PROJETO DE LEI

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PL 765/2025

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Lei Municipal 18501 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/06/2026, página 709, coluna 2
Ementa Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de março, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2025
Autuado em 02/07/2025 - Processo 01-765/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2025 PL 765/2025   PROJETO DE LEI - dia do combate à diabetes animal.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/08/2025 DSP 18524/2025 PL 765/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19041/2025 PL 765/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19129/2025 PL 765/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0765-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19308/2025 PL 765/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/08/2025 DSP 19534/2025 PL 765/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 RELCOM 1670/2025 PL 765/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
03/09/2025 CV 1329/2025 PL 765/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/09/2025 DSP 21302/2025 PL 765/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
08/09/2025 DSP 21332/2025 PL 765/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 08/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
15/09/2025 DSP 22032/2025 PL 765/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/03/2026 DSP 1999/2026 PL 765/2025 Despacho de Redistribuição - mudança de composição EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/03/2026 DSP 3031/2026 PL 765/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/03/2026 PAR 110/2026 PL 765/2025 PL 765-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
19/03/2026 CV 195/2026 PL 765/2025 PL 765-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
18/03/2026 DSP 3857/2026 PL 765/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/03/2026.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
18/03/2026 EME 1/2026 PL 765/2025 Emenda ao PL 765-2025 em 1ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
19/03/2026 RDS 244/2026 PL 765/2025 Requerimento co autoria PL 765-2025_20260318195215.pdf Principal 1 Vários
19/03/2026 RDS 244/2026 PL 765/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3741/2026 PL 765/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 765-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/03/2026 REGTAQ 136/2026 PL 765/2025 Notas Taquigráficas - 72SE - 1ª votação do PL 765-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/03/2026 DSP 3418/2026 PL 765/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 765-2025 em 1ª redação do vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/03/2026 DSP 3784/2026 PL 765/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2026 DSP 3763/2026 PL 765/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
06/05/2026 RELCOM 672/2026 PL 765/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
06/05/2026 CV 772/2026 PL 765/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2026 DSP 7085/2026 PL 765/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
26/05/2026 REGTAQ 396/2026 PL 765/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 2ª votação do PL 765-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/05/2026 DSP 8344/2026 PL 765/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 765-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/05/2026 DSP 8175/2026 PL 765/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 765-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/05/2026 OF-SGP23 621/2026 PL 765/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 OF-SGP23 621/2026 PL 765/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/05/2026 DSP 8384/2026 PL 765/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/06/2026 DOCREC 770/2026 PL 765/2025 Executivo - Carta de Lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/06/2026 OF-SGP23 766/2026 PL 765/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 PROM-LEI 18501/2026 PL 765/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
19/06/2026 DSP 9830/2026 PL 765/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
23/06/2026 ARQ 325/2026 PL 765/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 770/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-765/2025) (03/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (18/03/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 244/2026 (19/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 621/2026 (21/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 621/2026 (21/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 766/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 766/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 352, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO COMBATE A DIABETES ANIMAL DIABETES ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento 19/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 82SE (20/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 10:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 10:30 ARQUIVO/Recebido
19/06/2026 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/06/2026 19:02 SGP23/Recebido
01/06/2026 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/05/2026 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/05/2026 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2026 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2026 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2026 18:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2026 18:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2026 16:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2026 16:43 CCJ/Recebido
23/03/2026 16:02 SGP12/Encaminhado para CCJ Para elaborar o parecer propondo a redação do vencido.
23/03/2026 16:02 SGP12/Recebido
18/03/2026 19:00 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta
16/03/2026 12:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2026 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/09/2025 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 17:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2025 12:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 12:08 EDUC/Recebido
08/09/2025 11:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2025 21:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2025 16:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:26 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:23 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:23 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 18/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1670 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Parecer Número 1127 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2025 , página 336, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2025) ao processo PL 765/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/03/2026
Prazo regimental 02/04/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 18/03/2026
Relatório
Relatório Número 169 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Parecer Número 110 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/03/2026 , página 612, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 18/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2026) ao processo PL 765/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 244/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 765/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2026 RDS 244/2026   Requerimento co autoria PL 765-2025_20260318195215.pdf Principal 1 Vários
20/03/2026 DSP 3528/2026 RDS 244/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2026) ao processo PL 765/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2026
Prazo regimental 07/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 672 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 565 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 07/05/2026 , página 592, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Comissões Designadas em 23/03/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 621/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2026
Resumo SEI:6510.2026/0024380-8 Prazo de Sanção: 17/06/2026
Matérias Referidas PL 765/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 770/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2026
DOCRECs
DOCREC 770/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 765/25, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser promovido anualmente no dia 17 de março, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.501, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024380-8
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 765/2025.
OF-SGP23 621/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 621/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2026
Resumo SEI:6510.2026/0024380-8 Prazo de Sanção: 17/06/2026
Matérias Referidas PL 765/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 770/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2026
DOCRECs
DOCREC 770/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 765/25, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser promovido anualmente no dia 17 de março, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.501, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024380-8
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 765/2025.
OF-SGP23 621/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCREC 770/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 765/25, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser promovido anualmente no dia 17 de março, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.501, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024380-8
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 765/2025.
OF-SGP23 621/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 766/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028553-5
Matérias Referidas PL 765/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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OF-SGP23 766/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028553-5
Matérias Referidas PL 765/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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