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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00513/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 327/2021, de autoria dos nobres Vereadores Cris Monteiro e Daniel Annenberg, que "Institui a Campanha Informativa para Empresas sobre Epilepsia", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho e Secretaria Municipal de Saúde. PL 327/2021
Manifestação sobre Propositura 00512/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 870/2017, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a compensação de crédito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS com tributos, taxas, multas e contribuições devidas ao Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 870/2017
Manifestação sobre Propositura 00511/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 360/2019, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis localizados em ruas, avenidas, travessas e demais espaços públicos em que se tenha de forma contínua a atividade de prostituição, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 360/2019
Manifestação sobre Propositura 00510/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria das Vereadoras Janaína Lima e Thammy Miranda, que "Autoriza o Poder Executivo a doar "tablets e respectivos chips de internet aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de São Paulo, como parte do material didático", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. PL 14/2023
Manifestação sobre Propositura 00509/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 661/2021, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. PL 661/2021
Manifestação sobre Propositura 00508/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria dos Vereadores Ricardo Nunes e Marcelo Messias, que acrescenta o Art. 12-A a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo, informa que informações prestadas pela São Paulo Urbanismo e pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, das Subprefeituras e de Direitos Humanos e Cidadania foram encaminhados por meio do Ofício (doc. 121571476), no âmbito do processo nº 6510.2024/0012177-6. PL 180/2019
Manifestação sobre Propositura 00507/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Zoe Martinez, que dispõe sobre a instalação e o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 44/2025
Manifestação sobre Propositura 00506/2025 01/07/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças acerca do Projeto de Lei nº 147/19, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos munícipes que adotarem animal abandonado, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria de Governo Municipal. PL 147/2019
Informações sobre Indicações 00505/2025 30/06/2025 Em atenção à Indicação nº 210/2025, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes, Ana Carolina Oliveira, Celso Giannazi, Dr. Milton Ferreira, Dra. Sandra Tadeu, Edir Sales, Hélio Rodrigues, Janaina Paschoal, João Ananias, João Jorge, Marina Bragante, Ricardo Teixeira, Sansão Pereira, Sargento Nantes, Senival Moura e Silvão Leite, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a respeito da solicitação de suspensão da reintegração de posse dos imóveis da Viela Dalva/Curral, no Jardim Lapena, por dívidas de IPTU. IND 210/2025
Resposta a Requerimento 00504/2025 30/06/2025 Em atenção ao Requerimento RDS nº 523/2025, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da solicitação de cópia digitalizada do Processo Administrativo nº 2007-0.225.100-0. RDS 523/2025
Resposta a Requerimento 00503/2025 30/06/2025 Em atenção ao Requerimento SUBMOTOTAXI nº 14/2025, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, a respeito da solicitação de envio de um representante para acompanhar as reuniões e os trabalhos da Subcomissão. ANU 5/2025
Informações sobre Indicações 00502/2025 30/06/2025 Em atenção à Indicação nº 300/2025, encaminha cópia das informações acerca da implementação da distribuição domiciliária no logradouro Rua Nova Conquista, localizado em Parelheiros, São Paulo/SP. IND 300/2025
Informações sobre Indicações 00501/2025 30/06/2025 Em atenção à Indicação nº 190/2025, de autoria do Vereador André Santos, restitui o presente, informando que a Subprefeitura do Butantã (SUB-BT) inlcuiu o serviço solicitado de capinação e limpeza na Praça Júlio de Melo Ferreira, altura da Rua Orlando Malagoli, 51 - Rio Pequeno, como prioridade em seu cronograma de atividades de zeladoria e conservação de áreas verdes, sob o SGZ 11380643, aguardando-se a implementação pela Supervisão Técnica de Limpeza (SUB-BT/CMIU/SLP) de acordo com sua programação de trabalho. IND 190/2025
Manifestação sobre Propositura 00500/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 857/2024, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Democracia, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. PL 857/2024
Manifestação sobre Propositura 00499/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina Praça Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho, o logradouro público inominado, localizado na Rua Francisco Manuel Beranger, existente no bairro de Vila Formosa, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. PL 243/2025
Manifestação sobre Propositura 00498/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 417/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Travessa Padre Donizete Queiroz, o logradouro público conhecido como Travessa B, localizado ao lado da Paróquia São Luiz Gonzaga, na rua Antônio da Mata Júnior, 80, Jardim São Luiz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 417/2025
Manifestação sobre Propositura 00497/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria do Vereador Isac Félix, que denomina Viaduto Maria Salete Amâncio da Silva o logradouro público inominado localizado na Avenida Dr. José Arthur Nova, nº 542, Zona Leste , encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 377/2025
Manifestação sobre Propositura 00496/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 584/2024, de autoria da Vereadora Rute Costa, que denomina Praça Antonio Tadeu Patote, o logradouro público inominado existente no Bairro Capão do Embira, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. PL 584/2024
Manifestação sobre Propositura 00495/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria da Vereadora Luana Alves, que denomina a Praça Inominada, situada na esquina entre Rua Francisco Coelho, Jardim Santo Elias - CEP: 05136-030 com Passagem Sub. Fandi Chafic Kalil, de Praça Luana Barbosa dos Reis, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 185/2025
Manifestação sobre Propositura 00494/2025 30/06/2025 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 816/2024, de autoria do Vereador Fabio Riva, que denomina a travessa da rua R. Cel. José Venâncio Dias, altura do nº 840-A - Vila Jaraguá, São Paulo - SP, 05160-030 como "Rua Fernando Alves dos Santos", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. PL 816/2024

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