PROJETO DE RESOLUCAO

Imprimir

PR 84/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 30 - 28/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2025, página 574, coluna 1
Ementa Dispõe, exclusivamente para as sessões legislativas de 2025 e 2026, da 19ª legislatura, e em caráter excepcional ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, sobre a criação e instalação de até 4 (quatro) Comissões Parlamentares de Inquérito em caráter excepcional e por motivo relevante.
Veto
Autores Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 03-84/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PR 84/2025   Mesa - Texto inicial.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
21/10/2025 DSP 25174/2025 PR 84/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/10/2025 DSP 25224/2025 PR 84/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25223/2025 PR 84/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pr0084-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
21/10/2025 DSP 25226/2025 PR 84/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2025 DSP 25227/2025 PR 84/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 21/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/10/2025 RELCOM 2560/2025 PR 84/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 CV 2034/2025 PR 84/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
22/10/2025 DSP 25825/2025 PR 84/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/10/2025 PAR 1803/2025 PR 84/2025 PR 84-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
23/10/2025 CV 2060/2025 PR 84/2025 PR 84-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
22/10/2025 DSP 26005/2025 PR 84/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
22/10/2025 DSP 25479/2025 PR 84/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PR 84-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/10/2025 REGTAQ 1622/2025 PR 84/2025 Notas Taquigráficas - 46SE - 1ª votação do PR 84-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/10/2025 DSP 26373/2025 PR 84/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PR 84-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
31/10/2025 REGTAQ 1626/2025 PR 84/2025 Notas Taquigráficas - 47SE - Votação em 2ª do PR 84-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/10/2025 DSP 26199/2025 PR 84/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 84-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/10/2025 RES 30/2025 PR 84/2025 Resolução.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/11/2025 DSP 26966/2025 PR 84/2025 Despacho Publicação de Resolução.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/11/2025 ARQ 3690/2025 PR 84/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP SESSAO LEGISLATIVA CARATER EXCEPCIONAL PRAZO QUANTIDADE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIACAO INSTALACAO AUMENTO

Assuntos detalhados
AMPLIACAO FUNCIONAMENTO SIMULTANEIDADE PERIODO
Data de Encerramento 07/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 47SE (28/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/11/2025 13:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/11/2025 13:12 ARQUIVO/Recebido
07/11/2025 10:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/11/2025 07:36 SGP23/Recebido
06/11/2025 17:04 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:47 SGP12/Recebido
23/10/2025 10:35 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
22/10/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/10/2025 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2025 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/10/2025 18:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2025 18:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/10/2025 18:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2025 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2025 18:27 CCJ/Recebido
21/10/2025 18:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/10/2025 18:25 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 18:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 18:25 PRESID/Recebido
21/10/2025 18:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 21/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2560 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1749 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2025 , página 330, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (22/10/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 22/10/2025
Prazo regimental 06/11/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 22/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2585 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Parecer Número 1803 /2025 , apresentado em: 22/10/2025
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/10/2025 , página 446, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 47SE (28/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir