PROJETO DE LEI

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PL 81/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2025
Autuado em 04/02/2025 - Processo 01-81/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 PL 81/2025   pl campanha oncologia pediatrica.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/04/2025 DSP 9656/2025 PL 81/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10523/2025 PL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11787/2025 PL 81/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0081-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12413/2025 PL 81/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 05/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13391/2025 PL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1422/2025 PL 81/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
03/09/2025 CV 1302/2025 PL 81/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21297/2025 PL 81/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/09/2025 DSP 21594/2025 PL 81/2025 RECEBIMENTO - ADM - 10/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21885/2025 PL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2025 RELCOM 2155/2025 PL 81/2025 PL 81-2025 - Parecer Adm - Fav - Campanha Oncológica Pediátrica - RAF.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
01/10/2025 CV 1737/2025 PL 81/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
01/10/2025 DSP 23660/2025 PL 81/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 03/10/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
07/10/2025 DSP 23872/2025 PL 81/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 07/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/10/2025 DSP 24030/2025 PL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RUTE COSTA (PL) - 09/10/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 RELCOM 2633/2025 PL 81/2025 PL 81-2025 - RELCOM - Favorável - Rute Costa - Saude.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
05/11/2025 CV 2193/2025 PL 81/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 DSP 26984/2025 PL 81/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 06/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/11/2025 DSP 27101/2025 PL 81/2025 RECEBIMENTO - FIN - 10/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28329/2025 PL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1961/2026 PL 81/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/04/2026 DSP 5056/2026 PL 81/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
13/05/2026 RELCOM 795/2026 PL 81/2025 PL81-2025 - Relcom - Favoravel - Alessandro Guedes - FIN.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/05/2026 CV 819/2026 PL 81/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
13/05/2026 DSP 7697/2026 PL 81/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/05/2026 RDS 687/2026 PL 81/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 RDS 687/2026 PL 81/2025 Requerimento co autoria PL 81-2025_20260520175501.pdf Principal 1 Vários
11/08/2026 DSP 11819/2026 PL 81/2025 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/10/2026 DSP 15668/2026 PL 81/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 81-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2026 AUD 285/2026 PL 81/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/09/2026 AUD 302/2026 PL 81/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 687/2026 (26/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 429, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA DE ATENCAO A ONCOLOGIA PEDIATRICA TRATAMENTO CANCER INFANCIA JUVENTUDE ADOLESCENTE CRIANCA CAMPANHA ATENCAO

Assuntos detalhados
ORIENTACAO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL INFORMACAO DIVULGACAO INTERNET PMSP DISTRIBUICAO PROMOCAO UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) EVENTOS PROFISSIONAL DE SAUDE MATERIAL AUDIOVISUAL INCENTIVO PESQUISA CLINICA TECNOLOGIA PARCERIA DIAGNOSTICO PREVENCAO QUALIDADE DE VIDA MORTE REABILITACAO ONCOLOGIA PEDIATRIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
30/09/2026 11:48 SAUDE/Encaminhado para SGP21 após a realização de audiências públicas.
12/08/2026 18:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
12/08/2026 18:51 SAUDE/Recebido Para realização de audiência pública
11/08/2026 20:21 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
11/08/2026 16:27 SGP12/Recebido
04/08/2026 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
15/05/2026 19:15 SGP21/Recebido
14/05/2026 10:45 FIN/Encaminhado para SGP21
13/05/2026 12:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2026 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2026 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 19:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/05/2026 17:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
16/04/2026 14:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2026 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 15:47 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/11/2025 11:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 11:44 FIN/Recebido
07/11/2025 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2025 16:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo vencido.
29/10/2025 15:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2025 23:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2025 14:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/10/2025 16:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2025 15:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/10/2025 18:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2025 18:25 SAUDE/Recebido
03/10/2025 16:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/10/2025 14:48 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/10/2025 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/10/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2025 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/09/2025 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2025 16:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/09/2025 14:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/09/2025 17:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:30 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
10/09/2025 12:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2025 12:19 ADM/Recebido
08/09/2025 11:55 CCJ/Encaminhado para ADM
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/08/2025 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/07/2025 18:15 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2025 18:15 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 11:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2025 10:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2025 10:51 CCJ/Recebido
30/04/2025 17:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 18:22 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 18:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 18:22 PRESID/Recebido
08/04/2025 18:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2025
Prazo regimental 20/05/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1422 /2025 , apresentado em: 04/08/2025
Parecer Número 1132 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/09/2025 , página 337, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/09/2025
Prazo regimental 25/09/2025
Relator Ver. SARGENTO NANTES (PP) , designado em: 15/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2155 /2025 , apresentado em: 23/09/2025
Parecer Número 1490 /2025 , apresentado em: 01/10/2025
Autor Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2025 , página 322, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 09/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2633 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1934 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/2025 , página 639, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 795 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Parecer Número 594 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2026 , página 622, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Requerimentos
RDS 687/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 81/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2026 RDS 687/2026   Requerimento co autoria PL 81-2025_20260520175501.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8506/2026 RDS 687/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2026) ao processo PL 81/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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