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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00063/2007
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09/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/HOSP DE REF. P/SUBSISTEMA DE VIG. EP EM ÂMBITO HOSPITALAR COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00062/2007
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09/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL) COMP 11/06 MUNICIPAL UF SP
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00061/2007
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09/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00060/2007
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05/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CA SA DE APOIO HIV-AIDS COMP 11/2006 MUNICIPAL UF SP
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OFICIO DE PESSOA FISICA |
00059/2007
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16/01/2007 |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES EM ÂMBITO DA CÂMARA MU NICIPAL DE SÃO PAULO, NO TOCANTE À LEI MUNICIPAL DE Nº 14.223 DE 26/09/2006, POR RAZÕES MENCIONADAS EM CARTA.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00058/2007
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09/01/2007 |
NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 243.274,59, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO, NO ÂM- BITO DO PROGRAMA MORAR MELHOR.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00057/2007
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09/01/2007 |
NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 596.096,93, DESTINADOS A ESSE MUNICÍPIO , NO ÂMBITO DO PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00056/2007
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09/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00055/2007
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09/01/2007 |
INFORMA SOBRE O CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU ENTRE A CAIXA ECONÔMI- CA FEDERAL E ESSE MUNICÍPIO QUE SERVIRÁ A ESSA CÂMARA PARA CONTROLAR OPERAÇÕES CONTRATADAS PELA CEF.
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OFICIO DE PESSOA JURIDICA |
00054/2007
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15/01/2007 |
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IND 2559/2006
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00052/2007
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05/01/2007 |
ENCAMINHA UMA CÓPIA DO CONVÊNIO 061/2006, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPPIR/PR, E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00051/2007
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05/01/2007 |
ENVIA CÓPIA DOS BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO/2006.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00050/2007
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05/01/2007 |
INFORMA ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REPAS SE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU E DO BIRD, ENTRE A CEF E MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROJETO ASSIST.TÉCNICA AO PROGRAMA SANEAM.BÁSICO
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00049/2007
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05/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV-AIDS COMP 10/06 MUNICIPAL UF SP
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00048/2007
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05/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUND NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO PAB FIXO COMP 10/06 MUNICIPAL UF SP
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00047/2007
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05/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATEN- DIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 (MAC) COMP10/06
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00046/2007
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05/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/MANU TENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DE CAPITAIS COMP 10/2006
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00045/2007
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05/01/2007 |
INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGEN- TES COMUNITÁRIOS SAÚDE COMP 10/2006 MUNICIPAL UF SP
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Veto Total |
00044/2007
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04/01/2007 |
VETO TOTAL AO PL 679/05 publ. no DOC de 05/01/07, p. 1, cols. 1/2.
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PL 679/2005
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00042/2007
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15/01/2007 |
RDS 2336 E 2497/2006
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RDS 2336/2006
RDS 2497/2006
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