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PROJETO DE LEI 857/2024
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco, que passará a denominar-se Avenida da Democracia e dá outras providências.
Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco, que passará a denominar-se Avenida da Democracia e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) DEMOCRACIA ( AVENIDA DA ) LEI 14.454/2007 AVENIDA VIOLACAO DIREITOS HUMANOS
Assuntos detalhados
LIMINAR
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
HOMENAGEM
DITADURA MILITAR DE 1964