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PROJETO DE LEI 614/2019
Autores
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, RENATA FALZONI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO IPTU PROPRIETARIO IMOVEL FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA FEIRA LIVRE IMPEDIMENTO PEDESTRE
Assuntos detalhados
MORADOR
LOCOMOCAO