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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL 00862/2020 26/11/2020 Envia proposta orçamentária. Inclusão na LDO 2021 e na LOA 2021, do programa municipal da locação social, da 14-SEHAB. 83-da COHAB e ao FMH das demandas das famílias carentes. RDP 3/2020
PL 252/2020
PL 643/2020
Manifestação sobre Propositura 00861/2020 25/11/2020 Informa a reserva do número 17.534, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 508/2020. PL 508/2020
Manifestação sobre Propositura 00860/2020 25/11/2020 Informa a reserva do número 17.533, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 454/2020. PL 454/2020
Manifestação sobre Propositura 00859/2020 25/11/2020 Informa a reserva do número 17.532, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 276/2020. PL 276/2020
Manifestação sobre Propositura 00858/2020 25/11/2020 Informa a reserva do número 17.531, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 21/2020. PL 21/2020
Manifestação sobre Propositura 00857/2020 25/11/2020 Informa a reserva do número 17.530, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 18/2020. PL 18/2020
Manifestação sobre Propositura 00856/2020 25/11/2020 Informa a reserva do número 17.535, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 828/2019. PL 828/2019
Assunto de interesse das Comissões 00855/2020 25/11/2020 Solicita que a Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo fiscalize, avalie e se posicione quanto à ausência de saldo disponível para abastecimento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana na rede credenciada de postos de abastecimento, conforme notícias no corpo do ofício. RDP 5/2019
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00854/2020 25/11/2020 Solicita que a Câmara Municipal de São Paulo fiscalize, avalie e se posicione quanto à ausência de saldo disponível para abastecimento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana na rede credenciada de postos de abastecimento, conforme notícias no corpo do ofício. RDP 5/2020
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00853/2020 25/11/2020 Solicita que a Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo avalie e se posicione sobre o Termo de Convênio não numerado entre a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, constante nos autos do Processo SEI/PMSP nº 6029.2020/0016734-0, que transfere recursos do erário público municipal para o Estado de São Paulo. RDP 5/2019
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00852/2020 25/11/2020 Solicita que a Câmara Municipal de São Paulo avalie e se posicione sobre o Termo de Convênio não numerado entre a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, constante nos autos do Processo SEI/PMSP nº 6029.2020/0016734-0, que transfere recursos do erário público municipal para o Estado de São Paulo. RDP 5/2020
Assunto de interesse das Comissões 00851/2020 24/11/2020 Encaminha demonstrativos contábeis ref. janeiro a agosto de 2020. RDP 3/2020
RDP 5/2020
Manifestação sobre Propositura 00850/2020 24/11/2020 Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 849/2019, assim foi reservado o número 17.524, de 19 de novembro de 2020 PL 849/2019
Manifestação sobre Propositura 00849/2020 24/11/2020 Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 652/2019, assim foi reservado o número 17.521, de 19 de novembro de 2020 PL 652/2019
Manifestação sobre Propositura 00848/2020 24/11/2020 Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 249/2019, assim foi reservado o número 17.520, de 19 de novembro de 2020 PL 249/2019
Manifestação sobre Propositura 00847/2020 24/11/2020 Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 778/2019, assim foi reservado o número 17.523, de 19 de novembro de 2020 PL 778/2019
Manifestação sobre Propositura 00846/2020 24/11/2020 Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 711/2019, assim foi reservado o número 17.522, de 19 de novembro de 2020 PL 711/2019
Manifestação sobre Propositura 00845/2020 24/11/2020 Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 134/2017, assim foi reservado o número 17.519, de 19 de novembro de 2020. PL 134/2017
Veto Total 00844/2020 23/11/2020 Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 63/19. PL 63/2019
Veto Parcial 00843/2020 23/11/2020 Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 312/19. PL 312/2019

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