PROJETO DE LEI

PL 349/2022

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Lei Municipal 17972 - 05/07/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/07/2023, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo a comemoração do “Dia Municipal da Grafotécnica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2022 PL 349/2022   PROJETO DE LEI - DIA DA GRAFOTÉCNICA.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
25/05/2022 DSP 8347/2022 PL 349/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/05/2022 DSP 8620/2022 PL 349/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/06/2022 DSP 8931/2022 PL 349/2022 pl0349-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/06/2022 DSP 9025/2022 PL 349/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 07/06/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2022 DSP 9148/2022 PL 349/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2022 CV 1581/2022 PL 349/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/10/2022 RELCOM 1441/2022 PL 349/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
11/10/2022 DSP 13171/2022 PL 349/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/10/2022 DSP 13319/2022 PL 349/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 19/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/10/2022 DSP 13370/2022 PL 349/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 20/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/11/2022 CV 1830/2022 PL 349/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/11/2022 RELCOM 1755/2022 PL 349/2022 PL 349-2022 - Relcom - Favorável substitutivo CCJLP - Roberto Tripoli - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
02/12/2022 DSP 14727/2022 PL 349/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 02/12/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/12/2022 DSP 14796/2022 PL 349/2022 RECEBIMENTO - FIN - 05/12/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/12/2022 DSP 14862/2022 PL 349/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 06/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 647/2023 PL 349/2022 OFÍCIO SGP-12 - GENÉRICO.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/02/2023 DSP 665/2023 PL 349/2022 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/02/2023 DSP 1316/2023 PL 349/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/04/2023 PAR 295/2023 PL 349/2022 PL 349-2022 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
13/04/2023 CV 411/2023 PL 349/2022 PL 349-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
17/04/2023 DSP 4934/2023 PL 349/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2023 REGTAQ 27/2023 PL 349/2022 153ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
14/04/2023 DSP 4810/2023 PL 349/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 349-2022 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/05/2023 EME 1/2023 PL 349/2022 Emenda ao PL 349-2022 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/05/2023 DSP 6660/2023 PL 349/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 349-2022 com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/05/2023 REGTAQ 41/2023 PL 349/2022 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
22/05/2023 DSP 6718/2023 PL 349/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PL 349-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6790/2023 PL 349/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 23/05/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/05/2023 DSP 7046/2023 PL 349/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 CV 801/2023 PL 349/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 RELCOM 939/2023 PL 349/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/06/2023 DSP 7850/2023 PL 349/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
13/06/2023 OF-SGP23 513/2023 PL 349/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 13/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/06/2023 OF-SGP23 513/2023 PL 349/2022 0349-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2023 DSP 7752/2023 PL 349/2022 Recibo Of. SGP-23 nº 0513-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
15/06/2023 DSP 7832/2023 PL 349/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 349-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/06/2023 REGTAQ 55/2023 PL 349/2022 222ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/06/2023 DSP 7911/2023 PL 349/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 349-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2023 DSP 8528/2023 PL 349/2022 DESP PL 0349-22.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/07/2023 ARQ 376/2023 PL 349/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/07/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-349/2022) (05/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (18/05/2023) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos REGTAQ 41/2023 (22/05/2023)
Ofícios OF-SGP23 513/2023 (13/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 513/2023 (13/06/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/05/2022, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 26/05/2022, página 102, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA GRAFOTECNICA GRAFOTECNICA

Data de Encerramento 06/07/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 222SO (13/06/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2023 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2023 11:13 ARQUIVO/Recebido
06/07/2023 16:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/06/2023 13:48 SGP23/Recebido
19/06/2023 10:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
19/06/2023 10:10 SGP21/Recebido
16/06/2023 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/06/2023 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2023 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2023 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:46 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/05/2023 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2023 12:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2023 12:49 CCJ/Recebido
22/05/2023 13:49 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
22/05/2023 13:49 SGP21/Recebido
17/04/2023 19:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2023 19:21 SGP12/Recebido
06/04/2023 13:51 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovados em Reunião Conjunta
05/04/2023 15:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2023 11:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2023 14:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2023 11:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 19:18 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 18:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2022 14:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/12/2022 07:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 07:41 FIN/Recebido
02/12/2022 09:29 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2022 15:00 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2022 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2022 16:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2022 11:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2022 12:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/10/2022 11:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2022 11:27 EDUC/Recebido
11/10/2022 16:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/10/2022 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/10/2022 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/09/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/07/2022 18:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2022 18:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/07/2022 17:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2022 17:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/06/2022 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/06/2022 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 16:54 CCJ/Recebido
07/06/2022 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/05/2022 18:09 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2022 18:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2022 18:09 PRESID/Recebido
30/05/2022 18:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/05/2022 11:08 PROC-CMSP/Recebido
25/05/2022 19:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2022 17:36 SGP42/Recebido
25/05/2022 17:29 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
25/05/2022 17:29 SGP22 Registro Inicial
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