Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Revisão e correção do item 9.5. CEGUEIRA E VISÃO MONOCULAR na página 54 do documento "PROTOCOLOS TÉCNICOS COGESS 2026", para que a definição de cegueira monocular para fins de isenção de imposto de renda reflita a acuidade visual igual ou inferior a 20/200 no olho contralateral, em consonância com a legislação federal e a jurisprudência aplicáveis.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Cegueira monocular.

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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