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Resposta a Requerimento |
00886/2026
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14/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo expressamente que entes federativos autorizem o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
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RDS 34/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00885/2026
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14/07/2026 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 357/2023, informa que foi reservado o número 18.516, de 14 de julho de 2026 para promulgação por essa Câmara.
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PL 357/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00884/2026
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14/07/2026 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 397/2024, informa que foi reservado o número
18.517, de 14 de julho de 2026 para promulgação por essa Câmara.
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PL 397/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00883/2026
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13/07/2026 |
Comunica a prolação de Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 18 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio do qual a Corte de Contas apreciou o processo de Análise de Função de Governo – Assistência Social, relativo ao exercício de 2024, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), fixando determinações e recomendações à Pasta.
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ANU 4/2026
ANU 7/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00882/2026
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13/07/2026 |
Comunica a emissão de Parecer exarado na Sessão Extraordinária nº 3.412 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que apreciou as Demonstrações Contábeis e o Balanço Consolidado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do seu Fundo Especial de Despesas, referentes ao exercício financeiro de 2024.
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ANU 2/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00881/2026
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13/07/2026 |
Comunica que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária 3.412 realizada em 17/06/2026, cuja ata foi publicada no DOC de 25/06/2026, págs. 660-661, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Balanço - Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas referentes ao exercício de 2025 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Consolidado.
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ANU 2/2026
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Resposta a Requerimento |
00880/2026
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13/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a respeito do 46ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo.
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ANU 2/2026
RDS 698/2026
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Informações sobre Indicações |
00879/2026
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13/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL) e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a respeito da solicitação de fiscalização, bem como das demais ações de preservação e manutenção do Parque Municipal Horto do Ipê, em cumprimento ao Decreto nº 53.965/2013, diante de denúncia de que a área está sendo “[...] desmatada, destruída, invadida com construções irregulares com fins comerciais e se transformando em depósito de entulhos”.
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IND 731/2021
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Informações sobre Indicações |
00878/2026
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13/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Subprefeitura Sé (SUB-SE) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação fiscalização: descarte irregular de resíduos de obra e obstrução de drenagem pluvial na Av. Angélica.
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IND 126/2026
IND 127/2026
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Informações sobre Indicações |
00877/2026
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13/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a respeito da proposta de “[...] integração das câmeras dos veículos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que fiscalizam o estacionamento rotativo (Zona Azul), ao programa Smart Sampa [...]", com vistas ao fortalecimento da segurança pública.
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IND 239/2026
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Informações sobre Indicações |
00876/2026
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13/07/2026 |
Encaminha informações apresentadas pela Subprefeitura do Ipiranga (SUB-IP) acerca do pedido de instalação de caçamba e remoção de descarte irregular de entulho na Av. Almirante Delamare, nº 1402.
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IND 320/2026
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Informações sobre Indicações |
00875/2026
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13/07/2026 |
Encaminha informações apresentadas pela Subprefeitura da Lapa (SUB-LA) acerca do pedido de vistoria e substituição da estrutura do bueiro localizado em frente à Rua Fortunato Ferraz, nº 904.
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IND 311/2026
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Assunto para ciência da CMSP |
00874/2026
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08/07/2026 |
Encaminha manifestação contra o Projeto de Lei nº 50/2025.
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Assunto de interesse das Comissões |
00873/2026
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07/07/2026 |
Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/07/2026, no valor de R$ 1.357.665,99 (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 948420/2023 - Operação 1090481-32, firmado com FUNDACAO BUTANTAN, assinado em 19/12/2023, no âmbito do Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “REFORMA DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE SOROS E ÁREA MULTIPROPÓSITO”.
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ANU 2/2026
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Assunto de interesse das Comissões |
00872/2026
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07/07/2026 |
Notificao crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/07/2026, no valor de R$ 1.587.472,69 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 948419/2023 - Operação 1090480-17, firmado com FUNDACAO BUTANTAN, assinado em 19/12/2023, no âmbito do Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “REFORMA DE UNIDADE DE PRODUÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA COM TECNOLOGIA DE RNA MENSAGEIRO (mRNA)”.
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ANU 2/2026
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Resposta a Requerimento |
00871/2026
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07/07/2026 |
Em atenção ao Requerimento SAÚDE nº 13/2026, de autoria da Vereadora Paastora Sandra Alves, aprovado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, encaminho as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da solicitação de informações acerca do atendimento prestado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de saúde.
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ANU 7/2026
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Informações sobre Indicações |
00870/2026
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07/07/2026 |
Em atenção à Indicação nº 265/2026, de autoria da Vereadora Sandra Alves, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), a respeito da solicitação de avaliação para adoção de medidas administrativas voltadas à criação e implementação do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, destinado à proteção, apoio e valorização dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência que dependam de assistência permanente no âmbito do Município de São Paulo.
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IND 265/2026
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Informações sobre Indicações |
00869/2026
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07/07/2026 |
Em atenção à Indicação nº 306/2026, de autoria do Vereador Jair Tatto, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), a respeito da solicitação d e implementação de um Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, dotado de serviços multidisciplinares destinados ao diagnóstico, à terapia e ao apoio psicopedagógico, na região de Santo Amaro.
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IND 306/2026
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Informações sobre Indicações |
00868/2026
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07/07/2026 |
Em atenção à Indicação nº 234/2026, de autoria do Vereador André Santos, encaminha as informações prestadas pela Subprefeitura Perus/Anhanguera, a respeito da solicitação de vistoria técnica e adoção das providências cabíveis quanto à árvore localizada em frente ao imóvel situado na Rua Floriano Alves da Costa, 508 - Jardim Santa Fé.
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IND 234/2026
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Assunto para ciência da CMSP |
00867/2026
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07/07/2026 |
Em atenção ao comunicado acerca do resultado da eleição dos representantes dessa Casa para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no mandato 2026/2029, informa que a Portaria PREF nº 893/2026 foi publicada no Diário Oficial da Cidade em 26 de junho de 2026.
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