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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00612/2020
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25/08/2020 |
CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL, DECISÃO DA MESA( 4482/2020)
REPRESENTAÇÃO - MEMBROS DA CPI SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEATRIZ DIAS RIZZO E BANCO ITAUCARD S.A.
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Assunto de interesse das Comissões |
00611/2020
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24/08/2020 |
ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA AMLURB REFERENTES A JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020.
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RDP 3/2020
RDP 5/2020
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Assunto de interesse das Comissões |
00610/2020
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24/08/2020 |
O PRESIDENTE DA AMLURB ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019
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RDP 3/2020
RDP 5/2020
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00609/2020
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24/08/2020 |
ENCAMINHA ACÓRDÃO TRATANDO DA CPI DE 2009, INSTAURADA PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELAS IRREGULARIDADES, INCONSISTÊNCIAS E AUSÊNCIAS NO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM SÃO PAULO, DETERMINANDO QUE OS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NOS PROCESSOS TC 985/2011 E 1671/2011 ESGOTARAM O ASSUNTO, ESTANDO O OBJETO DESTE PROCESSO (TC/000070/2010) NELES CONTIDO. ASSIM, CONCLUI-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00608/2020
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24/08/2020 |
ENCAMINHA ACÓRDÃO EM QUE SE FAZ ANÁLISE DA CONCORRÊNCIA 002/99-SEME - CONTRATO 031/SEME/00 - TERMO DE ADITAMENTO 01/00 - PA 1998-0.243.690-9, QUE TRATA DE CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PAINEIS PUBLICITÁRIOS, COM SISTEMA ROTATIVO CONTÍNUO, DE VISUALIZAÇÃO SUCESSIVA COM IMAGENS SEQUENCIAS AO REDOR DO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO.
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RDP 5/2020
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00607/2020
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24/08/2020 |
ENCAMINHA ACÓRDÃO CONSTANDO REPRESENTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 16.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA SUL; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR PROJETOS DE INVESTIMENTOS; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS EIXOS DE DESENVOLVIMENTO NOROESTE E FERNÃO DIAS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS CREDITÓRIOS DAS RECEITAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.488, DE 19 DE JULHO DE 2007, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.668, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.
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Assunto de interesse das Comissões |
00606/2020
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24/08/2020 |
SAMPAPÃO PLEITEIA QUE SEJA INCLUÍDO NAS DISCUSSÕES ACERCA DO PROCESSO DE REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19.
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RDP 6/2020
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Informações sobre Indicações |
00605/2020
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21/08/2020 |
INFORMA QUE AS INDICAÇÕES DO VEREADOR GILBERTO NATALINI, DE NÚMEROS 145/2019, 155/2019, 157/2019 E 158/2019, REFERENTES À LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, FORAM ATENDIDAS.
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IND 145/2019
IND 155/2019
IND 157/2019
IND 158/2019
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Assunto para ciência da CMSP |
00604/2020
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21/08/2020 |
ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO/2020, COM VALORES DEFINITIVOS, CONFORME ESPECIFICADOS:
BALANCETE FINANCEIRO;
BALANCETE ORÇAMENTÁRIO;
BALANCETE PATRIMONIAL;
BOLETIM DA RECEITA;
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE;
RESUMO DA EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA;
RESUMO DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA;
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA;
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÃO;
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ÓRGÃO;
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA;
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÃO ESPECIAL;
ANEXO VI – CRONOGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA.
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RDP 3/2020
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Veto Total |
00603/2020
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21/08/2020 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 508/2019.
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PL 508/2019
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00602/2020
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19/08/2020 |
COMUNICA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FOI EMITIDO PARECER NA 3.099ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/07/2020, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 14/08/2020, PÁGS. 137-145, REFERENTE A BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXERCÍCIO 2019.
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Assunto para ciência da CMSP |
00601/2020
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19/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 134/2019/CGM-AUDI, CUJO OBJETO FOI ANALISAR A REGULAR FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA EQUIPE DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) NA ÁREA 3 - UNIDADE LESTE E DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 140/2019/CGMAUDI, QUE ANALISOU O CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 5/2020
RDP 6/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00600/2020
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19/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 117/2019/CGM-AUDI, CUJO OBJETIVO FOI IDENTIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS OU QUALQUER VÍNCULO DIRETO OU INDIRETO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (AMLURB) COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TRANSPORTES DE RESÍDUOS - ABTR E ANALISAR A FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA AMLURB QUANTO A UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADA PELA ABTR.
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RDP 5/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00599/2020
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19/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 009/2019/CGM-AUDI, CUJO OBJETO FOI ANALISAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE A DIRETORIA REGIONAL FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA (DRE-FB) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E A ASSOCIAÇÃO SÃO GABRIEL EM RELAÇÃO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1354/DRE FB/2017 - RPP E AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 829/DRE FB/2017-RPP.
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RDP 5/2020
RDP 7/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00598/2020
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19/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 051/2019/CGM-AUDI, CUJO OBJETO FOI ANALISAR ASPECTOS DE GESTÃO E DE CONFORMIDADE EM PARTE DO CONTRATO Nº 048/SIURB/2012 (PROCESSO Nº 2011-0.235.162-4).
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RDP 5/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00597/2020
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19/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 065-B/2019/CGM-AUDI, CUJO OBJETO FOI ANALISAR AS PARCERIAS/CONTRATAÇÕES CELEBRADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC), A SUBPREFEITURA PENHA E A SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO E A EMPRESA AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, BEM COMO AS PARCERIAS/ CONTRATAÇÕES CELEBRADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL JOVENS DO BRASIL.
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RDP 5/2020
RDP 7/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00596/2020
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18/08/2020 |
VENHO INFORMAR QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S. Nº 096/2019/CGM/AUDI, CUJO OBJETO FOI AVALIAR A ADEQUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS POR EN??DADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS, ATUANDO COMO MANTENEDORAS DE UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS.
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RDP 5/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00595/2020
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18/08/2020 |
VEM INFORMAR QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 130A/2019/CGM-AUDI, CUJO OBJETO FOI AVALIAR, QUANTO AOS QUESITOS RELACIONADOS DIRETAMENTE AO PROJETO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA, A REGULARIDADE DOS PROCESSOS 2010-0.258.783-9 E 2013-0.153.037-5.
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RDP 5/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00594/2020
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18/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S Nº 048/2019/CGM/AUDI, CUJO OBJETO FOI AVERIGUAR O ATRASO NA ENTREGA DO SISTEMA DE BILHETE ÚNICO NA CIDADE DE SÃO PAULO E EVENTUAIS PAGAMENTOS SEM EXECUÇÃO DO
CONTRATO Nº 2012/0038-01-00.
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RDP 5/2020
RDP 6/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00593/2020
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18/08/2020 |
INFORMA QUE FOI PUBLICADO O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA O.S. Nº 089/2018/CGM-AUDI, CUJO OBJETO FOI A ANÁLISE DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES/IMPROPRIEDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 260/SMADS/2018 E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 225/SMADS/2013, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMADS E O CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOSSA SENHORA APARECIDA, DA REGIÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) CACHOEIRINHA.
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RDP 5/2020
RDP 8/2020
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