PROJETO DE LEI

PL 719/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina “UBS Pe. Roberto Grandmaison” que está sendo construída na Rua Floresto Bandecchi, nº 100, no bairro Jaguaré, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2023 PL 719/2023   Denominação_UBS_Pe._Roberto_Grandmaison (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
05/12/2023 DSP 14872/2023 PL 719/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/12/2023 DSP 15376/2023 PL 719/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15465/2023 PL 719/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0719-23.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
19/12/2023 DSP 15563/2023 PL 719/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 19/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
20/12/2023 DSP 15658/2023 PL 719/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/04/2024 DSP 3455/2024 PL 719/2023 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/04/2024 OF-SGP12 119/2024 PL 719/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 11/04/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2024 DSP 4428/2024 PL 719/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/11/2024 RDS 909/2024 PL 719/2023 REQ. COAUTORIAPL 719.23.pdf Principal 1 Vários
05/11/2024 RDS 909/2024 PL 719/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/12/2024 DOCREC 941/2024 PL 719/2023 Executivo - Resposta a Pedido de Informações de CCJ.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
20/01/2025 DSP 3358/2025 PL 719/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/01/2025 ARQ 1398/2025 PL 719/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 719/2023 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 719/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 719/2023 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 719/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 2018/2025 PL 719/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
17/03/2025 DSP 7046/2025 PL 719/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 17/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/03/2025 DSP 8508/2025 PL 719/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2025 RELCOM 488/2025 PL 719/2023 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/04/2025 CV 388/2025 PL 719/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/04/2025 DSP 13410/2025 PL 719/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/05/2025 CV 495/2025 PL 719/2023 PL 719-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
08/05/2025 PAR 397/2025 PL 719/2023 PL 719-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
08/05/2025 DSP 16065/2025 PL 719/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/05/2025 DSP 18069/2025 PL 719/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL _719-2023.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 822/2025 PL 719/2023 Notas taquigráficas - 10SE - 1ª votação do PL 719-23.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
06/04/2026 RDS 386/2026 PL 719/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/04/2026 RDS 386/2026 PL 719/2023 Coautoria PL 719_2023 Ver. Jair Tatto.pdf Principal 1 Vários
15/09/2026 RDS 1171/2026 PL 719/2023 Requerimento de juntada de documento ao PL 719-2023 (1).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/09/2026 RDS 1171/2026 PL 719/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Há documentos sigilosos não exibidos.

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 941/2024 (02/12/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-719/2023) (30/04/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 909/2024 (05/11/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 386/2026 (06/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1171/2026 (15/09/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 119/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 119/2024 (11/04/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/12/2023, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 06/12/2023, página 389, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO UBS PADRE ROBERTO GRANDMAISON UBS JARDIM COIMBRA FLORESTO BANDECCHI ( RUA ) JAGUARE ( DISTRITO ) JARDIM COIMBRA POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS UNIDADE DE SAUDE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 19:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 19:26 SGP12/Recebido
14/05/2025 10:44 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA EM 08/05/2025
30/04/2025 16:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/04/2025 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/04/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2025 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/04/2025 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2025 16:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2025 18:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 18:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/03/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2025 21:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 21:21 CCJ/Recebido
19/02/2025 13:23 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
19/02/2025 13:23 SGP22/Recebido
18/02/2025 18:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
23/01/2025 12:19 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 23:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/12/2024 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/12/2024 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2024 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/04/2024 15:24 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/04/2024 12:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/04/2024 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/03/2024 19:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/03/2024 17:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
05/03/2024 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2024 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/12/2023 01:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/12/2023 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/12/2023 20:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2023 20:22 CCJ/Recebido
19/12/2023 15:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2023 20:20 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2023 20:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2023 20:20 PRESID/Recebido
18/12/2023 20:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
05/12/2023 16:17 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2023 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
05/12/2023 16:08 SGP42/Recebido
05/12/2023 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
05/12/2023 15:51 SGP22 Registro Inicial
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