PROJETO DE LEI

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PL 252/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a redação dada pela Lei nº 18.167, de 24 de julho de 2024, para dispor sobre a realização do Festival Pinheiros na Rua dos Pinheiros, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2026
Autuado em 31/03/2026 - Processo 01-252/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2026 PL 252/2026   PL Festival Pinheiros.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
15/04/2026 DSP 5635/2026 PL 252/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6028/2026 PL 252/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2026 DSP 6222/2026 PL 252/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0252-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/05/2026 DSP 7136/2026 PL 252/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 07/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7401/2026 PL 252/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2026 RELCOM 1148/2026 PL 252/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
05/08/2026 CV 1351/2026 PL 252/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11560/2026 PL 252/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/08/2026 DSP 12053/2026 PL 252/2026 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/08/2026 DSP 13146/2026 PL 252/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 PAR 1251/2026 PL 252/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/09/2026 CV 1638/2026 PL 252/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1251-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/09/2026 DSP 13867/2026 PL 252/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
01/10/2026 DSP 15115/2026 PL 252/2026 Abertura de prazo 252-26.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
23/09/2026 DSP 14626/2026 PL 252/2026 Despacho aprovação em 1ª votação.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/09/2026 DSP 14944/2026 PL 252/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 252-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
29/09/2026 REGTAQ 599/2026 PL 252/2026 Notas Taquigráficas - 93SE - 1ª votação do PL 252-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-252/2026) (05/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 583, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 LEI 18.167/24 REALIZACAO FESTIVAL DE PINHEIROS PINHEIROS ( RUA DOS ) ( PINHEIROS ) CONSUMO CONSCIENTE INCENTIVO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA

Assuntos detalhados
EVENTOS PINHEIROS ( DISTRITO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 14:53 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:59 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
31/08/2026 18:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 12:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:00 EDUC/Recebido
06/08/2026 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2026 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2026 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2026 16:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2026 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2026 18:50 CCJ/Recebido
07/05/2026 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:52 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:52 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:52 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:52 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2026
Prazo regimental 22/05/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1148 /2026 , apresentado em: 01/06/2026
Parecer Número 1022 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2026 , página 594, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 252/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1590 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1251 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 635, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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