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Manifestação sobre Propositura |
00289/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACERCA DO PL 556/16 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO RUA FILINTO MULLER COM BASE DECRETO 57.146 DE 2006.
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PL 556/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00288/2017
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30/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA MANIFESTAÇÃO SEC.MUN.EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 168/14 DE AUTORIA VER. ABOU ANNI QUE REGULAMENTA O PROGRA MA LEVE LEITE EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. FINANÇAS.
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PL 168/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00287/2017
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30/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.MEIO AMBIENTE RELATIVO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP A RESPEITO DO PL 590/16 DE AUTORIA VER. ELISEU GABRIEL QUE AUTORIZA EXECUTIVO DECLARAR UTILIDADE PÚB. NA LAPA PARA CRIAÇÃO PARQUE JAGUARÉ.
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PL 590/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00286/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS A RESPEITO DO PL 95/17 DE AUTORIA VER. ARSELINO TATTO QUE DENOMINA RUA DAS AVES LOGRADOUIRO NO JARDIM NOVO HORIZONTE.
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PL 95/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00285/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA PL 518/16 DE AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO QUE DENOMINA PRAÇA JANELA DO SOL , DISTRITO VILA MARIANA.
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PL 518/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00284/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URB A RESPEITO DO PL 525/16 DE AUTORIA VER. TONINHO PAIVA QUE DENOMINA DR. LUIZ BACCALÁ LOGRADOURO NO DISTRITO JARDIM PAULISTA.
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PL 525/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00283/2017
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30/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETE NTE EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS RELATIVO PL 135/14 DE AUTORIA VER. TONINHO VESPOLI QUE ACRESCENTA DISPOS IVITOS À LEI 14.454/2007.
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PL 135/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00282/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA DO PL 564/16 DE AUTORIA VER. REIS QUE DENOMINA PRAÇA ADONIAS GALVÃO LOGRADOURO NO DISTRITO JARDIM SÃO LUIZ.
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PL 564/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00281/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ENVIA CÓPIA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DO PL 810/2013 DE AUTORIA VER. EDUARDO TUMA, QUE DISPÕE SOBR E OFERTA DE AULAS DE BALLET NO ENSINO FUNDAMENTAL.
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PL 810/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00280/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM.POL.URBANA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO ACERCA DO PL 519/13 DE AUTORIA VER.EDUARDO TUMA, QUE OBJETIV A CRIAR O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO ARENA CORINTHIANS
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PL 519/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00279/2017
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30/05/2017 |
ENCAMINHA POR CÓPIA PRONUNCIAMENTO DA SEC.MUN.CULTURA ACERCA PEDIDO SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COM.FINANÇAS A RESPEITO DO PL 179/14 DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES QUE OBJETIVA INTRO DUZIR ALTEREAÇÕES NA LEI 15.052 DE 2009 - BIBLIOTECA MARIO A
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PL 179/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00278/2017
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30/05/2017 |
EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DAS INF ORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA DO PL 177/2017 DE AUTORIA VER. RICARDO TEIXEIRA QUE VISA DENOMINAR PASSARELA AMÉRICO RUMAM A ATUAL PASSARELA DOS PIQUES
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PL 177/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00277/2017
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30/05/2017 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBAN EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA DO PL 182/17 DE AUTORIA VER.CONTE LOPES, QUE OBJETIVA DENOMINAR PRAÇA NELSON FERREIRA PRAÇA INOMINADA.
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PL 182/2017
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00276/2017
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30/05/2017 |
COMUNICO A V. EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS REGIMENTAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CABERÁ A ESSA E. CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 216/17, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.667
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PL 216/2017
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Veto Parcial |
00275/2017
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24/05/2017 |
POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO A SANÇÃO DO PL 179/17 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SÃO PAULO NEGÓCIOS. CONTUDO ESTÃO EVIDENCIADOS MOTIVOS QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE ESTE PROJETO.
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PL 179/2017
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Veto Total |
00274/2017
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22/05/2017 |
PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 506/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, COM FULCRO NO ART. 42, §1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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PL 506/2011
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Veto Total |
00273/2017
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22/05/2017 |
PELO PRESENTE OFÍCIO ESTÃO DEMONSTRADOS OS ÓBICES QUE ME COMPELEM A VETAR O PROJETO DE LEI 667/13 DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONETO
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PL 667/2013
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Assunto para ciência da CMSP |
00272/2017
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19/05/2017 |
ENCAMINHA A CÓPIA DO RELATÓRIO ELABORADO PELA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE, DO RELATÓRIO, VOTO E V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 21/06/2016 (DOC DE 10/11/2016 - PÁGINA 99).
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Assunto para ciência da CMSP |
00271/2017
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19/05/2017 |
ENCAMINHA A CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESTA CORTE, BEM COMO DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR E DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 28/09/16 (DOC DE 10/11/2016 - PÁGINA 105).
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Assunto para ciência da CMSP |
00270/2017
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19/05/2017 |
ENCAMINHA A CÓPIA DA R. DECISÃO DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA PROLATADA EM 22/02/2017 (DOC DE 01/04/2017 - PÁGINA 101), OBJETIVANDO O CONHECIMENTO DO DELIBERADO.
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