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PROJETO DE LEI 75/2013

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VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)

Ementa
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.499/2016 - 20/07/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL POLUICAO SONORA PUBLICACAO REDUCAO ZONEAMENTO RUIDO MAPA MAPEAMENTO SONS URBANOS EDICAO

Assuntos detalhados

CONTROLE DA POLUICAO LEI 13.885/2004 COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE ODM7 MAPA DO RUIDO URBANO DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DE ACAO PARA REDUCAO DE RUIDOS LEI 16.499/2016