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Manifestação sobre Propositura |
00905/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 241/2025, de autoria da Vereadora Simone Ganem, que proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo.
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PL 241/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00904/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo".
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PL 1281/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00903/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 135/2026 de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da EMEI Capitão Alberto Mendes Junior que passará a denominar-se EMEI Maria Didi Alves Francisco.
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PL 135/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00902/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 197/2026, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Rua do Lago – Cândido Malta a atual Rua do Lago, localizada no bairro do Butantã.
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PL 197/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00901/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 638/2025, de autoria da Vereadora Keit Lima, que declara
o trançado como patrimônio imaterial do Município de São Paulo.
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PL 638/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00900/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
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PL 156/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00899/2026
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20/07/2026 |
Solicita cópia da delimitação do local pretendido, por meio de croqui e registro fotográfico, para prosseguimento da análise da propositura, acerca do Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do Vereador Dheison Silva, que dispõe sobre a denominação da Praça Francisco Umberto Procópio no Jardim Ideal, Subprefeitura de Parelheiros, e revoga a Lei nº 18.266, de 2 de junho de 2025.
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PL 81/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00898/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 200/2026, de vossa autoria, que denomina como Dionísio Soares Malta a praça inominada localizada na Rua Clodomiro Paschoal, entre as Ruas Prof. Assis Veloso e Ida Vanussi Puntel.
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PL 200/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00897/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 1469/2025, de autoria do Vereador João Ananias, que denomina Passarela Márcio Luiz da Costa a passarela localizada sobre a Avenida João Dias, Subprefeitura de Santo Amaro.
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PL 1469/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00896/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 505/2020, de autoria da Vereadora Edir Sales, que dispõe no âmbito do Município de São Paulo sobre a criação do Conselho dos Direitos do Animal.
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PL 505/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00895/2026
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20/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que “Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências".
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PL 146/2025
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Informações sobre Indicações |
00894/2026
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17/07/2026 |
Em atenção à Indicação nº 190/2026, de autoria dos Vereadores Ana Carolina Oliveira e Ricardo Teixeira, encaminha as informações prestadas pela Gerência de Iluminação Pública da SPRegula sobre reivindicações suscitadas na Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua de 2026, ocorrida no CEU Jaçanã.
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IND 190/2026
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Veto Parcial |
00893/2026
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17/07/2026 |
Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 299/2026.
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PL 299/2026
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Resposta a Requerimento |
00892/2026
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15/07/2026 |
Encaminha o Memorando DI-MA.037/2026, elaborado pela equipe de apoio técnico da Fundação Butantan, com as justificativas técnicas e legais desta instituição, detalhando os parâmetros de engenharia acústica adotados nas obras concluídas e a fundamentação das medições sonoras realizadas em conformidade com as exigências da CETESB.
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RDS 812/2026
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Veto Total |
00891/2026
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15/07/2026 |
Encaminha veto total ao PL nº 1380/25, de autoria da Vereadora Luana Alves, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração do Prêmio Troféu Raça Negra no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
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PL 1380/2025
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Veto Total |
00890/2026
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15/07/2026 |
Encaminha veto total ao PL nº 677/2021, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Praça Enzo Henrique de Sousa Santos, o espaço público inominado situado no Distrito do Capão Redondo.
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PL 677/2021
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Veto Total |
00889/2026
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15/07/2026 |
Encaminha veto total ao PL nº 343/2021, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina “Josepha Adriana Miranda Costa” a praça situada na Rua Dr. Luiz Migliano, Distrito do Morumbi, e dá outras providências.
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PL 343/2021
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Resposta a Requerimento |
00888/2026
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14/07/2026 |
Encaminha informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), acerca dos afastamentos de seus servidores.
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RDS 605/2026
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Informações sobre Indicações |
00887/2026
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14/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da sugestão de implementação da escala 5x2 em substituição à escala 6x1 em contratos administrativos municipais.
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IND 224/2026
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Resposta a Requerimento |
00886/2026
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14/07/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da Lei Complementar nº 226/2026, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo expressamente que entes federativos autorizem o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
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RDS 34/2026
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