PROJETO DE LEI

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PL 952/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a simplificação e flexibilização dos requisitos para a solicitação e doação de mudas de árvores pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2025
Autuado em 19/08/2025 - Processo 01-952/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2025 PL 952/2025   PL Verdejar São Paulo.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
19/08/2025 DSP 19661/2025 PL 952/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/08/2025 DSP 21923/2025 PL 952/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/12/2025 DSP 28481/2025 PL 952/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0952-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28826/2025 PL 952/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2025 DSP 28865/2025 PL 952/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 05/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 348, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SIMPLIFICACAO REQUISITOS SOLICITACAO DOACAO FORNECIMENTO MUDAS ARVORE DISTRIBUICAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO

Assuntos detalhados
ENTREGA PLANTIO ZONA URBANA PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA PROPRIETARIO LOCATARIO AUTORIZACAO CONDOMINIO SINDICO IMOVEL ENDERECO TELEFONE DOCUMENTO COMPROVANTE DE RESIDENCIA RETIRADA ACOMPANHAMENTO DESENVOLVIMENTO RELATORIO MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE CANAL DE ATENDIMENTO ESPECIE ARBORIZACAO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA REQUISICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2025 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2025 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/12/2025 11:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/12/2025 11:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2025 12:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 17:03 CCJ/Recebido
04/12/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 13:23 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 13:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 13:23 PRESID/Recebido
15/09/2025 13:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 05/12/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 3264 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3265 /2025 , apresentado em: 18/12/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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