PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 132/2025

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Decreto Legislativo 79 - 01/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/09/2026, página 681, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2025
Autuado em 03/12/2025 - Processo 02-132/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 PDL 132/2025   SALVA DE PRATA - APEOESP.pdf Principal 1 Vários
03/12/2025 PDL 132/2025   ANUÊNCIA SALVA DE PRATA -.pdf Principal 1 Vários
03/12/2025 DSP 28737/2025 PDL 132/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/12/2025 DSP 29547/2025 PDL 132/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/12/2025 DSP 29653/2025 PDL 132/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29680/2025 PDL 132/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0132-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1517/2026 PDL 132/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2489/2026 PDL 132/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/05/2026 RELCOM 900/2026 PDL 132/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
20/05/2026 CV 960/2026 PDL 132/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8267/2026 PDL 132/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 PAR 763/2026 PDL 132/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
25/05/2026 CV 1009/2026 PDL 132/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 763-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8821/2026 PDL 132/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
27/08/2026 DSP 13096/2026 PDL 132/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 132-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 VOTO 138/2026 PDL 132/2025 Folha de Votação - PDL 132-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13050/2026 PDL 132/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 132-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2026 DL 79/2026 PDL 132/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
02/09/2026 DSP 13550/2026 PDL 132/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-132/2025) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 774, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SINDICATO DOS PROFESSORES ENSINO OFICIAL ESTADO SP SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM

Data de Encerramento 01/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 13SV (26/08/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
26/08/2026 13ª Sessão Virtual
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 14:18 CERIM/Recebido
02/09/2026 19:14 SGP23/Encaminhado para CERIM
02/09/2026 19:12 SGP23/Recebido
02/09/2026 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:26 CCJ/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
19/05/2026 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/05/2026 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/04/2026 23:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/04/2026 23:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 18:42 PRESID/Recebido
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 900 /2026 , apresentado em: 15/05/2026
Parecer Número 687 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 773, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PDL 132/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1003 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 763 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 721, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SV (26/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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