PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 704/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre autorização de instituição de incentivo financeiro, na forma de subvenção, aos Blocos de Carnaval de Rua no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2025
Autuado em 12/06/2025 - Processo 01-704/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 PL 704/2025   PROJETO DE LEI - SUBVENÇÃO - BLOCOS CARNAVAL DE RUA.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16460/2025 PL 704/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2025 DSP 16530/2025 PL 704/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/06/2025 DSP 16537/2025 PL 704/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0704-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/06/2025 DSP 16676/2025 PL 704/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17098/2025 PL 704/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2025 DSP 19489/2025 PL 704/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 18/08/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
21/08/2025 DSP 19791/2025 PL 704/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 21/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/09/2025 RELCOM 1830/2025 PL 704/2025 PARECER CCJ pl0704-25 - L - TM - subvenção aos blocos de carnaval de rua - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
17/09/2025 CV 1501/2025 PL 704/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/09/2025 DSP 22625/2025 PL 704/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2025 DSP 22699/2025 PL 704/2025 RECEBIMENTO - ADM - 22/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/09/2025 DSP 23045/2025 PL 704/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 26/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/10/2025 RDS 1554/2025 PL 704/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 RDS 1554/2025 PL 704/2025 Coautoria PL 704-2025..docx.pdf Principal 1 Vários
28/11/2025 RELCOM 2835/2025 PL 704/2025 PL 704-2025 - Parecer Adm - Fav - Subvenções Carnaval de Rua - RAF.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
26/11/2025 CV 2450/2025 PL 704/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2025 DSP 28407/2025 PL 704/2025 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 28/11/2025.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/12/2025 DSP 28552/2025 PL 704/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/12/2025 PAR 2377/2025 PL 704/2025 PL 704-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 RDS 1968/2025 PL 704/2025 Requerimento co autoria PL 704-2025_20251202190242.pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 RDS 1968/2025 PL 704/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 DSP 924/2026 PL 704/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/02/2026 CV 38/2026 PL 704/2025 PL 704-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/03/2026 DSP 3768/2026 PL 704/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 704-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/03/2026 REGTAQ 148/2026 PL 704/2025 Notas Taquigráficas - 72SE - 1ª votação do PL 704-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1554/2025 (14/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1968/2025 (04/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 17/06/2025, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/06/2025, página 414, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BLOCO CARNAVALESCO CARNAVAL DE RUA INCENTIVO FINANCEIRO SUBVENCAO RECURSOS FINANCEIROS REQUISITOS AUTORIZACAO RECURSOS PUBLICOS BANDA DE MUSICA REPASSE FINANCEIRO

Assuntos detalhados
COMPROVACAO PARTICIPACAO PERSONALIDADE JURIDICA INSCRICAO CNPJ PESSOA JURIDICA PENDENCIA PMSP PROGRAMA SOCIAL GRATUIDADE CERTIFICADO RECONHECIMENTO PLANO DE TRABALHO ANALISE APROVACAO CRITERIOS REGULAMENTO APLICACAO DE RECURSOS DESPESA DESFILE PRESTACAO DE CONTAS CONTRAPARTIDA FISCALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL IDENTIFICACAO RELATORIO NOTA FISCAL RECIBO PRESTACAO DE SERVICO CONTRATACAO PESSOA FISICA ATESTADO IRREGULARIDADE DEVOLUCAO DINHEIRO CORRECAO MONETARIA REPRESENTANTE EXCLUSAO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO COMISSAO DO CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE SAO PAULO DECRETO 54.815/2014
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:01 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
02/12/2025 12:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:16 EDUC/Recebido
01/12/2025 11:18 ADM/Encaminhado para EDUC
26/11/2025 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/11/2025 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/11/2025 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2025 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
13/11/2025 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 12:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2025 12:46 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
13/10/2025 13:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2025 12:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/09/2025 16:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2025 16:05 ADM/Recebido
22/09/2025 11:38 CCJ/Encaminhado para ADM
17/09/2025 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/09/2025 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2025 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
02/09/2025 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2025 14:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 16:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2025 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
15/08/2025 17:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2025 17:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 17:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2025 17:44 PRESID/Recebido
17/06/2025 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2025 16:11 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2025 15:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
17/06/2025 15:25 SGP42/Recebido
17/06/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
17/06/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 21/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1830 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Parecer Número 1291 /2025 , apresentado em: 17/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/09/2025 , página 381, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/2025
Prazo regimental 07/10/2025
Relator Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) , designado em: 26/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2835 /2025 , apresentado em: 13/11/2025
Parecer Número 2051 /2025 , apresentado em: 26/11/2025
Autor Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2025 , página 617, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
CONTRARIO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2025
Requerimentos
RDS 1554/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 704/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2025 RDS 1554/2025   Coautoria PL 704-2025..docx.pdf Principal 1 Vários
15/10/2025 DSP 24611/2025 RDS 1554/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2025) ao processo PL 704/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1968/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 704/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 RDS 1968/2025   Requerimento co autoria PL 704-2025_20251202190242.pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28809/2025 RDS 1968/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 704/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3283 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2377 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 600, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, ANDRÉ SANTOS, JANAINA PASCHOAL. Abstenções: CRIS MONTEIRO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir