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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00051/2024 24/01/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, acerca do Projeto de Lei nº 194/18, de autoria do Vereador Jair Tatto, que institui o “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade de São Paulo. PL 194/2018
Manifestação sobre Propositura 00050/2024 24/01/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação, acerca do Projeto de Lei nº 370/22, de autoria do Vereador Antonio Donato, que denomina CEI Estefânia de Almeida Cardial. PL 370/2022
Manifestação sobre Propositura 00049/2024 24/01/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 298/2023, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que denomina como Passarela Floripes da Silva Abreu, local inominado que liga a Rua Joaquim Marra com a estação do metrô Vila Matilde, na altura no n° 418, no Distrito da Vila Matilde - Subprefeitura Penha. PL 298/2023
Manifestação sobre Propositura 00048/2024 24/01/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e pela Controladoria Geral do Município, acerca do Projeto de Lei nº 268/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que altera o art. 6º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018, para prever canal de denúncias sobre irregularidades no descarte de resíduos. PL 268/2021
Manifestação sobre Propositura 00047/2024 24/01/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão e pela Controladoria Geral do Município, acerca do Projeto de Lei nº 300/2022, de autoria do Vereador Fernando Holiday que "Autoriza o Tribunal de Contas do Município a realizar auditoria patrimonial de servidores por meio de sorteio". PL 300/2022
Informações sobre Indicações 00046/2024 24/01/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Execu0va de Transporte e Mobilidade Urbana (SMT/SETRAM), a respeito da solicitação de instalação de uma cobertura para o ponto de ônibus localizado na Rua Braço do Norte, 82 - Brasilândia. IND 109/2023
Manifestação sobre Propositura 00045/2024 23/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 86/2023. PL 86/2023
Manifestação sobre Propositura 00044/2024 22/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 445/2022. PL 445/2022
Manifestação sobre Propositura 00043/2024 22/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 139/2023. PL 139/2023
Manifestação sobre Propositura 00042/2024 22/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 30/2023. PL 30/2023
Manifestação sobre Propositura 00041/2024 22/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação de lei referente ao PL 640/2022. PL 640/2022
Manifestação sobre Propositura 00040/2024 22/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 64/2023. PL 64/2023
Manifestação sobre Propositura 00039/2024 22/01/2024 Informa a reserva de número para promulgação da lei referente ao PL 92/2023. PL 92/2023
Veto Parcial 00038/2024 22/01/2024 Veta parcialmente o PL 68/2022. PL 68/2022
Veto Parcial 00037/2024 22/01/2024 Veta parcialmente o PL 586/2023. PL 586/2023
Veto Total 00036/2024 22/01/2024 Veta totalmente o PL 658/2021. PL 658/2021
Assunto para ciência da CMSP 00035/2024 18/01/2024 Encaminha Moção de Apoio ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Assunto para ciência da CMSP 00034/2024 18/01/2024 Encaminha cópia do Requerimento de Congratulações e Aplausos nº 866/2023 para com o 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Gerson Sebastião Sivêra.
Assunto de interesse das Comissões 00033/2024 17/01/2024 Encaminha Balancetes e Demonstrativos da PMSP, referentes ao mês de Novembro de 2023. ANU 2/2023
Resposta a Requerimento 00032/2024 16/01/2024 Em atenção ao Requerimento ECON nº 28/2023, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, aprovado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, a respeito da solicitação de relatórios informando a quantidade de autuações de trânsito aplicadas nos últimos cinco anos nos corredores de ônibus, nas condições que especifica. ANU 5/2023

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