PROJETO DE LEI

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PL 705/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o uso do “Cordão AVC Estrela” para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2025
Autuado em 13/06/2025 - Processo 01-705/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/06/2025 PL 705/2025   PL_cordão AVC..pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
17/06/2025 DSP 16529/2025 PL 705/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16461/2025 PL 705/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/06/2025 DSP 16971/2025 PL 705/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0705-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
23/07/2025 DSP 18144/2025 PL 705/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/08/2025 DSP 18409/2025 PL 705/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 06/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 RELCOM 1665/2025 PL 705/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
17/09/2025 CV 1502/2025 PL 705/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22626/2025 PL 705/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/09/2025 DSP 22887/2025 PL 705/2025 RECEBIMENTO - SAUDE - 23/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/09/2025 DSP 23235/2025 PL 705/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 RELCOM 2616/2025 PL 705/2025 PL 705-2025 - RELCOM - Favorável - Amanda Paschoal - Saude.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
05/11/2025 CV 2194/2025 PL 705/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
05/11/2025 DSP 26985/2025 PL 705/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 06/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/11/2025 DSP 27100/2025 PL 705/2025 RECEBIMENTO - FIN - 10/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
29/11/2025 DSP 28337/2025 PL 705/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 29/11/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/03/2026 DSP 1943/2026 PL 705/2025 Despacho de Redistribuição - NOVO.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/04/2026 DSP 4707/2026 PL 705/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. KEIT LIMA (PSOL) - 06/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
07/05/2026 RDS 570/2026 PL 705/2025 Requerimento co autoria PL 705-2025_20260506113637.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 RDS 570/2026 PL 705/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2026 PAR 741/2026 PL 705/2025 pl 705-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
25/05/2026 CV 1016/2026 PL 705/2025 PL 705-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8843/2026 PL 705/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 DSP 8357/2026 PL 705/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 705-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 383/2026 PL 705/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 705-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
26/05/2026 RDS 690/2026 PL 705/2025 Requerimento de Coautoria 705.2025.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 RDS 690/2026 PL 705/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 RDS 705/2026 PL 705/2025 Coautoria PL 705-2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/05/2026 RDS 705/2026 PL 705/2025 Complemento de assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2026 RDS 705/2026 PL 705/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 570/2026 (07/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 690/2026 (26/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 705/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 415, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORDAO AVC ESTRELA CRIACAO IDENTIFICACAO ACIDENTE VASCULAR ENCEFALICO DOENTE ACESSORIOS CRACHA COMPROVACAO DOCUMENTO ATESTADO MEDICO

Assuntos detalhados
LAUDO MEDICO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO HABILITACAO EMPREGADO SERVIDOR TERCEIRIZACAO RECONHECIMENTO COMPORTAMENTO ADAPTACAO ATENCAO ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO APOIO DADOS INTEGRACAO SOCIAL RESPEITO PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) SIMBOLO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:15 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
16/04/2026 14:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2026 13:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2026 15:42 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/11/2025 14:14 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/11/2025 11:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2025 11:44 FIN/Recebido
07/11/2025 11:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/11/2025 16:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2025 13:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo vencido.
28/10/2025 14:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 15:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2025 17:30 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/10/2025 14:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2025 11:04 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/09/2025 18:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2025 18:20 SAUDE/Recebido
22/09/2025 11:38 CCJ/Encaminhado para SAUDE
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2025 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/08/2025 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/08/2025 16:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2025 16:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/08/2025 14:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 17:44 PRESID/Recebido
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 06/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1665 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Parecer Número 1292 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 381, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/09/2025
Prazo regimental 08/10/2025
Relator Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2616 /2025 , apresentado em: 28/10/2025
Parecer Número 1935 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor SGP-52
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/2025 , página 640, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/11/2025
Prazo regimental 25/11/2025
Relator Ver. KEIT LIMA (PSOL) , designado em: 06/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 980 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 741 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 710, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Requerimentos
RDS 570/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 705/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 RDS 570/2026   Requerimento co autoria PL 705-2025_20260506113637.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 6998/2026 RDS 570/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2026) ao processo PL 705/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 690/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 705/2025.
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Recebimento (protocolo) 26/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2026 RDS 690/2026   Requerimento de Coautoria 705.2025.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8504/2026 RDS 690/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2026) ao processo PL 705/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 705/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 705/2025.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 705/2026   Coautoria PL 705-2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
28/05/2026 DSP 8617/2026 RDS 705/2026 Complemento de assinatura.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/05/2026 DSP 8642/2026 RDS 705/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 705/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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