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Decreto Legislativo
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43 - 20/05/2026
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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26/05/2026, página 698, coluna 2
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Ementa
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Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Cristiano Buerger Filho e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. GEORGE HATO (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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27/02/2026
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Autuado em
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27/02/2026 - Processo 02-8/2026
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Há volumes/anexos sigilosos não exibidos.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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04/03/2026, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 19-2 |
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Publicação no DOC
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05/03/2026, página 531, coluna 1
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Data de Encerramento
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20/05/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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06/03/2026
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Prazo regimental
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21/03/2026
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Relator
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 10/03/2026 |
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Relatório
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Número 475
/2026
, apresentado em: 08/04/2026
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Parecer
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Número 394
/2026
, apresentado em: 15/04/2026
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Autor
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 17/04/2026 , página 564, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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ABSTENÇÃO
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Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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17/04/2026
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Aprovado em discussão única na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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20/05/2026
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Prazo regimental
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04/06/2026
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Relator
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
, designado em: 20/05/2026 |
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Relatório
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Número 986
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
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Parecer
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Número 747
/2026
, apresentado em: 20/05/2026
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Autor
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 26/05/2026 , página 714, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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26/05/2026
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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