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PROJETO DE LEI 424/2014
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991. (REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE).
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991. (REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIANTE AMBULANTE SOCIEDADE CIVIL LEI 11.039/1991 MEMBROS MICROEMPRESA NORMAS REGULAMENTACAO VEICULOS PONTO DE ESCALACAO REPRESENTANTE
Assuntos detalhados
COMERCIO AMBULANTE
COMISSAO PERMANENTE DO AMBULANTE
DEFINICAO
PLANO DIRETOR REGIONAL
ATIVIDADE EMPRESARIAL MOVEL
CADASTRO
CASSACAO
COBRANCA
COMPETENCIA
CONCESSAO DE USO
DEPENDENTE
FISCALIZACAO
INFORMACAO
LOGRADOURO PUBLICO
PERMISSAO DE USO
PRECO PUBLICO
REVOGACAO
VIA PUBLICA
CRIACAO
LOCAL
VALOR
TRANSFERENCIA
PMSP
CONSELHO MUNICIPAL
TERMO DE PERMISSAO DE USO
DADOS
INTERNET
CONSELHO MUNICIPAL DO COMERCIO AMBULANTE
ASSENTO
EMPREGADO
HABILITACAO PROFISSIONAL
LIXEIRA
PROIBICAO
SUBPREFEITURA
PREPOSTO
INSTALACAO
EQUIPAMENTOS
INCENTIVO
PADRONIZACAO
LIMPEZA
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
REGISTRO
DOCUMENTACAO
CLASSIFICACAO
DISTANCIA
DIMENSAO
QUANTIDADE
DERROGACAO
AUXILIAR DE AMBULANTE
BANCOS
BUEIRO
CALCADA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESTACAO DE METRO
FAIXA DE PEDESTRE
FARMACIA
HIDRANTE
HOSPITAL
IMOVEL TOMBADO
MOBILIARIO URBANO
MONUMENTO
PONTO DE ONIBUS
PONTO DE TAXI
PRONTO SOCORRO
PUBLICACAO
REPARTICAO PUBLICA
TELEFONE PUBLICO
TERMINAL DE ONIBUS
DIVULGACAO
LISTA
AEROPORTO
TRAMITACAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
QUARTEL
CONSULTA
ESQUINA
ESTACAO DE TREM
TERMINAL RODOVIARIO
ALIMENTOS
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
EQUIPAMENTO SONORO
FISCAL
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
MULTA
TREINAMENTO
JOGOS DE AZAR
INFRATOR
VESTUARIO
PRODUTO
SUBPREFEITO
AGENTE FISCAL
ALTERACAO