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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00862/2020
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26/11/2020 |
Envia proposta orçamentária. Inclusão na LDO 2021 e na LOA 2021, do programa municipal da locação social, da 14-SEHAB. 83-da COHAB e ao FMH das demandas das famílias carentes.
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RDP 3/2020 PL 252/2020 PL 643/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00861/2020
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25/11/2020 |
Informa a reserva do número 17.534, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 508/2020.
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PL 508/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00860/2020
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25/11/2020 |
Informa a reserva do número 17.533, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 454/2020.
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PL 454/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00859/2020
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25/11/2020 |
Informa a reserva do número 17.532, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 276/2020.
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PL 276/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00858/2020
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25/11/2020 |
Informa a reserva do número 17.531, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 21/2020.
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PL 21/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00857/2020
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25/11/2020 |
Informa a reserva do número 17.530, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 18/2020.
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PL 18/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00856/2020
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25/11/2020 |
Informa a reserva do número 17.535, de 24 de novembro de 2020, para promulgação, pela Câmara Municipal de São Paulo, do PL 828/2019.
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PL 828/2019
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Assunto de interesse das Comissões |
00855/2020
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25/11/2020 |
Solicita que a Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo fiscalize, avalie e se posicione quanto à ausência de saldo disponível para abastecimento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana na rede credenciada de postos de abastecimento, conforme notícias no corpo do ofício.
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RDP 5/2019
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00854/2020
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25/11/2020 |
Solicita que a Câmara Municipal de São Paulo fiscalize, avalie e se posicione quanto à ausência de saldo disponível para abastecimento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana na rede credenciada de postos de abastecimento, conforme notícias no corpo do ofício.
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RDP 5/2020
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00853/2020
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25/11/2020 |
Solicita que a Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo avalie e se posicione sobre o Termo de Convênio não numerado entre a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, constante nos autos do Processo SEI/PMSP nº 6029.2020/0016734-0, que transfere recursos do erário público municipal para o Estado de São Paulo.
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RDP 5/2019
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00852/2020
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25/11/2020 |
Solicita que a Câmara Municipal de São Paulo avalie e se posicione sobre o Termo de Convênio não numerado entre a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, constante nos autos do Processo SEI/PMSP nº 6029.2020/0016734-0, que transfere recursos do erário público municipal para o Estado de São Paulo.
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RDP 5/2020
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Assunto de interesse das Comissões |
00851/2020
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24/11/2020 |
Encaminha demonstrativos contábeis ref. janeiro a agosto de 2020.
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RDP 3/2020 RDP 5/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00850/2020
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24/11/2020 |
Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 849/2019, assim foi reservado o número 17.524, de 19 de novembro de 2020
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PL 849/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00849/2020
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24/11/2020 |
Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 652/2019, assim foi reservado o número 17.521, de 19 de novembro de 2020
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PL 652/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00848/2020
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24/11/2020 |
Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 249/2019, assim foi reservado o número 17.520, de 19 de novembro de 2020
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PL 249/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00847/2020
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24/11/2020 |
Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 778/2019, assim foi reservado o número 17.523, de 19 de novembro de 2020
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PL 778/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00846/2020
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24/11/2020 |
Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 711/2019, assim foi reservado o número 17.522, de 19 de novembro de 2020
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PL 711/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00845/2020
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24/11/2020 |
Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 134/2017, assim foi reservado o número 17.519, de 19 de novembro de 2020.
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PL 134/2017
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Veto Total |
00844/2020
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23/11/2020 |
Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 63/19.
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PL 63/2019
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Veto Parcial |
00843/2020
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23/11/2020 |
Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei n° 312/19.
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PL 312/2019
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