PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 77/2025

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Decreto Legislativo 40 - 14/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/10/2025, página 340, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Profº. Dr. João Costa Ribeiro Neto.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 PDL 77/2025   Título de Cidadão Paulistano ao Profº. Dr. João Costa Ribeiro Neto.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 PDL 77/2025   Termo de anuência do homenageado.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 19839/2025 PDL 77/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
26/08/2025 DSP 20190/2025 PDL 77/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2025 DSP 20727/2025 PDL 77/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20334/2025 PDL 77/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0077-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/09/2025 DSP 20730/2025 PDL 77/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/09/2025 DSP 20947/2025 PDL 77/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 RELCOM 1891/2025 PDL 77/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
10/09/2025 CV 1439/2025 PDL 77/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22144/2025 PDL 77/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/09/2025 DSP 22372/2025 PDL 77/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22976/2025 PDL 77/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2025 PAR 1555/2025 PDL 77/2025 PDL 77-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1863/2025 PDL 77/2025 PDL 77-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24334/2025 PDL 77/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25027/2025 PDL 77/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 77-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1579/2025 PDL 77/2025 Notas taquigráficas - 043-SE - Votação única do PDL 77-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
15/10/2025 DSP 24710/2025 PDL 77/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 77-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2025 DL 40/2025 PDL 77/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
22/10/2025 DSP 25244/2025 PDL 77/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-77/2025) (10/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/08/2025, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/08/2025, página 310, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO JOAO COSTA RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO PROFESSOR DOUTOR

Data de Encerramento 14/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 43SE (14/10/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
14/10/2025 43ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
22/10/2025 11:09 SGP23/Encaminhado para CERIM
21/10/2025 18:04 SGP23/Recebido
21/10/2025 13:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:56 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:55 EDUC/Encaminhado para SGP12
29/09/2025 15:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:39 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2025 11:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 11:57 EDUC/Recebido
16/09/2025 11:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2025 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2025 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 14:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 11:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 11:18 CCJ/Recebido
02/09/2025 11:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/09/2025 11:09 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 11:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 11:09 PRESID/Recebido
02/09/2025 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2025 09:32 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2025 18:51 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2025 17:53 SGP42/Recebido
26/08/2025 17:31 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
26/08/2025 17:31 SGP22 Registro Inicial
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