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PROJETO DE LEI 391/2021
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.
Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 55SE (22/09/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Abstenções: SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 66SE (04/11/2021)
da Legislatura 18-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, ERIKA HILTON, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VEGETACAO ARVORE ARBORIZACAO PROTECAO AMBIENTAL CONSERVACAO MANUTENCAO PROPRIETARIO LEVANTAMENTO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE PLANTIO
Assuntos detalhados
PODA DE ARVORE
CORTE DE ARVORE
URGENCIA
PENALIDADE
INFRACAO
IMOVEL
POSSUIDOR
RESPONSABILIDADE
LEI 12.651/2012 ( FEDERAL )
INTERVENCAO
PATRIMONIO PAISAGISTICO
PATRIMONIO CIENTIFICO
PATRIMONIO HISTORICO
PLANO MUNICIPAL DE AREAS PROTEGIDAS, AREAS VERDES E ESPACOS LIVRES
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DE AREAS PRESTADORAS DE SERVICOS AMBIENTAIS
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVACAO E RECUPERACAO DA MATA ATLANTICA
LOCALIZACAO
RARIDADE
ANTIGUIDADE
SEMENTE
SUPRESSAO
DESMATAMENTO
AUTORIZACAO
PMSP
RECUPERACAO
REFLORESTAMENTO
RECONSTITUICAO
MANEJO ECOLOGICO
IRRIGACAO
PREPARO
SOLO
FERTILIZANTE
ENGENHEIRO AGRONOMO
ENGENHEIRO FLORESTAL
BIOLOGO
LAUDO TECNICO
URBANIZACAO
INFRAESTRUTURA
PROJETO
COMPATIBILIDADE
SINALIZACAO
ILUMINACAO PUBLICA
EQUIPAMENTO PUBLICO
MOBILIARIO URBANO
VISIBILIDADE
PLACA
BLOQUEIO
TRANSITO
SEMAFORO
POSTE
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
BANCA DE JORNAL
GUARITA
CABINE
NORMAS
REPARACAO
COMPENSACAO
FLORA NATIVA
FLORA EXOTICA
AREA MUNICIPAL
TRANSPLANTE
DANOS
INSPECAO FITOSSANITARIA
CONSTRUCAO
EDIFICIO
TERRENO
PROPRIEDADE PARTICULAR
ORGAOS MUNICIPAIS
AREA
BENS PUBLICOS
GOVERNO ESTADUAL
GOVERNO FEDERAL
CONVENIO
COMUNICACAO
ASSENTIMENTO PREVIO
IMOVEL LINDEIRO
VIZINHANCA
DIVISA DE IMOVEL
LOGRADOURO PUBLICO
RISCOS
QUEDA
RISCO DE VIDA
LEI 16.642/2017
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
CONCESSIONARIA
MULTA
INCINERACAO
ENVENENAMENTO
DEGRADACAO AMBIENTAL
DESTRUICAO
ENFEITE
FISCALIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
SERVIDOR
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SUPERINTENDENCIA DE ACOES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS
LEI 10.365/1987
LEI 12.959/1999
LEI 13.646/2003
LEI 13.846/2004
LEI 14.676/2008
LEI 14.902/2009
LEI 17.794/2022
COMPENSACAO AMBIENTAL