PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 47/2025

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Resolução 8 - 19/08/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/08/2026, página 677, coluna 1
Ementa Altera o inciso V do art. 39 e o inciso V do art. 47 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. [Atualiza a nomenclatura e amplia as competências da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica.]
Veto
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2025
Autuado em 09/04/2025 - Processo 03-47/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2025 PR 47/2025   PROJETO DE RESOLUÇÃO _ altera nomenclatura econ.pdf Principal 1 Vários
09/04/2025 DSP 10657/2025 PR 47/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/04/2025 DSP 10742/2025 PR 47/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11136/2025 PR 47/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/04/2025 DSP 11212/2025 PR 47/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11354/2025 PR 47/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 RELCOM 592/2025 PR 47/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/05/2025 CV 418/2025 PR 47/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2025 DSP 15271/2025 PR 47/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 15/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/06/2025 DSP 15406/2025 PR 47/2025 RECEBIMENTO - ADM - 05/06/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23108/2025 PR 47/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/10/2025 RELCOM 2262/2025 PR 47/2025 PR 47-2025 - parecer ADM - fav - altera regimento interno - denominação e competências de CTTAE - SML.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
08/10/2025 CV 1833/2025 PR 47/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/10/2025 DSP 24140/2025 PR 47/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 10/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
13/10/2025 DSP 24404/2025 PR 47/2025 RECEBIMENTO - ECON - 13/10/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
20/10/2025 DSP 24982/2025 PR 47/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RENATA FALZONI (PSB) - 20/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/11/2025 RELCOM 2677/2025 PR 47/2025 PR 47 2025 - PARECER ECON - altera a resolucao n. 2 - MS.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
05/11/2025 CV 2261/2025 PR 47/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
05/11/2025 DSP 27441/2025 PR 47/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 10/11/2025.pdf Principal 1 PEDRO PAULO DE SOUZA ALVES
14/11/2025 DSP 27539/2025 PR 47/2025 RECEBIMENTO - FIN - 14/11/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/11/2025 DSP 28379/2025 PR 47/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/03/2026 RELCOM 183/2026 PR 47/2025 PR47-2025 - Relcom - Favoravel - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
25/03/2026 CV 223/2026 PR 47/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
25/03/2026 DSP 4118/2026 PR 47/2025 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 26/03/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
21/05/2026 DSP 8364/2026 PR 47/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PR 47-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 392/2026 PR 47/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PR 47-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/08/2026 DSP 12839/2026 PR 47/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PR 47-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/08/2026 REGTAQ 553/2026 PR 47/2025 Notas Taquigráficas - 91SE - Segunda votação do PR 47-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12670/2026 PR 47/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PR 47-2025 em 2ª.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/08/2026 RES 8/2026 PR 47/2025 Resolução.pdf Principal 1 Vários
25/08/2026 DSP 12879/2026 PR 47/2025 Despacho Publicação de Resolução .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
31/08/2026 ARQ 399/2026 PR 47/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/08/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 352, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP DENOMINACAO COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP ) MOBILIDADE URBANA COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP ) TRANSITO TRANSPORTE ATIVIDADE ECONOMICA

Assuntos detalhados
SEGURANCA ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA VIA PUBLICA ESPACO PUBLICO TRANSPORTE COLETIVO MOBILIARIO URBANO ENGENHARIA DE TRAFEGO INFRAESTRUTURA SISTEMA VIARIO TRAFEGO CIRCULACAO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO FISCALIZACAO TRANSPORTE HIDROVIARIO SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO PEDESTRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TRANSPORTE DE CARGA TRANSPORTE ESCOLAR
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (19/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 13:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2026 13:25 ARQUIVO/Recebido
25/08/2026 21:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2026 19:42 SGP23/Recebido
25/08/2026 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/03/2026 17:43 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
27/03/2026 14:29 FIN/Encaminhado para SGP21
25/03/2026 13:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2026 11:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/03/2026 11:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2026 11:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2026 15:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2026 12:43 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
11/03/2026 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2025 14:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/11/2025 14:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2025 14:37 FIN/Recebido
13/11/2025 16:41 ECON/Encaminhado para FIN
05/11/2025 14:31 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2025 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2025 10:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/10/2025 10:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2025 18:57 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/10/2025 13:08 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2025 16:07 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
13/10/2025 16:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 16:31 ECON/Recebido
10/10/2025 13:19 ADM/Encaminhado para ECON
08/10/2025 15:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/10/2025 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/10/2025 16:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/10/2025 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2025 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2025 15:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2025 17:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 16:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2025 13:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2025 13:52 ADM/Recebido
04/06/2025 17:29 CCJ/Encaminhado para ADM
14/05/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/05/2025 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2025 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/05/2025 21:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2025 12:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2025 12:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/04/2025 16:19 PROC-CMSP/Recebido
14/04/2025 16:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/04/2025 16:19 PRESID/Recebido
14/04/2025 16:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 592 /2025 , apresentado em: 05/05/2025
Parecer Número 360 /2025 , apresentado em: 14/05/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2025 , página 325, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/06/2025
Prazo regimental 20/06/2025
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2262 /2025 , apresentado em: 03/10/2025
Parecer Número 1565 /2025 , apresentado em: 08/10/2025
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2025 , página 355, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2025
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 20/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2677 /2025 , apresentado em: 31/10/2025
Parecer Número 1874 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/11/2025 , página 595, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2025
Prazo regimental 29/11/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 183 /2026 , apresentado em: 19/03/2026
Parecer Número 122 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2026 , página 641, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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