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VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. POLICE (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

REGULAMENTACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO APROVACAO DISCUSSAO IMPACTO AMBIENTAL OBRA PUBLICA VALOR CONVOCACAO PLEBISCITO IMPACTO SOCIAL

Assuntos detalhados

DEFINICAO OBRA CIVIL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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