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PROJETO DE LEI 828/2019
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 17.103 DE 25 DE MAIO DE 2019, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 292SO (22/10/2020)
Aprovada a redação final na 292SO (22/10/2020)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 283SE (07/10/2020)
da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2020.;
Aprovada a redação final na 292SO (22/10/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.103/2019 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS ABRIL MARROM ( EVENTO ) PREVENCAO COMBATE REABILITACAO DEFICIENTE VISUAL PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )