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PROJETO DE LEI 299/2026
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (16/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (24/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Observação: FORAM REJEITADAS TODAS AS EMENDAS
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2027 ) RECEITA DESPESA EXECUCAO ORCAMENTARIA METAS FISCAIS ORCAMENTO PMSP RISCOS FISCAIS DIVIDA PUBLICA
Assuntos detalhados
CMSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS