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Manifestação sobre Propositura |
00883/2016
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01/12/2016 |
EM ATENDIMENTO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.JUSTIÇA ACERCA PL 221/16 VERs. NATALINI E JONAS CAMISA NOVA QUE DENOMINA PONTE JORNAL ISTA ARMANDO DA SILVA PRADO NETTO ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORM AÇÕES PRESTADAS PELA SEC.LICENCIAMENTO.
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PL 221/2016
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Assunto para ciência da CMSP |
00882/2016
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30/11/2016 |
CONFORME DELIBERADO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA RE SOLUÇÃO SOLICITANDO DIVULGAÇÃO AOS VEREADORES RECOMENDANDO O EMPENHO PAA APROVAÇÃO DO PL 01-00430/2016, VISTO SER DE EX TREMA IMPORTÂNCIA PARA INSERÇAO JOVENS.
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Assunto para ciência da CMSP |
00881/2016
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30/11/2016 |
COMUNICO QUE ESTAREI AFASTADO DE MINHAS FUNÇÕES À FRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 30 DE NOVEMBRO, 1o. E 2o DE DEZEMBRO DE 2016 PARA PARTICIPAR DO EVENTO CÚPULA DE PREFEIT OS C40 NA CIDADE DO MÉXICO SENDO SUBSTITUIDO VICE PREFEITA.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00880/2016
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22/11/2016 |
ENCAMINHA MANIFESTAÇÕES ÓRGÃOS TÉCNICOS E ACÓRDÃO DE 22/06/ 16 RELATIVO PROCESSO TC No.72.002.733.14-02, SEC.MUN.CULTURA AUDITORIA-VERIFICAR SE AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS BI BLIOTECAS MUNICIPAIS ESTÃO DE ACORDO COM NORMAS PROPRIAS.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00879/2016
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22/11/2016 |
ENCAMINHA CÓPIA ACÓRDÃO DE 06/07/2016 RELATIVO PROCESSO TC 72.003.727.06-35, SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA E CODA SP-ANÁLISE-CONTRATO 005/SP-FB/2005 - EXECUÇÃO DE OBRAS E SER VIÇOS DE DESMONTE DE MATAÇÃO-PA 2005-0.216.982-2
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00878/2016
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22/11/2016 |
ENCAMINHA ACÓRDÃO DE 06/07/16, RELATIVO TC 72.003.717/06-81, SUBPREFEITURA PERUS E CODASP-ANÁLISE-NE 80238/2005, PRESTAÇÃ O DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO A SEREM EXECUTADOS NO DISTRITO DE PERUS-PA 2004-0.110.839-9
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Manifestação sobre Propositura |
00877/2016
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21/11/2016 |
RESERVA NÚMERO DE LEI 16.577 AO PL 64/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MAIO AMARELO
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PL 64/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00876/2016
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21/11/2016 |
RESERVA NÚMERO DE LEI 16.578 AO PL 220/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CAPITALISMO HUMANISTA.
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PL 220/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00875/2016
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21/11/2016 |
RESERVA DE NÚMERO DE LEI 16.579AO PL 312/16 QUE ALTERA A LEI 14.485 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O FESTIVAL DE INVERNO DO POLO DE ECOTURISMO PARELH EIROS/MARSILAC/ILHA DO BORORÉ.
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PL 312/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00874/2016
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21/11/2016 |
RESERVA DE NÚMERO DE LEI 16.580 AO PL 622/15 QUE ALTERA A LE 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE D E SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO CADEIRANTE.
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PL 622/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00873/2016
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21/11/2016 |
RESERVA DE NÚMERO DE LEI 16581 AO PL 212/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOS ESPORTES RADICAIS.
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PL 212/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00872/2016
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21/11/2016 |
RESERVA NÚMERO DE LEI 16.582 AO PL 213/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SAMBA ROCK.
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PL 213/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00871/2016
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21/11/2016 |
RESERVA NUMERO DE LEI 16.583 AO PL 218/16 QUE ALTERA A LEI 14485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DA FAMÍ LIA.
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PL 218/2016
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Veto Parcial |
00870/2016
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21/11/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 418/14 DO VER.PAULO FIORILO QUE CRIA O PR OGRAMA DE ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS DO IDOSO NAS PRAÇ AS QUE TENHAM APARELHOS DE GINÁSTICA QUE CONTARIAM COM ESTAG IÁRIOS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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PL 418/2014
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Veto Parcial |
00869/2016
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21/11/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 203/11 DOS VERs. JOSÉ AMÉRICO E ANTONIO DONATO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOS ARTIGOS 2o., CAPUT E SEUS §§ 1o e 2o; ARTIGO 5o. E ARTIGO 25.
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PL 203/2011
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Veto Parcial |
00868/2016
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21/11/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 283/16 DE AUTORIA VER. ALFREDINHO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO EM SEU ARTIGO 6o. E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE TRATAM DA RESERVA DE NO MÍNIMO 30% DE VAGAS AOS ARTESÃOS PARA COMÉRCIO AMBULAN
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PL 283/2016
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Veto Parcial |
00867/2016
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21/11/2016 |
VETO PARCIAL AO PL 564/13 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA, NO INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 4o. -ELENCA RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENTRE MEIOS COMUNICAÇ
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PL 564/2013
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Veto Total |
00866/2016
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21/11/2016 |
VETO TOTAL AO PL 38/15 DE AUTORIA VERs. PAULO FIORILO E ADIL SON AMADEU QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERG IA ELÉTRICA NOS ÒNIBUS, SEUS PONTOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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PL 38/2015
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Veto Total |
00865/2016
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21/11/2016 |
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 343/15 DE AUTORIA DO VER. ANTONIO DONATO QUE VISA INTRODUZIR MODIFICAÇÕES PONTUAIS NAS LEIS 14.660/2007; 14.938/2009 E NOS ARTIGOS 59 E 89 DA LEI 8.989/ 1979 (ESTATUTO SERVIDORES MUNICIAPAIS)
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PL 343/2015
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Veto Total |
00864/2016
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21/11/2016 |
OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 546/14 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO PARA INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA AMBIE NTAL, COM ABATIMENTO NO IPTU POR OBTENÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS.
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PL 546/2014
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