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PROJETO DE LEI 311/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ementa
ALTERA A LEI N 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSERIR EXCEÇÕES À VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS).
ALTERA A LEI N 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSERIR EXCEÇÕES À VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PARTICIPACAO POPULAR VIA PUBLICA INTERRUPCAO MORADOR LEI 14.454/2007 CONSULTA PUBLICA CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
Assuntos detalhados
TRECHO
NORMAS