armênia, Avenida Paulo VI, Ponte das Bandeiras e arredores do Parque Ibirapuera. IND 450/2025
Informações sobre Indicações 00941/2025 08/10/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da sugestão de construção do Hospital Municipal Geral do Centro, na região da Sé e Santa Cecília, conforme reivindicação popular articulada pelo Movimento Popular de Saúde Centro (MPSC), da União de Movimentos Populares de Saúde (UMPS), do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo e do movimento Bixiga Sem Medo. IND 421/2025
Informações sobre Indicações 00940/2025 08/10/2025 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a respeito das reivindicações apresentadas na Quarta Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 28 de junho de 2025, no CEU Uirapuru, referentes às demandas voltadas à mobilidade urbana. IND 433/2025

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