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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto para ciência da CMSP 00328/2022 04/05/2022 Ofício endereçado a CPI da pirataria e ao senhor vereador Adilson Amadeu e ao senhor vereador Camilo presidente da CPI e a senhores vereadores membros da CPI e ao senhores 55 vereadores da Câmara Municipal, SP nos trabalhadores solicitamos, que os senhores chame o badra presidente do consórcio circuito de compras da feira da madrugada, para dar explicações à CPI, porque na parte de baixo era pra fazer 4 mil Box e como explico na CPI da feira da madrugada, mais fizeram várias lojas tirando o direito dos Trabalhadores que estavam ’antes da licitação e porque mandou fazer uma ação judicial bloqueando os bens e as contas bancária, impossibilitando nós trabalhadores de trabalhar se é possível fazer um acordo para anular essa ação judicial e desbloquear os bens e as contas bancária, mas achando pouco estão passando por cima da lei ou seja do plano diretor que os senhores vereadores fizeram. RDP 43/2021
Manifestação sobre Propositura 00327/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 863/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Pedalada Rosa, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.800, de 3 de maio de 2022 PL 863/2021
Manifestação sobre Propositura 00326/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 97/20, que denomina Rua Armando Gardenghi o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Tatuapé, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.801, de 3 de maio de 2022. PL 97/2020
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00325/2022 03/05/2022 Encaminha os Balancetes e Demonstrativos da PMSP, referente ao mês de março/2022, com valores definitivos, conforme especificados: Balancete Financeiro; Balancete Orçamentário; Balancete Patrimonial; Boletim da Receita; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstrativo da Dívida Flutuante; Resumo da Execução da Receita Orçamentária; Resumo da Execução da Despesa Orçamentária; Demonstrativo da Dívida Fundada; Demonstração da Despesa Orçamentária por Função; Demonstração da Despesa Orçamentária por Órgão; Demonstração da Despesa Orçamentária por Natureza; Demonstração da Despesa Orçamentária por Projeto/Atividade/Operação Especial; Anexo VI – Cronograma de Amortização da Dívida Fundada. RDP 3/2022
Assunto para ciência da CMSP 00324/2022 03/05/2022 Encaminha sugestão de nomeação do projeto Ciclopassarela junto à ponte Bernardo Goldfarb como Ciclopassarela Jornalista Erika Sallum
Assunto para ciência da CMSP 00323/2022 03/05/2022 Encaminha irregularidades na diligência realizada pelos vereadores membros da CPI dos Aplicativos nas dependências da sede do iFood em 12/04/2022.
Veto Total 00322/2022 03/05/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 752/21. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei. Vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo. PL 752/2021
Informações sobre Indicações 00321/2022 02/05/2022 Encaminha nota técnica elaborada pela Diretoria Metropolitana da SABESP, referente à Indicação n° 41/2022, de autoria do Vereador Doutor Sidney Cruz. IND 41/2022
Assunto de interesse das Comissões 00320/2022 29/04/2022 Atendendo ao que determina o Decreto 56.313, de 05 de agosto de 2015, encaminha os seguintes Relatórios Financeiros do mês de Março/2022: - Balancete Financeiro; - Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Natureza; e - Demonstrativo da Dívida Flutuante. RDP 3/2022
RDP 6/2022
Informações sobre Indicações 00319/2022 28/04/2022 Encaminha resposta às Indicações 737 e 754/2021. IND 737/2021
IND 754/2021
Resposta a Requerimento 00318/2022 28/04/2022 Encaminha resposta ao RDS 598/2021. RDS 598/2021
Informações sobre Indicações 00317/2022 28/04/2022 Encaminha resposta às Indicações 771 e 772/2021. IND 771/2021
IND 772/2021
Informações sobre Indicações 00316/2022 28/04/2022 Encaminha resposta à Indicação 10/2022. IND 10/2022
Informações sobre Indicações 00315/2022 28/04/2022 Encaminha resposta à Indicação 777/2021. IND 777/2021
Informações sobre Indicações 00314/2022 28/04/2022 Encaminha resposta à Indicação 734/2021. IND 734/2021
Solicitação de Providências 00313/2022 28/04/2022 Solicita informações à CPI - Aplicativos ref. aos indícios que motivaram as diligências realizadas em empresas com sede em Osasco. RDP 6/2021
Veto Parcial 00312/2022 28/04/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 391/2021, de autoria do Executivo. O projeto de lei aprovado não possui condições de ser sancionado em sua integralidade, devendo ser vetado o parágrafo único do art. 5º, na conformidade das razões a seguir explicitadas. Com efeito, a redação do parágrafo único do art. 5º gera potencial colisão com a competência da União para editar normas gerais em matéria ambiental, pois as hipóteses de supressão de Área de Preservação Permanente já são objeto de regramento pelo Código Florestal (artigo 8º). Assim, o dispositivo mencionado, ao não veicular expressa sujeição ao regime jurídico previsto no Código Florestal, pode ocasionar disparidade com o regramento geral estabelecido. Nessas condições, evidenciada a mo6vação que me conduz a vetar o parágrafo único do art. 5° do texto aprovado e com fundamento no ar6go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 391/2021
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00311/2022 27/04/2022 Encaminha o Balanço Geral da Prefeitura do Município de São Paulo, referente ao exercício de 2021 e o Relatório Técnico Contábil e de Gestão Fiscal, elaborados em conformidade com as disposições da Legislação vigente, visando melhoria no desempenho da Gestão Pública Municipal, bem como o cumprimento das metas estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício, acompanhado dos balanços dos exercícios de 2019 e de 2020, que não puderam ser entregues à época própria, em decorrência do estado de pandemia. RDP 3/2022
Assunto de interesse das Comissões 00310/2022 27/04/2022 A ANIS - Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo, requer informações acerca da retirada da isenção, até o dobro do teto do INSS, a que tinham direito os aposentados com deficiências e doenças graves. RDP 6/2022
Assunto para ciência da CMSP 00309/2022 26/04/2022 Informa que que a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da SPTRANS será realizada em 29 de abril de 2022, com início às 11h, em nossa sede social, na Rua Boa Vista, 236, 8º andar RDP 4/2022

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