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Veto Parcial |
00837/2019
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13/12/2019 |
POR MEIO DE OFÍCIO FOI ENCAMINHADO À SANÇÃO O PL 606/2018, CONTUDO HÁ FUNDAMENTO QUE ME COMPLETE A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI.
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PL 606/2018
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Assunto para ciência da CMSP |
00836/2019
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13/12/2019 |
ENCAMINHA O SUMÁRIO EXECUTIVO, VERSÃO SIMPLIFICADA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP. NESTE DOCUMENTO ESTÃO APRESENTADOS OS NÚMEROS RELATIVOS À ARRECADAÇÃO DA RECEITA, EXECUÇÃO DA DESPESA E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DE 2018, BEM COMO DADOS PATRIMONIAIS, COM ANÁLISE DA DÍVIDA ATIVA, DO ENDIVIDAMENTO DA PMSP E DO ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF.
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00835/2019
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13/12/2019 |
ENCAMINHA RELAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DA SPTRANS QUE PARTICIPARÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA PARA O DIA 14/12/2019, ÀS 9H, COM O TEMA "TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA NA PERIFERIA", NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA.
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RDP 12/2019
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Veto Parcial |
00834/2019
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12/12/2019 |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 269/06, DE AUTORIA DOS VEREADORES CELSO JATENE E MILTON LEITE, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 269/2006
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Assunto de interesse das Comissões |
00833/2019
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09/12/2019 |
SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA CPI MUNICIPAL QUE SE DEBRUCE E ESCLAREÇA EM QUE CONDIÇÕES OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS E ADMINISTRAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS, DAS OPERAÇÕES DOS TRANSBORDOS E DAS CENTRAIS MECANIZADAS DE TRIAGEM EM NOSSA CIDADE ESTÃO SENDO EXECUTADOS.
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RDP 11/2019
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Assunto para ciência da CMSP |
00832/2019
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09/12/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO 1643/2019, QUE SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DA MOÇÃO DE REPÚDIO PARA QUE BUSQUE ALINHAR A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/2019 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019 COM AS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS JÁ PROMULGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, QUE TEM AS MESMAS FUNÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DESTE ESTADO, OU SEJA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO ESTABELEÇA O RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO, A COISA JULGADA E O ATO JURÍDICO PERFEITO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00831/2019
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09/12/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1640/2019, QUE SOLICITA EMPENHO PARA TORNAR OBRIGATÓRIO, POR MEIO DE LEGISLAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO ROTINEIRA E POR MEIO DE CANAL DE DENÚNCIAS, QUE SEM EXCEÇÃO TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DISPONIBILIZEM AO MENOS UM BEBEDOURO COM ÁGUA FILTRADA POTÁVEL EM AMBIENTE LIMPO PELAS ESTRADAS PAULISTAS E EM TODO PAIS.
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Assunto para ciência da CMSP |
00830/2019
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09/12/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO DE APELO Nº 14/2019 À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 410/2018, À QUAL PERMITE A PRISÃO IMEDIATA DE RÉUS CONDENADOS PELA JUSTIÇA EM 2ª INSTÂNCIA.
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Assunto para ciência da CMSP |
00829/2019
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09/12/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO DE APELO Nº 15/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER DA SILVA DEL BUONO, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC).
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Assunto para ciência da CMSP |
00828/2019
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05/12/2019 |
INFORMA PAUTAS DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SÁUDE E CONSELHO GESTOR DA UBS/AMA PARQUE ANHANGUERA, TRATANDO, ENTRE OUTRAS COISAS, DE SOLICITAÇÕES DO DISTRITO PERUS E ANHANGUERA POR EMENDAS PARLAMENTARES ANTE O ORÇAMENTO 2020.
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RDP 14/2019
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00827/2019
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05/12/2019 |
REQUER À COMISSÃO QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA AUXILIAR UMA CIDADÃ QUE TEM VIVIDO EM CONDIÇÃO INSALUBRE COM VINTE ANIMAIS EM SEU APARTAMENTO SEM CONSEGUIR CUIDAR DELES OU DE SI PROPRIAMENTE.
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RDP 14/2019
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Assunto para ciência da CMSP |
00826/2019
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04/12/2019 |
VERIFICA SE O PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM EXERCÍCIO EM 2020 ESTÁ COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS E COM OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO.
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RDP 11/2019
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Veto Parcial |
00825/2019
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04/12/2019 |
VETA PARCIALMENTE O PL 656/2018, DE AUTORIA DE SONINHA FRANCINE, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 656/2018
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Veto Total |
00824/2019
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04/12/2019 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 516/16, DE AUTORIA DOS VEREADORES ARSELINO TATTO E RODRIGO GOULART, NO QUAL SE DISPÕE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO.
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PL 516/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00823/2019
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04/12/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA SÃO PAULO TRANSPORTES S/A SOBRE O PL 679/2017.
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PL 679/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00822/2019
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04/12/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PL 509/2019.
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PL 509/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00821/2019
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04/12/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O PL 450/2018.
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PL 450/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00820/2019
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04/12/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SAÚDE SOBRE O PL 20/2018.
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PL 20/2018
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Assunto para ciência da CMSP |
00819/2019
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04/12/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO ENDEREÇADO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO PAULO EM QUE HÁ MANIFESTAÇÃO QUANTO À PORTARIA 029/2019, DE 22/11/2019, REFERENTE AO CALENDÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DO AUTÓDROMO EM 2020.
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RDP 13/2019
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Assunto para ciência da CMSP |
00818/2019
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04/12/2019 |
OFÍCIO QUE PRESTA ESCLARECIMENTOS AOS SENHORES VEREADORES SOBRE FATOS DIFAMATÓRIOS CONTRA A ESCOLA DE DANÇA.
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RDP 13/2019
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