PROJETO DE LEI

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PL 69/2026

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal 18560 - 30/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/10/2026, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, realizado, anualmente, no último domingo de maio.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2026
Autuado em 05/02/2026 - Processo 01-69/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2026 PL 69/2026   PL_dia municipal do grupo de pedal.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
10/02/2026 DSP 593/2026 PL 69/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1118/2026 PL 69/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/03/2026 DSP 1358/2026 PL 69/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl69-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1527/2026 PL 69/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2394/2026 PL 69/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 RELCOM 88/2026 PL 69/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
18/03/2026 CV 136/2026 PL 69/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/03/2026 DSP 3478/2026 PL 69/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/03/2026 DSP 3572/2026 PL 69/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 20/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/04/2026 PAR 261/2026 PL 69/2026 PL 69-2026 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
28/04/2026 CV 636/2026 PL 69/2026 PL 69-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
01/04/2026 DSP 4751/2026 PL 69/2026 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 02/04/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
11/05/2026 VOTO 67/2026 PL 69/2026 Folha de Votação em 1ª - PL 69-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2026 DSP 8417/2026 PL 69/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 69-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2026 RDS 669/2026 PL 69/2026 REQUERIMENTO COAUTORIA - Silvão Leite.pdf Principal 1 Vários
22/05/2026 RDS 669/2026 PL 69/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 RDS 811/2026 PL 69/2026 Requerimento co autoria PL 69-2026_20260617161319.pdf Principal 1 Vários
18/06/2026 RDS 811/2026 PL 69/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2026 EME 1/2026 PL 69/2026 Emenda ao PL 69-2026 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12832/2026 PL 69/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 69-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/08/2026 REGTAQ 544/2026 PL 69/2026 Notas Taquigráficas - 91SE - Segunda votação do PL 69-2026.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12664/2026 PL 69/2026 Despacho do Secretário à CCJ PL 69-2026 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/08/2026 RDS 1073/2026 PL 69/2026 Coautoria PL 69_2026 Ver. Renata Falzoni.pdf Principal 1 Vários
26/08/2026 RDS 1073/2026 PL 69/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 DSP 13215/2026 PL 69/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13292/2026 PL 69/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 RELCOM 1544/2026 PL 69/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
02/09/2026 CV 1577/2026 PL 69/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13651/2026 PL 69/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 REGTAQ 578/2026 PL 69/2026 Notas Taquigráficas - 147SO - Redação Final do PL 69-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/09/2026 DSP 13979/2026 PL 69/2026 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 69-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/09/2026 DSP 13748/2026 PL 69/2026 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 69-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/09/2026 OF-SGP23 1026/2026 PL 69/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 OF-SGP23 1026/2026 PL 69/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/09/2026 DSP 13777/2026 PL 69/2026 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/10/2026 DSP 15087/2026 PL 69/2026 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-69/2026) (18/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (19/08/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 669/2026 (22/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 811/2026 (18/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1073/2026 (26/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1026/2026 (08/09/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1026/2026 (08/09/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/02/2026, na Sessão Ordinária 98, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/02/2026, página 568, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DOS GRUPOS DE PEDAL BICICLETA CICLISMO CICLISTA ESPORTE LAZER

Assuntos detalhados
SUSTENTABILIDADE TRANSPORTE
Data de Encerramento 01/10/2026
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/10/2026 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 147SO (08/09/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 14:24 ARQUIVO/Recebido
01/10/2026 10:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/09/2026 20:01 SGP23/Recebido
10/09/2026 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
08/09/2026 16:50 SGP21/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2026 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2026 17:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:16 CCJ/Recebido
21/08/2026 16:11 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
06/04/2026 16:52 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após publicação de parecer pelas Comissões
06/04/2026 15:40 EDUC/Encaminhado para SGP21
20/03/2026 12:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 12:37 EDUC/Recebido
19/03/2026 18:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/03/2026 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2026 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 12:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 12:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:08 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:08 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2026 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2026 18:44 SGP42/Recebido
10/02/2026 17:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
10/02/2026 17:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 88 /2026 , apresentado em: 13/03/2026
Parecer Número 80 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/03/2026 , página 619, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2026) ao processo PL 69/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 01/04/2026
Prazo regimental 16/04/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 01/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 400 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Parecer Número 261 /2026 , apresentado em: 01/04/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 02/04/2026 , página 579, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SV (07/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 669/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 69/2026.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2026 RDS 669/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - Silvão Leite.pdf Principal 1 Vários
22/05/2026 DSP 8273/2026 RDS 669/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2026) ao processo PL 69/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 811/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 69/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2026 RDS 811/2026   Requerimento co autoria PL 69-2026_20260617161319.pdf Principal 1 Vários
18/06/2026 DSP 9735/2026 RDS 811/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 69/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 69/2026.
Leitura 19/08/2026, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 19-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1073/2026
Ementa Requer coautoria do PL 69/2026
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 26/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/08/2026 RDS 1073/2026   Coautoria PL 69_2026 Ver. Renata Falzoni.pdf Principal 1 Vários
26/08/2026 DSP 12964/2026 RDS 1073/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2026) ao processo PL 69/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/08/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1544 /2026 , apresentado em: 31/08/2026
Parecer Número 1195 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/09/2026 , página 623, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 147SO (08/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1026/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo SEI 6510.2026/0040299-0. PRAZO DE SANÇÃO: 30/09/2026.
Matérias Referidas PL 69/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1026/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/09/2026
Resumo SEI 6510.2026/0040299-0. PRAZO DE SANÇÃO: 30/09/2026.
Matérias Referidas PL 69/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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