PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 72/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 5 - 18/03/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/03/2026, página 536, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Eduardo Silveira Mufarej.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2025
Autuado em 21/08/2025 - Processo 02-72/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 PDL 72/2025   PDL - Medalha Anchieta e Diploma Gratidão - EDUARDO MUFAREJ.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 PDL 72/2025   ANUENCIA MUFAREJ.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 DSP 19775/2025 PDL 72/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/08/2025 DSP 19815/2025 PDL 72/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 19970/2025 PDL 72/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19956/2025 PDL 72/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0072-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20160/2025 PDL 72/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2025 DSP 20086/2025 PDL 72/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/09/2025 CV 1683/2025 PDL 72/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24285/2025 PDL 72/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/09/2025 RELCOM 2039/2025 PDL 72/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
13/10/2025 DSP 24415/2025 PDL 72/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/11/2025 DSP 26519/2025 PDL 72/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 03/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/03/2026 PAR 96/2026 PDL 72/2025 PDL 72-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
18/03/2026 DSP 3459/2026 PDL 72/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
19/03/2026 CV 192/2026 PDL 72/2025 PDL 72-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
19/03/2026 DSP 3415/2026 PDL 72/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 72-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/03/2026 RDS 264/2026 PDL 72/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3711/2026 PDL 72/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 72-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
19/03/2026 RDS 264/2026 PDL 72/2025 Requerimento coautoria - PDL 72_2025.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DL 5/2026 PDL 72/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 DSP 3662/2026 PDL 72/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
24/03/2026 REGTAQ 153/2026 PDL 72/2025 Notas Taquigráficas - 72SE - Votação única do PDL 72-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 264/2026 (19/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 289, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO EDUARDO SILVEIRA MUFAREJ EMPRESARIO

Data de Encerramento 18/03/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 72SE (18/03/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/03/2026 72ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
23/03/2026 11:45 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências - Decretos Legislativos promulgados
19/03/2026 17:12 SGP23/Recebido
19/03/2026 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
19/03/2026 16:57 SGP21/Recebido recebido em SGP.21 após liberação das comissões
19/03/2026 16:36 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/11/2025 15:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2025 17:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/10/2025 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:29 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/09/2025 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 16:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 16:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 14:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2025 12:02 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 12:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 12:02 PRESID/Recebido
25/08/2025 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2039 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1401 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/09/2025 , página 351, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/03/2026
Prazo regimental 02/04/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2026
Relatório
Relatório Número 155 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 96 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/03/2026 , página 605, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Requerimentos
RDS 264/2026
Ementa Requer coautoria no PDL 72/2025.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 19/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2026 RDS 264/2026   Requerimento coautoria - PDL 72_2025.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DSP 3537/2026 RDS 264/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2026) ao processo PDL 72/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir