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PROJETO DE LEI 863/2021

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PROMULGADO

Autores
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário Municipal de datas comemorativas, a “Pedalada Rosa”, a ser comemorada, anualmente, no segundo final de semana do mês de outubro, e dá outras providências

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (30/03/2022)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.800/2022 - 03/05/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (30/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DA PEDALADA ROSA CANCER DE MAMA PREVENCAO CONSCIENTIZACAO