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Veto Total |
00563/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1778/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI 504/2012
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PL 504/2012
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Veto Total |
00562/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1767/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI 726/15
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PL 726/2015
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Veto Total |
00561/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1777/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 631/2008
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PL 631/2008
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Veto Total |
00560/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1776/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 199/2006
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PL 199/2006
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Veto Total |
00559/2016
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22/07/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1765/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 294/10
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PL 294/2010
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Veto Parcial |
00558/2016
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21/07/2016 |
ACOLHIMENTO DO PL 502/15, QUE VISA INSTITUIR A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A EXCEÇÃO DO PREVISTO NOS INCISOS I, II, III E IV DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E DOS SEUS §§ 1° E 2°.
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PL 502/2015
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Veto Parcial |
00557/2016
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21/07/2016 |
ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE.
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PL 75/2013
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Veto Total |
00556/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 238/12, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS E SERVIÇO DE ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS CONGÊNERES.
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PL 238/2012
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Veto Total |
00555/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 806/13, QUE VISA INSTALAR, EM CADA UMA DAS 32 SUBPREFEITURAS, ESCRITÓRIO DE APOIO GRATUITO PARA MORADORES COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, INTEGRADO POR ARQUITETO E ADVOGADO.
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PL 806/2013
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Veto Total |
00554/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
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PL 796/2013
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Veto Total |
00553/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 420/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL, BENEFÍCIO CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 E 6 ANOS.
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PL 420/2013
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Veto Total |
00552/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 102/14, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA.
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PL 102/2014
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Veto Total |
00551/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 342/15, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS.
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PL 342/2015
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Veto Total |
00550/2016
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21/07/2016 |
VETA INTEGRALMENTE O PL 476/15, QUE VISA REGULAMENTAR O DISPOSTO NO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVO A PROPOSTA DE PLEBISCITO ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO.
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PL 476/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00549/2016
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21/07/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 705/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL.
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PL 705/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00548/2016
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21/07/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 670/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES.
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PL 670/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00547/2016
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21/07/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 427/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O CARNAVAL DE RUA, BANDAS E BLOCOS DA VILA MATILDE.
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PL 427/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00546/2016
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21/07/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 128/16, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CHINA.
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PL 128/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00545/2016
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21/07/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 258/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL FOOD TRUCK.
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PL 258/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00544/2016
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21/07/2016 |
COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 223/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNCIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARTO HUMANIZADO
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PL 223/2015
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