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PROJETO DE LEI 134/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.519/2020 - 19/11/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO NASCITURO FETO DATA COMEMORATIVA NASCITURO