PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 17/2026

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Decreto Legislativo 7 - 25/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/03/2026, página 620, coluna 1
Ementa Concede Salva de Prata ao grupo Tarancón, em reconhecimento ao seu pioneirismo na difusão e integração da cultura latino americana no Brasil.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2026
Autuado em 10/03/2026 - Processo 02-17/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2026 PDL 17/2026   PDL - SALVA DE PRATA AO GRUPO TARANCÓN.pdf Principal 1 Vários
11/03/2026 DSP 2438/2026 PDL 17/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/03/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/03/2026 DSP 2777/2026 PDL 17/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2784/2026 PDL 17/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0017-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2940/2026 PDL 17/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/03/2026 DSP 3034/2026 PDL 17/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 RELCOM 107/2026 PDL 17/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
18/03/2026 CV 132/2026 PDL 17/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3474/2026 PDL 17/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/03/2026 DSP 3573/2026 PDL 17/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/03/2026 PAR 198/2026 PDL 17/2026 PDL 17-2026 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
25/03/2026 DSP 4348/2026 PDL 17/2026 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
25/03/2026 DSP 4003/2026 PDL 17/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 17-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/03/2026 REGTAQ 173/2026 PDL 17/2026 Notas Taquigráficas - 73SE - Votação única do PDL 17-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/03/2026 DSP 3952/2026 PDL 17/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 17-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/03/2026 DL 7/2026 PDL 17/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 DSP 4386/2026 PDL 17/2026 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/04/2026 CV 643/2026 PDL 17/2026 PDL 17-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/03/2026, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/03/2026, página 571, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM TARANCON ( CONJUNTO MUSICAL ) MUSICO ARTISTA

Data de Encerramento 25/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 73SE (25/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/03/2026 73ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 11:51 CERIM/Recebido
31/03/2026 17:53 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:44 SGP23/Recebido
31/03/2026 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
31/03/2026 16:50 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer das Comissões
31/03/2026 16:10 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/03/2026 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 12:37 EDUC/Recebido
19/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/03/2026 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2026 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2026 13:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2026 13:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/03/2026 12:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:12 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/03/2026 14:32 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2026 14:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2026 14:32 PRESID/Recebido
12/03/2026 14:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 18:35 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2026 15:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2026 15:18 SGP42/Recebido
11/03/2026 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
11/03/2026 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 16/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 107 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Parecer Número 70 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/03/2026 , página 618, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 73SE (25/03/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 25/03/2026
Prazo regimental 09/04/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 25/03/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 279 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Parecer Número 198 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/03/2026 , página 601, coluna 1
Em 27/03/2026 , página 601, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (sem partido) / Atual: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (sem partido) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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