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PROJETO DE LEI 586/2023
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências. [Revisão Intermediária da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo]
Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências. [Revisão Intermediária da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo]
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 285SO (10/04/2024)
VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 285SO (10/04/2024)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (12/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 202SE (21/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Apreciação do Veto: Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 285SO (10/04/2024).
(Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVISAO LEI 16.402/2016 PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO LEI DE ZONEAMENTO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 17.975/2023
Assuntos detalhados
ALTERACAO
CRITERIOS
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EIXO DE ESTRUTURACAO DA TRANSFORMACAO URBANA
MANUTENCAO
ZER
PERIMETRO DE ZONA
MACROAREA DE URBANIZACAO CONSOLIDADA
MACROAREA DE QUALIFICACAO DA URBANIZACAO
LIMITACAO
AMPLIACAO
ZEU
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA
LEI 16.050/2014
PROTECAO
AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE
NASCENTE
DRENAGEM
AREA DE RISCO
MATA ATLANTICA
PRESERVACAO
MIRANTE DE SANTANA
PATRIMONIO HISTORICO
ACOMPANHAMENTO
METEOROLOGIA
TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM
TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM BIXIGA
PATRIMONIO CULTURAL
VILA RESIDENCIAL
DEFINICAO
PRACA PUBLICA
SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO
OUTORGA ONEROSA
REFORMA
IMOVEL
AREA
COTA AMBIENTAL
RECONSTRUCAO
LEI 18.081/2024